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Dívida fiscal em herança

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Boa noite,

Parabéns pelo blog, que apenas hoje descobri, no meio da minha pesquisa. Tenho uma questão que não encontrei respondida aqui e que talvez possa interessar a mais pessoas:

- o meu pai faleceu e estamos a iniciar o processo para a partilha dos bens. Algum tempo antes do seu falecimento, informou-nos que tinha sido notificado pelo fisco para pagar uma coima por não ter pago mais valias em 2008 pela venda de um imóvel. O valor a pagar é de cerca de 50.000 euros.

- O meu pai faleceu a meio do processo de negociação com as finanças para fasear o pagamento. Esse faseamento previa juros de 7% ano. O prazo para pronto pagamento termina para a semana.

A questão é: Como vamos assumir essa dívida, porque o valor da herança é superior, a contagem do prazo para pronto pagamento é interrompida por morte do meu pai?  Será que a dívida entra automaticamente no deve/haver da habilitação de herdeiros?

Na sexta-feira vou às finanças e queria ir preparada para lidar com a situação.

Ficarei muito grata se alguém me der uma luz sobre esta questão.

Obrigada, Emília

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Sim, a dívida entra para as contas da herança, mas se tiverem oportunidade de a liquidar desde já façam-no, evitam estar depois a perder dinheiro em juros.

O(s) herdeiro(s) que avançar com o dinheiro para a pagar, depois terá naturalmente direito a ser ressarcido dessa despesa quando fizerem as partilhas (sendo que há uma parte que lhe caberia a ele).

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Gostava de saber qual o artigo da Lei que menciona a obrigatoriedade de mais de 2 anos com a mesma morada fiscal para efeitos de declaração conjunta! Se duas pessoas vivem juntas há mais de dois anos sob a mesma morada fiscal, significa para mim, que no ano transacto já viveram sob o mesmo conjunto de rendimentos/despesas! Faz algum sentido que duas pessoas que tenham mudado a morada fiscal a 2 de Janeiro de 2010, só possam preencher a declaração de IRS em "união de facto" em 2013 (após quase três anos)? Parece-me que há aqui um abuso/deturpação da Lei.

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Boa tarde,

Queria que me ajudassem nalgumas perguntas.

Existindo uma divida nas finanças (em stand-by porque nao foi feito nenhum acordo de pagamentos) em nome de dois titulares (casados em comunhão de bens), quando uma das pessoas falece, o que acontece à divida? Deixa de existir ou fica com o mesmo valor?

Nota: A pessoa que faleceu (e o conjugue) não têm nenhum bem. Não existe herança.

Cumps

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