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Pagamento IMI

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Bom dia

Quando adquiri o apartamento onde vivo, ainda em solteiro, registei em meu nome e da minha esposa.

Este ano recebi o documento das finanças para pagar o IMI e qual não foi o meu espanto quando recebi 2 documentos, um em meu nome e outro em nome da minha esposa, com conteudos iguais. Ou seja, metade do valor para mim e a outra metade para a minha esposa. Só que com isso, não atingimos o valor de 250€ e vamos ter de pagar o montante total apenas numa prestação, ou seja cerca de 450€. Será que não existe meio de contornar esta situação. Além de imposto injusto, ainda de deparo com uma situação de desigualdade para com os outros casais.

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Não se trata de um bem do casal, mas de dois bens próprios de cada um, adquiridos antes do casamento (assumo que tenham casado em comunhão de adquiridos?)

Neste caso o facto de serem casados é apenas uma coincidência. Podiam igualmente ser irmãos, amigos ou até perfeitos desconhecidos que por acaso têm partes de um mesmo imóvel. Em qualquer um desses cenários provavelmente não estranhariam receber as notificações em separado e não poder pagar em prestações.

Se optas por registar o imóvel de um forma desigual à da maioria dos outros casais, não me parece muito de admirar que o imposto seja cobrado de forma desigual à da maioria dos outros casais. Mas é cobrado em perfeita igualdade com o que acontece com as demais situações de compropriedade...

Podem sempre perguntar às Finanças se há alguma coisa que possam fazer para passar a ser tributados da forma que desejam... talvez alterar o registo do imóvel?

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