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Visitante ayres

Subsidio cessação atividade -recibos verdes

2 publicações neste tópico

Bom dia, trabalho a recibos verdes à 3 anos para o estado, vou ficar desempregado no próximo mês, gostaria de saber quando entra em vigor o subsidio de cessação de atividade aprovado em janeiro ? E quais os requesitos para ter acesso a esse subsidio?

Obrigado

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O que aconteceu em Janeiro foi a aprovação em conselho de ministros de uma proposta.

Precisa de ser votada na AR (onde tipicamente ainda podem ser introduzidas algumas alterações), aprovada pelo PR e só depois de publicada em DR é que se saberá ao certo quando entra em vigor. Julgo que ainda nada disto aconteceu - tipicamente este tipo de assuntos volta à baila na Comunicação Social sempre que atravessa cada uma destas fases...

Se bem me lembro, as condições previam que o trabalhador independente recebesse pelo menos 80% do seu rendimento da mesma entidade, que esta pagasse os 5% de contribuição (devida por esse mesmo motivo) e que se provasse que o desemprego era involuntário (ou seja, que o trabalhador tinha sido despedido ???). Tinha também de cumprir o prazo de garantia - ter descontado para a SS em pelo menos 12 meses nos últimos 2 anos...

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