jlms82

Dúvida na sobretaxa 3,5%

4 publicações neste tópico

Boa tarde,

Procuro esclarecer uma questão em relação à sobretaxa de irs.

Em Janeiro de 2011 recebi retroactivos referentes a 2010.

Em Dezembro 2011 fiz a retenção na fonte correcta da sobretaxa de irs.

Agora ao preencher a minha declaração de irs verifiquei que tenho de pagar um valor muito mais elevado do que estava à espera... isto porque estão a contar com os retroactivos para calculo da sobretaxa.

Eu questiono o seguinte:Esta sobretaxa não tem apenas por base os rendimentos referentes a 2011?

Para cálculo da sobretaxa de irs 2011 não deveriam ser deduzidos os rendimentos do ano anterior ao rendimento bruto?

Desde já um muito obrigado a todos.

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Diz o CIRS:

Artigo 72.º-A (*)

Sobretaxa extraordinária

1 - Sobre a parte do rendimento colectável de IRS que resulte do englobamento nos termos do artigo 22.º, acrescido dos rendimentos sujeitos às taxas especiais constantes dos n.os 3, 4, 6 e 10 do artigo 72.º, auferido por sujeitos passivos residentes em território português, que exceda, por sujeito passivo, o valor anual da retribuição mínima mensal garantida, incide a sobretaxa extraordinária de 3,5 %.

...

Artigo 22.º

Englobamento

1 - O rendimento colectável em IRS é o que resulta do englobamento dos rendimentos das várias categorias auferidos em cada ano, depois de feitas as deduções e os abatimentos previstos nas secções seguintes.

...

Parece-me a mim que sim, que a sobretaxa se aplica a tudo.

Mas concordo contigo que é extremamente injusto  :-X

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Diz o CIRS:

Parece-me a mim que sim, que a sobretaxa se aplica a tudo.

Mas concordo contigo que é extremamente injusto  :-X

Obrigado pela informação!

Sinto-me mesmo muito injustiçado... enfim...

Além de passar quase um ano a receber pouco mais de metade do ordenado devido, ainda tenho de pagar uma sobretaxa "inventada" no ano seguinte sobre o ordenado que já devia ter recebido.  :o :o :o

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Escreve ao provedor de justiça a denunciar a situação... Provavelmente não dá em nada, mas pior não ficas...

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