Grabulho

Entrega da casa salda a dívida!!!

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Salvo erro já não é o primeiro caso no nosso país. Mas atenção que há muitas particularidades nesse caso que levaram a essa decisão: foi o banco que avaliou a casa e foi o próprio banco que a comprou em leilão por preço abaixo do valor de mercado... o tribunal achou que o banco teve a posição de força toda, que não houve outra entidade mais "imparcial" envolvida e, por isso, a entrega da casa saldou a dívida (mesmo assim, salvo erro, ainda ficaram a dever algum dinheiro em juros, para lá do valor inicial do empréstimo).

Por exemplo, se a casa tivesse sido comprada no leilão por um particular (ou seja, se fosse o "mercado" e não o banco a determinar o valor da casa), será que a sentença era a mesma?

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O que se passou neste caso, basicamente foi:

1 - um casal divorciou-se;

2 - fizeram a partilha de bens;

3 - Como ninguém conseguia pagar a casa o banco foi chamado a pronunciar-se;

4 - nesta altura disse que o casal devia 120 e que mantinha o valor de 100 por que avaliou a casa uns anos antes;

5 - a casa foi posta à venda por 100;

6 - a lei permite que o mínimo a oferecer seja 70% do valor;

7 - o banco foi o único a licitar e fez-o pelo mínimo, ou seja 70;

8 - a oferta foi aceite;

9 - o banco reclamou de seguida que lhe fosse paga a diferença entre os 70 e os 120 devidos pelo casal;

10 - o tribunal decidiu que se o banco momentos antes tinha avaliado a casa por 100 e embora a tivesse adquirido por 70, o casal apenas tinha que pagar a diferença entre o valor real da casa (100) e o valor me dívida;

11 - o tribunal entendeu que embora o banco tivesse pago 70 adqiriu algo que valia 100 e por isso ficou a ganhar 30 e que este valor deve ser contabilizado, caso contrário iria ganhar 130 com a aquisição (100 do valor da coisa mais 30 a pagar pelo casal).

Em conclusão o tribunal não disse que basta entregar a casa para saldar a dívida. O que disse foi que avaliando o banco na altura da entrada do processo em tribunal a casa por 100 esse é o valor a ter em conta mesmo que a adquira por um valor inferior. O valor restante da dívida e que ultrapasse a avaliação da casa tem que ser pago na mesma pelo cliente bancário.

Mas, o valor da casa nem se colocará se a entidade bancária não adquirir a casa. Neste mesmo caso se em vez do banco fosse o Zé das Iscas a comprar a casa pelos mesmos 70 os clientes teriam que pagar não 20, mas 50 ao banco.

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