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Heranças

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Caríssimo(a)s,

Gostaria, se possível, de auxílio nas seguintes questões:

1. Como posso saber se foi feita uma relação de bens às Finanças? É nesta declaração que é atribuído um NIF à herança?

2. Existe algum prazo ou obrigatoriedade de se fazer a habilitação de herdeiros? Pode ser feita por quem?

Antecipadamente agradeço a vossa disponibilidade.

Com os melhores cumprimentos,

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