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Englobamento de rendimentos de depósitos a prazo - IRS

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Olá a todos.

Tenho uma grande questão para vos colocar.

No decurso do ano 2011, no BES (balcão no continente português), obti um rendimento ilíquido de cerca de 927 euros, a título de depósitos a prazo, tendo sido retido na fonte cerca de 199 euros.

Na CGD (igualmente balcão no continente), e igualmente através de depósitos a prazo, obti um rendimento liquido, na ordem dos 500 euros.

Eu estou a viver/trabalhar nos Açores há quase 2 anos, sendo cá o meu domicílio fiscal, logo tenho uma taxa de retenção inferior à praticada no continente.

Acontece que, por curiosidade, e não sabendo bem no que me estava a meter, solicitei a declaração de englobamento opcional de rendimentos ao BES, tendo tal banco emitido e enviado para o meu domicílio a declaração solicitada, e ainda uma informação, que na mesma data haviam comunicado à Direcção-Geral de Imposto da minha área de residência fiscal os valores recebidos, nos termos do art.º 119º do CIRS.

Quanto aos rendimentos dos depósitos a prazo da CGD, não solicitei qualquer declaração.

Agora, as questões que tenho:

1) Sou obrigado a incluir esses rendimentos no anexo E do modelo 3 e esperar por Maio para fazer a entrega da declaração de IRS de 2011?

2) Sou obrigado a declarar os rendimentos igualmente auferidos na CGD, e serei penalizado por não ter solicitado a emissão da declaração de englobamento de rendimentos e retenções?

3) Uma vez fazendo a englobalização dos rendimentos de depósitos a prazo, tenho que os declarar obrigatoriamente nos anos subsequentes?

Outra coisa que também "ouvi" falar, é que a partir do momento em que engloba os rendimentos e retenções relativos a depósitos a prazo, fico isento de sigilo fiscal, e a Direcção Geral de Impostos, fica com acesso às minhas actividades bancárias, e sou obrigado, sob pena de ser penalizado, a declarar todos os rendimentos, ainda os que anteriormente considerados opcionais, uma vez que têm acesso à informação sobre as minhas contas bancárias.

4) Isso é verdade, ou parcialmente verdade, se sim, em que aspectos?

Cumprimentos a todos, e parabéns pelo fórum!

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Então vamos por partes

1) Não. O englobamento continua a ser opcional. Só quando na sua declaração de IRS declarar que pretende optar pelo englobamento é que o processo entra em vias de facto. Mas no seu caso, nem sequer vai ter de se preocupar com isso porque:

2) Sim, é obrigatório. Todos os rendimentos de capitais têm de ser declarados. Logo, se não pediu a declaração à CGD, agora já é tarde. Este ano não pode optar pelo englobamento, assim que não espere por Maio e faça a sua declaração o mais cedo possível

3) Não. Em cada ano pode decidir se quer optar por isso ou não.

4) Sim, pelo menos em parte. Não creio que andem a olhar para os extractos de conta, mas temos de autorizar a que o Estado averigue com os bancos se não temos mais nenhum rendimento de capital (depósitos a prazo, mais-valias mobiliárias). Isto está intimamente ligado à questão 2), já que quando englobamos somos obrigados a declarar todos os rendimentos, não podendo "esconder" alguns.

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obrigado,

Vou fazer preencher hoje mesmo a declaração.

Só espero não ser coimado!

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