raquelfreitas

restituição de prestações subsidio desemprego

9 publicações neste tópico

Boa Tarde!

Quero saber se me podem ajudar.Recebi uma carta da Seg.Social a impor que restituia prestações indevidamente pagas.fui a esta entidade onde me foi dito que era relativo ao subsidio desemprego em 2001 mas que não sabiam mais detalhes pois não tinham acesso a essa data.Decidi fazer uma reclamação pois não sabia do que se tratava, o ano a que se refere já data de 2001, já passou bastante tempo, dizem que fui comunicada mas não fui.Já recebi a resposta e diz que foi pela recusa de emprego.eu nunca recusei emprego simplesmente estava a espera de saber se entrava na universidade ou não.lembro-me de ter ido a uma entrevista.E pelo que sei mesmo que recusasse eu podia certo?nessa altura podia não era?pelo menos uma vez.As dividas não prescrevem após cinco anos?como sei se me pagaram o valor que me estão a pedir ou se eu até poderei ter devolvido esse valor?é que eu já nao me lembro o que aconteceu?como me posso manifestar e refutar esta decisão?além de que dizem q eu paguei em Dezembro de 2011 uma parte do valor em divida o qual eu nunca paguei pelo que sei, só se foi sem o meu consentimento o que acho muito estranho.Agradecia que me ajudassem pois estou confusa e não sei que fazer.

Obrigado

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Isso já caducou.... acho eu

De Maio de 1980 até 31 de Dezembro de 1998 o referido prazo de prescrição foi de

10 (dez) anos, a contar do último dia do prazo para o seu pagamento.

De 1 de Janeiro de 1999, data de entrada em vigor da Lei Geral Tributária, até à data

de entrada em vigor da Lei 17/2000, de 8 de Agosto, o prazo de prescrição foi de 8

anos.

Finalmente, e após a entrada em vigor da Lei 17/2000, de 8 de Agosto, entretanto

revogada pela Lei n.º 32/2002, de 20 de Dezembro, que, por sua vez, foi revogada

pela Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, Lei esta que se mantém em vigor, foi retomado

o prazo inicial de prescrição de 5 (cinco) anos a contar da data em que a obrigação

de pagamento das contribuições para a Segurança Social deveria ter sido cumprida.

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A questão é que o que está em causa não é o pagamento das contribuições para a SS mas sim a restituição de valores que alegadamente foram indevidamente pagos. E aí creio que os prazos são outros (a julgar pelas respostas que alguns membros daqui do fórum já chegaram a receber da SS em situações idênticas).

Se é mesmo assim ou não, isso já não sei. Seja como for não custa tentar mais uma vez - acho que a lógica é a mesma, o beneficiário não devia ser obrigado a guardar comprovativos durante tanto tempo (mas se a lei for efetivamente essa, acho que o único recurso é para o provedor de justiça - e mesmo isso não vai resoler o problema, só pode é levar a uma alteração da lei, no futuro).

Raquel, creio que já naquela altura, quando se faltava a entrevistas ou se recusava emprego era preciso justificar muito bem. Os critérios não eram tão apertados como hoje, mas justificações creio que era sempre preciso dar.

Quanto a saber se te pagaram o valor, tens os extratos bancários dessa altura? Podem dar uma ajuda. Saber se o devolveste... bem, se não te lembras é bem provável que não o tenhas feito, eu pelo menos acho que me lembrava se me pedissem para devolver dinheiro, sobretudo numa altura em que ainda estava a começar a trabalhar...

Quanto à questão de teres pago uma parte da dívida no fim do ano passado, pode ter a ver com alguma prestação que te iria ser paga e donde foi deduzido esse valor. Isso é recente, não te deve ser difícil confirmar junto da SS do que se tratou.

O facto de não teres sido notificada pode ter a ver om dados incorretos junto da SS. Confirma através da SSDireta qual a tua situação.

