Visitante Alexandre Gonçalves

indeminização por fim de trabalho

2 publicações neste tópico

Bom dia,

uma pessoa amiga que trabalhou durante cerca de 15 anos como empregada doméstica foi dispensada recentemente, devido a problemas de saúde das pessoas, que exigem outros cuidados.

A minha dúvida é se apesar de ser empregada doméstica, sem contrato assinado, mas com ordenado fixo, não tem direito legal a uma indemnização pelo fim da prestação dos serviços.

obrigado

Alexandre

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Olá Alexandre,

Embora não tenha formação jurídica especifica, tenho estado em contacto com algumas histórias do gênero e a conclusão é sempre a mesma.

Tendo em conta que existia o pagamento de uma remuneração constante, considera-se a existência de um contracto que vincula as partes. Embora esse contracto seja verbal o mesmo tem validade legal e como tal está coberto pelas leis do trabalho, logo a senhora deveria receber uma indemnização.

Embora existam certamente utilizadores mais experientes no fórum, o meu conselho iria no sentido de contactar um advogado que o pudesse auxiliar cabalmente com a questão.

Senão conhecer nenhum e residir em Lisboa, posso aconselha-lo a ir a uma Loja Jurídica, existem normalmente nos centros comerciais (Saldanha Residence, Alegro etc), eu próprio já recorri a uma e fiquei satisfeito, não sei se será das mais baratas, mas pareceu-me menos intimidante do que andar nas Pai à procura de um advogado.

Faço votos para que a questão se resolva da melhor maneira.

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