Visitante RicardoT

Dívida prescrita ou não

67 publicações neste tópico

Fui à segurança social e a senhora que me atendeu (há 1 mês) disse-me que tinha uma dívida antiga e se eu a queria prescrever. A dívida era relativa a 2005. Perguntei-lhe se pagaria algo por isso ou não e ela disse-me que não, que era só para sair do sistema.

Passados alguns dias, recebo em casa não o documento a dizer que a dívida relativa ao ano de 2005 foi prescrita mas sim para a pagar.

Isto não vem com nenhum documento onde possa enviar uma resposta, como consigo explicar este caso de forma a não pagar a dívida?

Obrigado.

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Assim de repente acho que a senhora da Segurança Social o enganou de alguma forma, pois tanto quanto sei a Segurança Social nunca pergunta ao cidadão se quer que uma divida prescreva, ainda mais quando o sistema necessita tanto de capital e está a "levantar todos os mortos" para o conseguir.

Penso que a melhor solução será mesmo dirigir-se a um balcão da Segurança Social e tentar esclarecer a situação.

Pelo que sei as dividas prescrevem ao fim de 5 anos,. a não ser que o contribuinte seja notificado dentro desse período.

Algo que o pode esclarecer:

http://www.forumfinancas.com/index.php?topic=2215.0

http://www.forumfinancas.com/index.php?topic=5067.0

Cumps

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err....

Só uma questãozinha, eu sou relativamente novato nestas coisas....

Alguém que tenha uma divida há segurança social e que esteja 5 anos sem a pagar, a divida prescreve e deixa de ter responsabilidades?

Mais esquisito ainda, Temos a possibilidade de pagar ou deixar prescrever?

Não percebo  ???

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err....

Só uma questãozinha, eu sou relativamente novato nestas coisas....

Alguém que tenha uma divida há segurança social e que esteja 5 anos sem a pagar, a divida prescreve e deixa de ter responsabilidades?

Mais esquisito ainda, Temos a possibilidade de pagar ou deixar prescrever?

Não percebo  ???

Artigo 60.o

Restituição e cobrança coerciva das contribuições ou prestações

1—As quotizações e as contribuições não pagas, bem

como outros montantes devidos, são objecto de cobrança

coerciva nos termos legais.

2—As prestações pagas aos beneficiários que a elas

não tinham direito devem ser restituídas nos termos

previstos na lei.

3—A obrigação do pagamento das quotizações e das

contribuições prescreve no prazo de cinco anos a contar

da data em que aquela obrigação deveria ter sido

cumprida.

4—A prescrição interrompe-se por qualquer diligência

administrativa, realizada com conhecimento do responsável

pelo pagamento, conducente à liquidação ou

à cobrança da dívida.

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Ah!! ou seja prescreve se nao derem por ela e se durante os cinco anos o devedor não for notificado.

Assim já faz mais sentido :)

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Tenho uma duvida.

Em relação a uma divida de cartão de credito.

Tenho uma divida so de Juros de um cartao de credito pois o montante do cartao eu ja paguei..mas os Juros sobre esse montante é que não paguei..estão a passar agora 5 anos desde esse contrato de credito.

E na altura tinha contratado um seguro pra responder a esse emprestimo em caso de desemprego ..que foi o que aconteceu..mas o seguro que me tinham garantido na altura da subscrição do cartao não foi aceite quando precisei..ouve ma fe no contrato do mesmo.

Cmcps

aquilino m

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Tenho uma duvida.

Em relação a uma divida de cartão de credito.

Tenho uma divida so de Juros de um cartao de credito pois o montante do cartao eu ja paguei..mas os Juros sobre esse montante é que não paguei..estão a passar agora 5 anos desde esse contrato de credito.

E na altura tinha contratado um seguro pra responder a esse emprestimo em caso de desemprego ..que foi o que aconteceu..mas o seguro que me tinham garantido na altura da subscrição do cartao não foi aceite quando precisei..ouve ma fe no contrato do mesmo.

