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Microprodução de electricidade - Necessário declaração início actividade?

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Um contribuinte singular que sempre teve apenas rendimentos da categoria A, em termos de IRS, tem a partir deste ano de declarar os rendimentos da microprodução de electricidade, no campo 423 do Quadro 4A do Anexo B da Modelo 3 de IRS. Como não atinge os 5000€ desse tipo de rendimentos, fica automaticamente excluído da tributação em sede de IRS, mas tem que declarar o respectivo valor. Contudo, como tem que entregar o Anexo B e este rendimento não tem a característica de Acto Isolado, porque se vai verificar durante todo o ano, deveria ter entregue uma declaração de início de actividade? Já recolhi algumas opiniões de que deveria tê-lo feito antes de iniciar a actividade, ficando enquadrado no regime simplificado de IRS (artigo 28º CIRS), sem contabilidade organizada, e no regime especial de isenção de IVA (artigo 53º CIVA), porque não atinge os valores para ser enquadrado no regime normal. Agradecia que alguém possa confirmar estas suposições. Obrigado

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