apmpinho

Como declarar acções detidas no estrangeiro

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Boa tarde,

A empresa onde trabalho atribui um valor anual de acções a cada trabalhador. A empresa em questão é norte-americana e as acções referidas são atribuídas pela casa mãe e colcadas ao dispor dos colaboradores numa corretora sediada também nos EUA. Nunca vendi nenhuma das acções que me foi atribuída.

No ano passado, preenchi o anexo J, campo 420, colocando o valor auferido e os impostos pagos no estrangeiro. No entanto, tive colegas que tiveram de corrigir a declaração (penso que preenchendo da mesma forma), tendo que declarar o rendimento em causa no anexo A, campo 401, adicionando ao restante rendimento bruto anual. A justificação dada pelas finanças deve-se ao facto de a filial portuguesa da empresa preencher o Modelo 19 do IRS (?).

Tendo em conta que este rendimento acaba por ser exclusivamente detido no estrangeiro (atribuído por uma empresa norte-americana, gerido por uma entidade do mesmo país e pagando já os impostos correspondentes, sem nunca o respectivo capital ter sido transferido para Portugal), parece-me que a opção correcta será o preenchimento do anexo J.

Já alguém passou por esta situação? O que devo fazer?

Obrigado,

António

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Vou tentar ajudar a esclarecer as duvidas.

Primeiro vê o modelo 19:

http://www.portaldasfinancas.gov.pt/de/impressos/OAMod19.pdf

Neste impresso, entregue anualmente às finanças, a empresa declara as aplicações efectuadas em beneficio do funcionário.

Agora como é tratado no irs do funcionário:

alínea 7) do nº 3 do artigo 2º do cirs:

7) Os ganhos derivados de planos de opções, de subscrição, de atribuição ou outros de efeito equivalente, sobre valores mobiliários ou direitos equiparados, ainda que de natureza ideal, criados em benefício de trabalhadores ou membros de órgãos sociais, incluindo os resultantes da alienação ou liquidação financeira das opções ou direitos ou de renúncia onerosa ao seu exercício, a favor da entidade patronal ou de terceiros, e, bem assim, os resultantes da recompra por essa entidade, mas, em qualquer caso, apenas na parte em que a mesma se revista de carácter remuneratório, dos valores mobiliários ou direitos equiparados, mesmo que os ganhos apenas se materializem após a cessação da relação de trabalho ou de mandato social;

Parece-me que as finanças vão ter razão..

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Também será interessante ler o nº 4 do artigo 24º do CIRS...

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Obrigado pela resposta!

Compreendo a justificação, mas pode confirmar se o mesmo se aplica a acções no estrangeiro? A empresa onde trabalho não está cotada na bolsa portuguesa (quem me disponibiliza as acções é a empresa mãe, norte-americana) nem as acções propriamente ditas estão em território nacional. Da mesma forma, já pago impostos nos EUA, pelo que devo também pagar impostos em Portugal? Não será considerada uma situação de dupla tributação?

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Pelo que eu entendo, a obrigação de declarar no Anexo A refere-se à oferta das acções.

A empresa oferece acções aos empregados e essa oferta é considerada como rendimentos de trabalho dependente. Por exemplo, a empresa oferece 100 acções com o valor de 2 € cada uma, então o empregado tem de declarar como rendimento de trabalho dependente 200 €. Independentemento de serem estrangeiras ou não.

Agora os rendimentos que tiras dessas acções, como os dividendos, esses é que, penso eu, devem ser considerados como rendimentos obtidos no estrangeiro.

São estas as conclusões que tiro depois de ler os artigos.

Certezas absolutas não tenho, pois nunca lidei com um caso desses na prática.

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