A minha questao é a seguinte estão a prefazer 5 anos à data da subscrição do contrato do cartao de credito..estara a divida ja prescrita? Ou so tera prescrita 5 anos apos a decisão do tribunal?

Cmcps

Aquilino m.

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Parece-me que a dívida não prescreve porque existe um processo interposto pelo banco credor, no entanto julgo que há mau comportamento do banco, se cobraram por umseguro deveriam tê-lo accionado na impossibilidade do crédito ser pago por motivo de desemprego.

Atenção aos vigaristas, seguradoras estão na liderança, afinal só seguram o que é garantido como sendo seguro, ao resto retiram o cavalinho da chuva.

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queria que me tirasse uma duvida, em 2003eu me separei da minha esposa e devido a um ano muito conturbado eu tinha um comercio e eu nao fiz a declaracao do iva nem entreguei o iva que eu receba na fatura, em novenbro de 2005 fui dado como insovente pelos tribunais tive que imigrar para outro pais para poder trabalhar´, em setenbro de 2012vim a portugal visitar meus parentes e para meus espanto eu estava dado como consumazo me apresentei no tribunalpara prestar o termo de residencia e ser retirado o cosumazo sera que como o processo foi reaberto sera que essa divida nao prescreveu me ajuda a tirar essa duvida.

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Venho desta forma solicitar um esclarecimento.

Trabalhei desde 11 de 2000 até 12 de 2010 a recibos verdes, por talvez desconhecimento da minha parte, nunca efectuei descontos para a segurança social e até hoje nunca fui notificado para pagar qualquer tipo de descontos.

Se eventualmente vier a ser notificado, provavelmente existe um período que já prescreveu a divida certo?

De quando e até quando terei que pagar os descontos?

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Venho desta forma solicitar um esclarecimento.

Trabalhei desde 11 de 2000 até 12 de 2010 a recibos verdes, por talvez desconhecimento da minha parte, nunca efectuei descontos para a segurança social e até hoje nunca fui notificado para pagar qualquer tipo de descontos.

Se eventualmente vier a ser notificado, provavelmente existe um período que já prescreveu a divida certo?

De quando e até quando terei que pagar os descontos?

À partida as dívidas à Segurança Social prescrevem ao fim de 5 anos, excepto se tiver sido notificado, situação em que a prescrição se interrompe.

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O termo de identidade e residência é a medida de coacção menos gravosa do nosso ordenamento penal e, é prestada pelos arguidos. Trata-se portanto de um processo de natureza criminal, daí a sua declaração de contumácia.

A declaração de insolvência, apresentada (por si) ou requerida pelos credores, ocorre por sentença em processo próprio, tratando-se de o mesmo de natureza urgente, mas de matéria cível.

Portanto deve ter um processo crime para averiguação da prática do ilícito de encerramento de actividade comercial de forma ilícita.

Desta forma, uma coisa é um processo crime e outra é uma declaração de insolvência.

Quando foi declarado insolvênte, o seu advogado há-de ter tratato de tudo para que tenha sido requerido a exoneração do passivo restante, questão essa que tem que ser submetida à apreciação dos credores reclamentes, em diligência própria a efectuar pelo Tribunal (assembleia de credores).

Se tinha dívidas à S.Social, de certeza que foram reclamadas, no entanto, o Sr. melhor que ninguém é que deveria saber o que foi deliberado na assembleia de credores, quanto ao passivo restante.

Quanto ao processo crime, se já prestou TIR e já cessou a contumácia, então o julgamento está para próximo, dependendo da agenda do Tribunal onde o processo corre os seus termos.

queria que me tirasse uma duvida, em 2003eu me separei da minha esposa e devido a um ano muito conturbado eu tinha um comercio e eu nao fiz a declaracao do iva nem entreguei o iva que eu receba na fatura, em novenbro de 2005 fui dado como insovente pelos tribunais tive que imigrar para outro pais para poder trabalhar´, em setenbro de 2012vim a portugal visitar meus parentes e para meus espanto eu estava dado como consumazo me apresentei no tribunalpara prestar o termo de residencia e ser retirado o cosumazo sera que como o processo foi reaberto sera que essa divida nao prescreveu me ajuda a tirar essa duvida.

