ams999

União de facto-Imposto de selo

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Boa Tarde!

Uma amiga de família viveu cerca de 30 anos com alguém (sem filhos e solteiro), que agora faleceu e que lhe deixou tudo o que possuía em testamento. Tinham a mesma morada fiscal há diversos anos e a senhora não tinha rendimentos. Não faziam IRS juntos.

A minha pergunta é: a sobrevivente da união de facto está ou não isenta do pagamento de imposto de selo?

Obrigada desde já a quem souber responder-me.

Ana

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