Entrar para seguir isto  
Seguidores 0
Visitante Ricardo Gonçalves

Rescisão por iniciativa do trabalhador

1 publicação neste tópico

Bom dia a todos!

Até à semana passada trabalhei numa empresa pública do sector empresarial do estado e mudei de emprego para outra do mesmo grupo mas sobre administração diferente por iniciativa própria.

A admissão nessa empresa foi feita por dois contratos a termo certo, tendo ficado efectivo ao fim de 18 meses de trabalho a termo certo. No total dos contratos (termo+efectivo) permaneci na empresa durante 3 anos - 1,5 anos com contrato a termo certo mais 1,5 anos de contrato efetivo.

A rescisão do contrato foi feita sem aviso prévio. Assinei a carta numa segunda feira e o último dia de trabalho foi no domingo anterior, embora a empresa estivesse avisada verbalmente desde a 6ªfeira anterior.

Durante este ano, e por fazer parte do SEE, não seriam pagos os subsídios de férias e natal.

Durante este ano ainda não gozei nenhum dos 22 dias + 3 (assiduidade) de férias a que teria direito.

As minhas questões são as seguintes:

Para efeitos de contabilização de aviso prévio, a antiguidade conta a partir do contrato efectivo ou do contrato a termo certo? Ou, por outras palavras, o tempo de aviso prévio é de dois meses ou apenas um?

Em relação aos subsídios deste ano e uma vez que os mesmos não estão revogados da lei, apenas estando cancelado o seu pagamento, poderei usar este "direito a receber" para uma eventual indemnização por falta de aviso prévio?

Visto o cancelamento do pagamento ser anual, e ainda não estar publicado o OE2013, posso assumir que os 3/12 avos do subsídio de férias deste ano seja devido por ser pago no ano que vem?

O subsídio de Natal é pago no ano que lhe deu origem?

Em relação às férias não gozadas, como é o procedimento neste caso: Poderei utilizar para efeitos de tempo de indemnização apenas ou para indemnização e ainda receber por não as ter gozado?

Com os melhores cumprimentos,

Ricardo Gonçalves

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Este conteúdo terá de ser aprovador por um moderador

Visitante
Está a comentar como Visitante. Se já se registou, por favor entre com o seu Nome de Utilizador.
Responder a este tópico

×   Colou conteúdo com formatação.   Remove formatting

×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

Entrar para seguir isto  
Seguidores 0