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Infelizmente a Seg. Social vai de mal a pior no atendimento, dando a pior imagem do  funcionalismo público.A Lei 4/2007 lei de bases da Seg. Socil prevê a prescrição da dívida ao fim de 5 anos se o contribuinte não tiver sido notificado nesse  período. Mas o funcionamento é tão mau, que mesmo com docºs comprovativos de alteração de morada naLoja do Cidadão, S.  S., nunca notificaram um contribuinte durante 8 anos na nova morada, e qd ele fez recurso hierarquico, nem averiguaram a sua razão, limitando-se a responder que tinha sido  interronpida a prescrição com uma notificação enviada para a morada que ele alterara 8 anos antes...nem viram que essa morada estava errada, e  nem mesmo com um recurso hierarquico pendente,  o processo executivo ficou suspenso, porque não há sincronização entre os serviços e há um desrespeito total pelos contribuintes  e isto é apenas uma sintese. É assim que funciona a Seg. Social atualmente...isto nunca aconteceria numa empresa privada, seriamos despedidos. restam à vítimas deste estado de coisas recorrer aos Tribunais, com todos os custos inerentes, devido à  má qualidade dois serviços.  Nos Tribunais tb. podemos ter azar com quem julga, porque os juizes não são feitos num molde,  há bons e maus, não é uma profissão fácil, é preciso ter perfil para o cargo, mas sem dúvida, são eles a esperança dos que são vítimas das injustiças,  sem eles o mundo seria bem pior.

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Se tem o comprovativo da alteração da residência, então nada tem a temer quanto à "falta de competência" do julgador.

As decisões judiciais são devidamente fundamentadas, portanto, quem delas não concorda, recorre para uma instância superior.

Se efectivamente o recurso interposto for procedente, nada há a recear quanto a custos do Tribunal, porque não lhe são imputados.

Pode sempre tentar que lhe seja atribuido o benefício do apoio judiciário, nas modalidades previstas no art.º 16º da Lei 34/2004, na sua actual redacção.

Quanto ao mau funcionamento do funcionalismo público e à falta de sincronização, é uma factualidade, que infelizmente, está bem assente! Felizmente assistem ao contribuinte da faculdade de reclamação/recurso administrativa e judicial.

Infelizmente a Seg. Social vai de mal a pior no atendimento, dando a pior imagem do  funcionalismo público.A Lei 4/2007 lei de bases da Seg. Socil prevê a prescrição da dívida ao fim de 5 anos se o contribuinte não tiver sido notificado nesse  período. Mas o funcionamento é tão mau, que mesmo com docºs comprovativos de alteração de morada naLoja do Cidadão, S.  S., nunca notificaram um contribuinte durante 8 anos na nova morada, e qd ele fez recurso hierarquico, nem averiguaram a sua razão, limitando-se a responder que tinha sido  interronpida a prescrição com uma notificação enviada para a morada que ele alterara 8 anos antes...nem viram que essa morada estava errada, e  nem mesmo com um recurso hierarquico pendente,  o processo executivo ficou suspenso, porque não há sincronização entre os serviços e há um desrespeito total pelos contribuintes  e isto é apenas uma sintese. É assim que funciona a Seg. Social atualmente...isto nunca aconteceria numa empresa privada, seriamos despedidos. restam à vítimas deste estado de coisas recorrer aos Tribunais, com todos os custos inerentes, devido à  má qualidade dois serviços.  Nos Tribunais tb. podemos ter azar com quem julga, porque os juizes não são feitos num molde,  há bons e maus, não é uma profissão fácil, é preciso ter perfil para o cargo, mas sem dúvida, são eles a esperança dos que são vítimas das injustiças,  sem eles o mundo seria bem pior.

