jcaeiro

Testamento

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Solicito um esclarecimento sobre o seguinte cenário:

O Sujeito A (Filho), pretende herdar determinado bem (mobília), no entanto outros herdeiros pretendem herdar o mesmo artigo apesar dos pais terem referido aos mesmos que aquele mobiliário é herda do Sujeito A, o que deve ser feito pelo Sujeito A em vida dos pais para salvaguardar o direito ao mobiliário manifestado pelos pais, e não ser foco de conflito entre os herdeiros?

No caso da única solução ser o Testamento é possível fazer um testamento para um artigo específico, o valor é mais sentimental que monetário, não existe uma figura jurídica sem ser o testamento que permite de forma clara e objectiva atribuir ao Sujeito A o direito à herda da mobília?

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O Filho não pode fazer nada - se os pais efetivamente lhe querem deixar esse bem devem registar esse desejo (testamento).

Se nada ficar registado, quando forem feitas as partilhas, em teoria, aquele bem poderá ir para qualquer um dos herdeiros. Se não chegarem a acordo, a questão terá de ser resolvida pela via judicial e aí procede-se a uma espécie de leilão entre os herdeiros para ver quem atribuiu o maior valor a cada bem... naturalmente que quanto mais valioso considerar que um determinado bem é, maior o seu peso na herança, e menos terá do resto...

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se trata-se de um bem em que o valor sentimental é maior do que o valor monetário e os pais desejam que esse bem vá para um determinado filho, a forma mais simples é doa-lo ainda em vida ao filho. Dessa forma os outros não podem fazer nada.

se não doa-lo em vida resta o caminho do testamento, que terá sempre alguns custos acrescidos.

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No caso de doação, como devemos fazer, considerando a mobilia encontrar-se numa habitação pertença dos pais do Sujeito A que este habita, pagando o Sujeito A a respectiva renda mensal aos pais?

Pretendia facilitar o processo sem ter que recorrer a testamento, existe algum documento, minuta para a doação, que procedimentos devo seguir legalmente perante a figura da doação?

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