Visitante pilifili

dependentes deficientes

17 publicações neste tópico

Tenho um filho que sofre de esquizofrenia devidamente diagnosticada.

Passa grande parte do tempo internado em clinicas psiquiatricas e inclusivamente está isento de taxas moderadoras.

No entanto recusa submeter-se a uma junta médica já que isso lhe valerá ser considerado incapaz e inimputável,e até incapaz de se casar oficialmente ou ter filhos que lhe seriam retirados! Recusa inclusivamente candidatar-se á pequena pensão a que tem direito.

No entanto vive como meu dependente desde há anos. Como fazê-lo constar do meu IRS como dependente com deficiência já que tem 31 anos

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Segundo a alínea c do nº 4 do artigo 13º do cirs, são dependentes:

c) Os filhos, adoptados, enteados e os sujeitos a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência, quando não aufiram rendimentos superiores ao salário mínimo nacional mais elevado; (Redacção dada pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro)

É o caso dele, logo pode ser considerado dependente no seu irs mas... essa situção é comprovada através de atestado médico de incapacidade multiusos, emitido por uma junta médica.

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Gostava de saber se posso declarar no irs um filho como dependente com deficiência, que tem 23 anos mas não estuda, tem deficiência de 75%.

Obrigado

Paulo

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Gostava de saber se posso declarar no irs um filho como dependente com deficiência, que tem 23 anos mas não estuda, tem deficiência de 75%.

Diz o Código do IRS, no seu artigo 13º:
4 - Para efeitos do disposto no número anterior, e desde que devidamente identificados pelo número fiscal de contribuinte na declaração de rendimentos, consideram-se dependentes:

a) Os filhos, adoptados e enteados, menores não emancipados, bem como os menores sob tutela;

B) Os filhos, adoptados e enteados, maiores, bem como aqueles que até à maioridade estiveram sujeitos à tutela de qualquer dos sujeitos a quem incumbe a direcção do agregado familiar, que, não tendo mais de 25 anos nem auferindo anualmente rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida, tenham frequentado no ano a que o imposto respeita o 11.º ou 12.º anos de escolaridade, estabelecimento de ensino médio ou superior;

c) Os filhos, adoptados, enteados e os sujeitos a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência, quando não aufiram rendimentos superiores ao salário mínimo nacional mais elevado;

No entanto, não define o que se considera "inapto para o trabalho" :-/
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Na folha de rosto deve indicar o NIF do dependente e a percentagem da deficiência.

Deverá ter consigo um comprovativo válido onde seja mencionado a percentagem de deficiência, pois pode ser solicitado pelas finanças.

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Boa noite eu entreguei o atestado de incapacidade multiusos do meu filho que tem incapacidade de 80%, mas quando coloco no IRS as despesas e esta incapacidade o valor de IRS final que tenho de pagar surge o mesmo do que o meu filho não tivesse imensas despesas de saude nem deficiencia. Há algum tecto máximo de despesa a partir da qual ter um filho com deficinecia ou não não conte?

Obrigada

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Boa noite eu entreguei o atestado de incapacidade multiusos do meu filho que tem incapacidade de 80%, mas quando coloco no IRS as despesas e esta incapacidade o valor de IRS final que tenho de pagar surge o mesmo do que o meu filho não tivesse imensas despesas de saude nem deficiencia. Há algum tecto máximo de despesa a partir da qual ter um filho com deficinecia ou não não conte?

Obrigada

As despesas de saúde por dependente portador de deficiência têm um tecto de 712,50€.

Indicou o grau de deficiência do seu dependente no folha de rosto?

Mediante os seus rendimentos, há limites às deduções!...

Leia o conteúdo deste tópico: http://www.forumfinancas.com/index.php?topic=9548.msg89786#msg89786

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Tenho um filho com 23 anos, autista, 60%incapacidade mas trabalha. Ele fica no nosso IRS ou tem fazer um para ele sozinho?

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Tenho um filho com 23 anos, autista, 60%incapacidade mas trabalha. Ele fica no nosso IRS ou tem fazer um para ele sozinho?

Conforme já referi antes, o CIRS diz que os dependentes são "c) Os filhos, adoptados, enteados e os sujeitos a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência, quando não aufiram rendimentos superiores ao salário mínimo nacional mais elevado;"

Ou seja, se ele ganhar mais do que o salário mínimo, só por aí não pode ser vosso dependente e tem de fazer a sua própria declaração.

Se ganhar menos então depende de as finanças considerarem que ele é ou não inapto para o trabalho (o CIRS não esclarece o que isso quer dizer). Eu pediria um parecer às Finanças (seja através da repartição de finanças mais próxima seja do e.balcão no portal das finanças)

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Noa tarde, tenho um filho com de 16 anos com atestado de incapacidade de 60%. Poderia por favor informar-me se entregar comprovativo nos meus serviços a minha taxa de retenção mensal do irs baixa?

Desde já agradeço arenção dada ao assunto.

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Noa tarde, tenho um filho com de 16 anos com atestado de incapacidade de 60%. Poderia por favor informar-me se entregar comprovativo nos meus serviços a minha taxa de retenção mensal do irs baixa?

Desde já agradeço arenção dada ao assunto.

As tabelas de retenção na fonte não levam em conta a deficiência dos dependentes, acho eu... Por isso não faz diferença...
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Noa tarde, tenho um filho com de 16 anos com atestado de incapacidade de 60%. Poderia por favor informar-me se entregar comprovativo nos meus serviços a minha taxa de retenção mensal do irs baixa?

Desde já agradeço arenção dada ao assunto.