Dito tudo isto é possível que haja um erro por parte da SS. Pode até ser um caso de troca de registos, não seria o primeiro. Mas também se pode dar o caso de ter sido alguma omissão da tua parte que só agora estás a descobrir. Seja como for, tenta argumentar junto da SS com a prescrição do processo, com base na informação que o ddfsfdg forneceu. E, se calhar, pedir a opinião do provedor de justiça... Mas mexe-te - porque a ter que pagar, convém que seja o mais rapidamente possível...

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O prazo para prescrição de prestações indevidamente pagas ou recebidas é de 10 anos e não de 5 como nas contribuições.

Pode efetivamente ter havido dedução, ao abrigo da norma XII ( que não permite que seja retirado todo o valor, tendo em conta valores mínimos), em outros subsídios a que a beneficiária tivesse direito: doença, parentalidade, desemprego, etc.).

No sistema de informação da segurança social está lá a conta corrente com a informação toda, é preciso é saber lê-la.

Esse valor pode ser devolvido em prestações (ou mesmo ir pagando conforme pode), sendo que continua sujeito a dedução e benefícios posteriores. A cobrança coerciva é só mesmo, mesmo em último recurso...para já não estão a aplicar esta medida.

Acho que a cobrança deste tipo de dívidas foi entregue a uma empresa privada após uma recolha não seletiva, mas sim global, às contas correntes dos beneficiários. Até agora a segurança social não tinha meios humanos para proceder a este controlo. Daí o caos que está instalado ao nível deste tipo de dívidas.

Esperem agora pelas dívidas que vão chegar sobre as pensões indevidamente recebidas. Vai ser bonito!...

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Sem ter nada pessoal contra a raquelfreitas, acho que a seg social, o ministério da saúde e as finanças deviam ir cobrar ao cêntimo.

Esses valores são retirados por engano ou má fé da conta geral de todos nós.

Conheço uma colega que recebeu, indevidamente, mais de 1000€ de sub de desemprego e nunca disse nada... achou estranho ter vindo aquele valor, mas se veio é para gastar  ??? ??? ???

agora tem de o repor... 8 anos depois.

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ddascaldas concordo consigo, apesar de que pode não ser o caso desta pessoa, o que por aí há mais é carradas de pessoas encostadas a subsídios já para não falar no caso que partilhou. Cada um age de acordo com os seus valores, eu seria incapaz de estar a receber prestações a que não tivesse direito, só a ideia de estar no mesmo nível que aqueles que nos (des)governam. É muita gente a mamar, os de cima e os de baixo, e os do meio é que pagam. :'(

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ddascaldas concordo consigo, apesar de que pode não ser o caso desta pessoa, o que por aí há mais é carradas de pessoas encostadas a subsídios já para não falar no caso que partilhou. Cada um age de acordo com os seus valores, eu seria incapaz de estar a receber prestações a que não tivesse direito, só a ideia de estar no mesmo nível que aqueles que nos (des)governam. É muita gente a mamar, os de cima e os de baixo, e os do meio é que pagam. :'(

Discordo que sejam só os de cima e os de baixo. Os do meio também recebem subsidios de desemprego quando estão desempregados e agora até é do que temos mais. Em Setembro de 2011 já havia 700 mil desempregado na globalidade, sendo que muitos são gente bastante qualificada que nunca viveu uma situação de desemprego nos útimos 20, 30 ou 40 anos e agora está desempregada, simplesmente porque não consegue arranjar emprego por muito que procure.

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Atenção, eu escrevi acerca dos casos de quem recebeu indevidamente valores que não merecia. Os restantes deve ser aplicada a regra em vigor.

As opiniões acerca desse atributo são várias e dependem de outros fatores.

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Eu recebi também uma carta com registo simples, relativamente a um subsidio de desemprego, da ss, referente a 2004/5 a 2004/8, que já nem me lembro.

Como devo fazer para não pagar? Se nada mais me for dito, deixo rolar? Para ver se passa do 10 anos?

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