Lupo

Desejo de emigrar, mas com casa própria permanente

11 publicações neste tópico

Bom dia.

Sou português, com NIF português, e faço descontos desde 2005. Em 2007, comprei casa para habitação própria permanente, recorrendo a um empréstimo bancário.

No presente momento, a empresa na qual sempre trabalhei, está em risco de falir e já tenho 4 salários em atraso.

Devido a esta situação, gostaria de aceitar a proposta que tive para ir trabalhar permanentemente para a Áustria.

E aqui surgem dúvidas e por isso peço ajuda:

1. Noutro país deve-se pedir novo "NIF" (neste caso,"NIF" austríaco)? Ou Isto só acontece quando não solicitamos o NIF em Portugal?

2. São as Finanças em Portugal que comunicam ao meu banco que a minha casa já não é a minha habitação própria e permanente?

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1. Creio que tens de pedir novo NIF. Aplica-se a legislação do trabalho e fiscal austríaca, portanto tens de te informar como é que se processam as coisas lá.

2. Nem as Finanças podem passar essa informação ao banco nem o banco às Finanças. O Banco certamente chegará a essa conclusão quando alterares a morada de correspondência. Quanto às Finanças convém que lhes digas, sim, até para confirmar se não precisas de fazer alguma coisa para não ficares a pagar impostos cá e lá.

Obviamente, assim que deixar de ser a tua morada própria e permanente, arriscas-te a perder algumas regalias como a isenção do IMI, caso a tenhas...

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Desde já agradeço a resposta.

Porém, fiquei com dúvidas ao ler a seguinte frase "Nem as Finanças podem passar essa informação ao banco nem o banco às Finanças. ".

E fiquei confuso porque, quando entrego a declaração de IRS, esta já vem pré-preenchida, com os descontos e recebimentos da entidade patronal, bem como com os valores relativos ao empréstimo para a compra da casa.

Isto leva-me a crer que o banco comunicou às finanças o montante que paguei.

Será que o inverso não é possível? Isto é, as Finanças comunicarem ao banco que a minha morada fiscal não coincide com a referente ao empréstimo bancário?

Peço desculpa pela falta de clareza, mas estou a ficar desesperado. Pois embora não tenha qualquer problema em alterar a morada nas Finanças e perder a insenção do IMI, sinto que renegociar o contrato bancário e ver o spread quadriplicar ou mais, sem ter certeza se me vou adaptar a um novo país, é dar um tiro no pé.

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Uma coisa é a obrigação dos bancos comunicarem às Finanças os montantes pagos no empréstimo para servir de comprovativo para validar o valor do benefício fiscal (informação que o contribuinte daria de qualquer forma para usufruir desse mesmo benefício).

Outra coisa bem diferente é as finanças darem ao banco informação sobre a morada do contribuinte (ou vice versa). Isso é informação pessoal que nem um nem outro precisam de trocar entre si, logo está protegida ao abrigo da lei de proteção de dados pessoais.

Já agora, não conheço casos em que o contrato tenha sido renegociado por esse motivo (o que não quer dizer que não existam, naturalmente) mas também não vejo qual seria o interesse do banco em complicar mais agora a situação... Seja como for, talvez te ajude a dormir mais descansado passar pelo banco: diz que estás a ponderar a hipótese de poder ir trabalhar para o estrangeiro e que gostarias de saber os custos que podem advir para ti por usares a tua conta a partir do exterior e, como quem não quer a coisa, referir o empréstimo...

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Olá ,

Vivo nas mesmas condições.Sou expat ,e também pago casa em PT.

O que tem a fazer é ir às Finanças e dar a saída fiscal de Portugal. È um processo muito rápido(5 minutos) , apenas tem que levar alguém que terá que deixar como seu representante fiscal.

A partir daí faz transferências mensais para a sua conta para pagar a casa.

Há coisas que tem que ter em conta:

1. O banco pode eventualmente chateá-lo porque deixa de ter uma conta ordenado. No meu caso , visto que tenho parte do salário depositado em Portugal , não chateou. No seu caso aconselho-o a depositar na sua conta em Portugal uma quantia superior à prestação da casa , e se lhe disserem alguma coisa dizer que essa transferência é o seu salário já que é pago por uma broker. É o meu caso.

2.Quando faz a saída fiscal , deixa de fazer o IRS. Significa que perde o direito aos benefícios fiscais do seu CH.

3.Já agora , mas para informá-lo , não se preocupe com a segurança social.Vai começar a descontar para a Austria. Guarde todos os papéis que receber , cntrato de trabalho , etc. No fim da vida , se quiser ficar na Áustria recebe por aí. Se quiser voltar a Portugal , apresenta os papéis austríacos e os anos e as deduções serão contabilizados. Processo simples.

Speedbird

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Bom dia!

Peço desculpa por me intrometer na conversa,mas talvez me possam exclarecer uma duvida.

Se decidir sair do país e não informar as finanças, nem arranjar um representante legal, quais serão as consequencias?Se avisar pelos vistos perco a isenção de IMI e se não o fizer??

Obrigada

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Boa tarde,

Se as finanças não forem informadas, irá sofrer uma dupla tributação, cá em portugal e no país para onde vai trabalhar.