As deduções aumentam... Deve apresentar comprovativo na entidade pagadora dos seus rendimentos.

Ler artigo 87º do CIRS

1 - São dedutíveis à colecta por cada sujeito passivo com deficiência uma importância correspondente a quatro vezes o valor do IAS e por cada dependente com deficiência, bem como, por cada ascendente com deficiência que esteja nas condições da alínea e) do n.º 1 do artigo 79.º, uma importância igual a 1,5 vezes o valor do IAS. (Redacção dada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)

2 - São ainda dedutíveis à colecta 30 % da totalidade das despesas efectuadas com a educação e a reabilitação do sujeito passivo ou dependentes com deficiência, bem como 25 % da totalidade dos prémios de seguros de vida ou contribuições pagas a associações mutualistas que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice. Redacção dada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)

3 - No caso de contribuições pagas para reforma por velhice a dedução depende de o benefício ser garantido, após os 55 anos de idade e cinco anos de duração do contrato, ser pago por aquele ou por terceiros, e desde que, neste caso, tenham sido comprovadamente tributados como rendimento do sujeito passivo, com o limite de (euro) 65, tratando-se de sujeitos passivos não casados ou separados judicialmente de pessoas e bens, ou de (euro) 130, tratando-se de sujeitos passivos casados e não separados judicialmente de pessoas e bens. (Redacção dada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)

4 - A dedução dos prémios de seguros ou das contribuições pagas a associações mutualistas a que se refere o n.º 2 não pode exceder 15 % da colecta de IRS. (Redacção dada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)

5 -  Considera-se pessoa com deficiência aquela que apresente um grau de incapacidade permanente, devidamente comprovado mediante atestado médico de incapacidade multiuso emitido nos termos da legislação aplicável, igual ou superior a 60%. (Anterior n.º 4 - Redacção dada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)

6 - É dedutível à colecta, a título de despesa de acompanhamento, uma importância igual a quatro vezes o valor do IAS por cada sujeito passivo ou dependente, cujo grau de invalidez permanente, devidamente comprovado pela entidade competente, seja igual ou superior a 90 %. (Redacção dada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)

7 - Por cada sujeito passivo com deficiência das Forças Armadas abrangido pelo Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de Janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 314/90, de 13 de Outubro, que beneficie da dedução prevista no n.º 1 é, ainda, dedutível à colecta uma importância igual ao valor do IAS. (Redacção dada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)

8 - As deduções previstas nos n.os 1, 6 e 7 são cumulativas. (Redacção dada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)

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Boa noite. Tenho um filho autista, com dez anos, com uma incapacidade de 93%. Até hoje nunca pedi alteração da retenção de IRS na fonte porque o art. 80 do CRIS foi revogado e porque beneficio da dedução à coleta de 1.900 euros.

No entanto o despacho n.º 309-A/2015, de 12 de janeiro, no seu n.º 2, alínea a), refere que:

"Cada dependente com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60% equivale, para efeitos de retenção na fonte, a quatro dependentes não deficientes".

Devo pedir a alteração da taxa de IRS ou isso não me trará vantagens?

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Boa noite. Tenho um filho autista, com dez anos, com uma incapacidade de 93%. Até hoje nunca pedi alteração da retenção de IRS na fonte porque o art. 80 do CRIS foi revogado e porque beneficio da dedução à coleta de 1.900 euros.

E o que é que as deduções à coleta têm a ver com a retenção na fonte?

No entanto o despacho n.º 309-A/2015, de 12 de janeiro, no seu n.º 2, alínea a), refere que:

"Cada dependente com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60% equivale, para efeitos de retenção na fonte, a quatro dependentes não deficientes".

Devo pedir a alteração da taxa de IRS ou isso não me trará vantagens?

Vais ficar com um maior rendimento líquido, todos os meses. Ou seja, vai-te diminuir o reembolso do IRS (reténs menos ao longo do ano - há menos a devolver).

Em qualquer caso, no fim vais pagar exatamente o mesmo imposto. É só uma questão de saber se preferes ir emprestando o dinheiro ao Estado para to devolver no fim ou não...

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Boa tarde.

O meu filho sofre de esquizofrenia. Há cerca de 3 anos pedi a marcação de junta médica para determinar grau de incapacidade, para efeitos de continuar a fazer parte do meu agregado familiar, pois em 2014 faria 26 anos. Em Junho de 2014 foi-lhe fixada de forma definitiva o grau de 60%. A AT solicitou-me o Atestado Médico de Incapacidade Multiusos.

A funcionária que me atendeu vem dizer que este documento não é suficiente para o meu filho fazer parte do agregado familiar e tenho de o retirar da dec. de irs. Diz que tem de haver um documento a dizer que é incapaz para o trabalho.

Obrigado.

Cumprimentos.

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Boa tarde.

O meu filho sofre de esquizofrenia. Há cerca de 3 anos pedi a marcação de junta médica para determinar grau de incapacidade, para efeitos de continuar a fazer parte do meu agregado familiar, pois em 2014 faria 26 anos. Em Junho de 2014 foi-lhe fixada de forma definitiva o grau de 60%. A AT solicitou-me o Atestado Médico de Incapacidade Multiusos.

A funcionária que me atendeu vem dizer que este documento não é suficiente para o meu filho fazer parte do agregado familiar e tenho de o retirar da dec. de irs. Diz que tem de haver um documento a dizer que é incapaz para o trabalho.

Obrigado.

Cumprimentos.

E não lhe disseram onde o poderia obter?

Deve dirigir-se ao centro de saúde da sua área de residência, acompanhada pelo relatório clínico.

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