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Olá! Será que me podem ajudar no seguinte:

Eu contraí um empréstimo para pagamento de propinas em 2008, o qual acabou em incumprimento, até novembro de 2011 foi comunicado ao Banco de Portugal, deixando de o ser desde então e até agora. O empréstimo é de garantia mútua, neste caso o Estado como fiador. Já contactei o respectivo banco, e nao me souberam responder se teria de pagar ou não....ou seja...será que este processo estará em vias de estar prescrito se for então o caso dos 5 anos, ou para este tipo de crédito o prazo é menor?

Obrigada

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Boa noite,

Tenho uma questão urgente que tem afectado bastante a minha vida sobre dividas à segurança social, mas neste caso ao serviço social da universidade, quanto a uma situação da bolsa de estudo.

Foi-me notificada uma divida, em que me atribuíram uma bolsa de determinado valor e passado oito meses após avaliarem o meu processo e me atribuírem a bolsa, verificaram que teria de ser uma bolsa menor pelo regulamento em vigor. Como já tinha recebido bolsa durante aqueles meses de valor indevido fiquei com uma divida de 2.700euros. E desde aí me pressionam para a pagar. Face às minhas dificuldades económicas tenho pago Às prestacções, mas ainda me falta mais de metade. Gostava de saber quais as consequências da falta do pagamento? Prescreve? E pode a segurança social recair sobre o meu ordenado ou bens se um dia os tiver?

Muito Agradecida!!

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Assinou um acordo de acerto da divida para pagamento às prestações certo? O que diz o acordo sobre incumprimento? Já expôs o problema aos serviços sociais da Universidade? Sugiro que procure sempre resolver os problemas, caso contrário passado algum tempo o "problema" volta. E pode voltar através das Finanças - divida a um organismo do estado, DGES.

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Boa tarde.

O meu pai foi notificado por um agente de execução relativamente a umas faturas do ano de 2002 que não foram liquidadas à TMN. O contrato era relativo à empresa que teve e que encerrou em 2003 em data que nao sei precisar.Segundo a documentação remetida, a primeira fatura que não foi liquidada é de 05-07-2002 e vencia em 20-07-2002. Juntam na documentação um notificação da secretaria geral de injunção de lisboa de 16 de Janeiro de 2003. Foi dada força executiva ao documento em 13-02-2003. Exigem o pagamento de + de 2.500€ de uma dívida que o meu pai já não se recorda por estarem volvidos + de 10 anos após a notificação. O Requerimento executivo deu entrada em 01-10-2005. Em 06-01-2006 foi enviada da secretaria de execuções de Lisboa para o solicitador uma ordem de execução de penhora. O meu pai não tem valores quer móveis ou imóveis, só a minha mãe é que tem uma viatura em nome dela, mas que já foi vendida em janeiro passado. O sr. que a comprou ainda não a mudou de nome. É possível penhorarem o carro ao novo adquirente sendo que existe um modelo de compra de venda com data de janeiro passado? O que é que posso alegar? Não posso invocar a prescrição da dívida? Por favor ajudem-me. Já solicitei o contrato e cópia das faturas quer à advogada, quer a TMN, mas até agora ninguém me enviou nada. Agradeço a atenção dispensada.

Mónica

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Boa tarde

Pretendo ser esclarecida sobre uma dívida bancária que data da época dos escudos, não sei precisar o ano... a instituição bancária em questão fez o favor de pagar um cheque nosso, já que a conta não tinha provisão suficiente na altura, mas habitualmente os montantes da conta justificavam a confiança depositada. Infelizmente não conseguimos cumprir a nossa obrigação de pagamento atempadamente, entretanto entramos em falência, e fizemos um acordo com a advogada dessa instituição bancária, para pagamentos parcelados do valor em dívida. Não cumprimos. Anos mais tarde, salvo erro em 2007, tivemos uma ação de penhora em nossa casa, pelo não cumprimento. Não fomos penhorados,porque infelizmento não tinhamos nada para que o pudessemos ser. A senhora do tribunal redigiu à mão uma declaração a dizer isso mesmo. Estamos em 2013 e verifico que a divida consta no mapa de responsabilidades do Banco de Portugal.