Sugiro que para qualquer dúvida contactem o 707206707

Cumprimentos,

Pedro

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Boa tarde,

Na situação em que um membro do casal vai trabalhar para o estrangeiro, a empresa tem sede fiscal no UK, pode-se entregar o IRS separado, um em portugal onde trabalha e o outro no UK? Temos empréstimo para compra de casa, nessa situação pode-se declarar não residente?

Agradeço desde já qualquer esclarecimento.

Cumprimentos,

Paula

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Na situação em que um membro do casal vai trabalhar para o estrangeiro, a empresa tem sede fiscal no UK, pode-se entregar o IRS separado, um em portugal onde trabalha e o outro no UK? Temos empréstimo para compra de casa, nessa situação pode-se declarar não residente?

Diz o Código do IRS, no seu artigo 16º:

1 - São residentes em território português as pessoas que, no ano a que respeitam os rendimentos:

a) Hajam nele permanecido mais de 183 dias, seguidos ou interpolados;

B) Tendo permanecido por menos tempo, aí disponham, em 31 de Dezembro desse ano, de habitação em condições que façam supor a intenção de a manter e ocupar como residência habitual;

c) Em 31 de Dezembro, sejam tripulantes de navios ou aeronaves, desde que aqueles estejam ao serviço de entidades com residência, sede ou direcção efectiva nesse território;

d) Desempenhem no estrangeiro funções ou comissões de carácter público, ao serviço do Estado Português.

2 - São sempre havidas como residentes em território português as pessoas que constituem o agregado familiar, desde que naquele resida qualquer das pessoas a quem incumbe a direcção do mesmo.

3 - A condição de residente resultante da aplicação do disposto no número anterior pode ser afastada pelo cônjuge que não preencha o critério previsto na alínea a) do n.º 1, desde que efectue prova da inexistência de uma ligação entre a maior parte das suas actividades económicas e o território português, caso em que é sujeito a tributação como não residente relativamente aos rendimentos de que seja titular e que se considerem obtidos em território português nos termos do artigo 18.º

4 - Sendo feita a prova referida no número anterior, o cônjuge residente em território português apresenta uma única declaração dos seus próprios rendimentos, da sua parte nos rendimentos comuns e dos rendimentos dos dependentes a seu cargo segundo o regime aplicável às pessoas na situação de separados de facto nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 59.º

Facilita muito a coisa se a morada fiscal da outra pessoa for no UK, diria eu...

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Boa tarde

Estou desempregado à 6 meses.

Arranjei um contrato de trabalho (6 meses, renovável) com autorização de residencia e trabalho com uma Multinacional sediada em Italia mas vou fazer os descontos na China.

Tenho duvidas quanto ao meu futuro, em especial em relação à segurança social porque tenho 27 anos de descontos.

Gostaria de saber o seguinte:

  • Por quanto tempo posso suspender o subsidio de desemprego?
  • Ficando a trabalhar na China perco toda a minha carreira contributiva e direitos?
  • Estando a trabalhar na China posso continuar a descontar para a segurança social afim de poder vir a usufruir dos meus direitos?
  • Qual a diferença e vantagens entre emigrante e expatriado?

Em Portugal tenho casa propria e ainda estou a pagar ao banco.

Agradecia um esclarecimento.

Cumps

Rui M

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Tenho duvidas quanto ao meu futuro, em especial em relação à segurança social porque tenho 27 anos de descontos.

Gostaria de saber o seguinte:

  • Por quanto tempo posso suspender o subsidio de desemprego?
As condições para a suspensão e quando é que passa de suspensão a cessação/cancelamento podem encontrar-se no site da SS, na página do subsídio de desemprego, na secção sobre duração: http://www4.seg-social.pt/subsidio-de-desemprego
  • Ficando a trabalhar na China perco toda a minha carreira contributiva e direitos?

Naturalmente que não. Aliás, só o facto de já ter mais de 20 anos de descontos dá direito à reforma, mesmo que ficasse desempregado até lá chegar (naturalmente quanto mais descontar, maior será a reforma).

Mais uma vez, há algumas explicações sobre o cálculo da reforma no siste da SS: http://www4.seg-social.pt/pensao-de-velhice

Esta não fala grande coisa sobre as pensões no estrangeiro (tem apenas umas breves referências) mas há um guião prático da SS mais virado para esse efeito: http://www4.seg-social.pt/documents/10152/14998/Pedido_pensao_inv_velh_mort_instrumentos_internacionais

  • Estando a trabalhar na China posso continuar a descontar para a segurança social afim de poder vir a usufruir dos meus direitos?
Creio que pode continuar a descontar sim. Mas não perde direitos se o não fizer...
  • Qual a diferença e vantagens entre emigrante e expatriado?

Creio que a expatriação é quando, por exemplo, uma empresa envia um trabalhador para um outro país para trabalhar durante algum tempo (meses ou anos) mas mantém o vínculo ao seu país. E a emigração diz respeito ao facto do trabalhador ter optado por se mudar/ir trabalhar para outro país.

Mas não sei bem se há uma distinção oficial entre as duas e/ou quais as diferenças em termos de direitos.

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