Visitante ernestofsilva

IRS Dependente

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Tenho um filho dependente que está na Faculdade Privada paga mensalidade, mas tem um part-time que aufere um salário que nalguns meses não chega para pagar a Faculdade, a minha duvida é:

Posso continuar a mante-lo como dependente declarando o rendimento dele e as mensalidades como despesas de educação?

Obrigado

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4 - Para efeitos do disposto no número anterior, e desde que devidamente identificados pelo número fiscal de contribuinte na declaração de rendimentos, consideram-se dependentes:(Redacção da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)

a) Os filhos, adoptados e enteados, menores não emancipados, bem como os menores sob tutela; (Redacção dada pela

Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro)

B) Os filhos, adoptados e enteados, maiores, bem como aqueles que até à maioridade estiveram sujeitos à tutela de qualquer dos sujeitos a quem incumbe a direcção do agregado familiar, que, não tendo mais de 25 anos nem auferindo anualmente rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida, tenham frequentado no ano a que o imposto respeita o 11.º ou 12.º anos de escolaridade, estabelecimento de ensino médio ou superior; (Redacção da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)

c) Os filhos, adoptados, enteados e os sujeitos a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência, quando não aufiram rendimentos superiores ao salário mínimo nacional mais elevado; (Redacção dada pela

Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro)

d) (Eliminada pela

Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro)

Se respeitar o que está a "negrito" ...  pode.

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