Pergunto: 1 - será que após a dita ação de penhora começa a contar o tempo de prescrição? E qual é esse tempo?

2 - Será que pelo tempo decorrido (data da dívida), a dívida exista, mas a entidade bancária não possa já cobrá-la ?

3 - A quem me devo dirigir para esclarecimentos, uma vez que continuo sem dinheiro nem bens para pagar? À instituição bancária ou tento o tribunal?

Agradeço desde já a atenção dispensada

Aguardo resposta

Anabela Alves

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À partida as dívidas à Segurança Social prescrevem ao fim de 5 anos, excepto se tiver sido notificado, situação em que a prescrição se interrompe.

Surge-me agora uma dúvida: se, durante esses 5 anos surgir uma notificação, essa interrupção faz com que se reinicie a contagem (de 5 anos), ou deixa de haver definitivamente prescrição?

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Boa tarde,

numa situação quase anedótica descobri recentemente que tenho uma divida de 1800 euros (mais coisa menos coisa) á PSA finance(Citroen) atraves do reembolso do irs em que foi descontado 14 euros que era ao fim de contas a parte que me cabia já que ganho o ordenado minimo e pouco contribui em 2012 com este tipo de imposto.O caso remonta a 2006 (Maio) em que decidiram reso lver o contrato por falta de pagamento numa altura complicada na minha vida.O total em falta a pagar para cobrir as 2 prestações em falta bem como as restantes até final do contrato,juros e despesas andavam perto dos 2200 euros.Após visita de um solicitador e dada a impossibilidade de resolver a divida no tempo requerido pela PSA entreguei o veiculo para leilao(Citroen saxo de 2001) a fim de cobrir a divida.Nunca mais soube nada,nem por quanto foi vendido o veiculo(felizmente tenho o documento que comprova a entrega),nunca fui penhorado no ordenado que até 2009 andou á volta dos 800 euros e soube tb que tenho um processo no tribunal de sintra que remonta tambem ao ano de 2006 referente a esse valor em divida.Os advogados a quem foram incubidos de cobrar o valor nada sabem pelos vistos,só querem saber de recuperar de cobrar o dinheiro.

As minhas questões são;

è legitimo virem agora cobrar valores em divida que eventualmente são valores residuais acrescidos de juros á farta quando a penhora de parte do irs (14) que faço em conjunto com a minha esposa foi a unica acção visivel em 7 anos de tentarem cobrar uma suposta divida?

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Boa tarde,

Como sei se a dívida já prescreveu?

tinha no mapa de responsabilidades uma divida de um cartão de crédito, hoje já não o tenho.

a divida prescreve?

Obrigada

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Ola boa tarde

desde ja agradecia que me podessem ajudar, tenho uma divida a segurança social desde 2008 a 2011 e so em 2013 recebi a notificaçao, pela minha intrepetaçao da lei, tenho que pagar pk nao passou o prazo de 5 anos, mas contudo o de 2008 esta fora desse 5 ano, terei de pagar esse ano?

obrigado e agradeço uma resposta

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Ressalvando os prazos de interrupção da prescrição e outras eventuais notificações que tenham sido efectuadas, as dívidas anteriores a Maio de 2008 estarão prescritas.

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Ola,

tenho uma divida de credito pessoal ha mais de 8 anos a um banco, cheguei a fazer um acordo de pagamento (nos primeiros 2 anos) que pelo caminho tb deixei de o pagar por dificuldades financeiras.

A divida foi comunicada ao Banco de Portugal e sei que no proprio banco foi dada como "credito abatido ao ativo".

Existe algum tipo de prescricao para este tipo de dividas, tendo em conta que a propria divida para o banco ja esta considerada como "abatida ao ativo"?

Cumprimentos,

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