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Visitante Sara Mendes

IRS: deduções facultativas - ADSE

7 publicações neste tópico

Boa noite,

Visto que o ADSE passou a ser facultativo em 2009, indiquem-me, por favor, qual é o campo que engloba estas deduções do ano de 2011. Sendo uma despesa, mesmo enquadrada como facultativa, tenho a opção de declará-la ou não, tal como as despesas de saúde e educação?

Agradecida.

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Foi difícil ter esta informação, mas, caso mais alguem precise de saber, as despesas de ADSE (facultativas) entram nas contribuições da segurança social, no Anexo A do Modelo 3.

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Estou a preencher o anexo A on-line e não encontro nenhuma seccção onde registar as contribuições não obrigatórias para a ADSE. Podem ajudar-me?

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Estou a preencher o anexo A on-line e não encontro nenhuma seccção onde registar as contribuições não obrigatórias para a ADSE. Podem ajudar-me?

É uma questão de leres a resposta anterior à tua pergunta ::)

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Infelizmente no Anexo A do Modelo 3, apenas entram as deduções obrigatórias para a segurança social e subsistemas legais de saúde (como a ADSE). As deduções facultativas para a ADSE não são deduzidas ao rendimento bruto. Quanto muito poderiam entrar como benefício fiscal (no modelo H), campo 711, como contribuição para regime complementar de segurança social (art. 16º do EBF), mas na minha opinião nem aí entram porque esse regime complementar não assegura exclusivamente situações de doença grave como é requisito do artº 16º.

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Os descontos para a ADSE poderiam entrar como benefício fiscal, no modelo H, como "prémios de seguros ou contribuições pagas a associações mutualistas ou a instituições sem fins lucrativos que tenham por objecto a prestação de cuidados de saúde que, em qualquer dos casos, cubram exclusivamente os riscos de saúde relativamente ao sujeito passivo" (art. 74º do EBF)?

Não consigo encontrar em lado nenhum a dizer que se pode, mas lendo o artigo todo, não vejo porque não.

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Caso repare, esse campo diz respeito simplesmente ao ano 2010 e anteriores.

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