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Dívida Contribuição Autarquica Herdeiros não querem pagar

13 publicações neste tópico

Muito boa tarde,

Preciso de ajuda numa questão com uma pessoa de família.

Uma senhora faleceu e deixou a casa aos herdeiros, são 10 filhos vivos e dois netos, filhos de uma filha já falecida.

Ao que parece, a contrinuição autarquica da casa da senhora deixo de ser paga há já alguns anos... a pessoa lesada, para quem eu estou a pedir este esclarecimento é um dos netos da falecida que tem apenas 1/20 da casa.

O cabeça de casal deve ter recebido as notificações para pagamento e as de incumprimento, mas nunca transmitiu aos herdeiros, ou pelo menos não o fez a todos ...

O Neto recebeu uma notificação para pagar o valor em dívida (cerca de 1.700€).

O neto já falou com os tios, mas estes não querem saber, dizem que não estão interessados na casa... o neto é de todos o único com rendimentos declarados de valor superior a 500€, os tios fazem parte dos incumpridores que fazem "Biscates" não declarados e recebem rendimento mínimo, a irmã trabalha em part-time e não atinge os 400€.

Tenho várias dúvidas ....

Primeira:

A dívida é solidária? Ou seja o neto pode ser obrigado a pagar a totalidade da dívida possuindo ele apenas 1/20?

Segunda:

O neto já falou com os restantes herdeiros e estes não querem pagar.

Qual o valor que lhe pode ser penhorado do ordenado, ele recebe cerca de 600€ mensais sendo que desses 600€ recebe mensalmente o proporcional dos subsídios de férias e de Natal. O valor a penhorar é sobre o valor total aferido ou apenas do oredenado base?

Terceira

Sendo os tios também herdeiros e também eles têm a dívida, e recebendo eles rendimento mínimo, o estado continua a pagar aos tios o rendimento mínimo mesmo que estes tenham dívidas ao estado?

Quarta:

Uma vez que esta situação suscita muitas dúvidas relativamente ao futuro, como pode ele sair de herdeiro?

Quinta:

Esta notificção aparentemente veio só para o neto, os tios dizem que nada receberam... será que é normal? Será que só enviam para quem rendimentos declarados?

O neto não tem o valor suficiente para pagar a dívida, ganha 600€, tem mulher que neste momento tem uma pequena mercearia sem lucros e um bebe de 15 meses ... aceito sugestões de como ajudar a resolver este problema ...

Ele recebeu a notificação por email dia 02 de Janeiro.

Agradeço a vossa colaboração.

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Não são os herdeiros que pagam a dívida. Esta é subtraída ao montante da herança e depois o resto é que é distribuído pelos herdeiros. Portanto não se pode dizer que seja um herdeiro ou outro a pagar ou que paguem solidariamente - só depois da dívida paga é que há partilhas.

O responsável pela administração da herança, enquanto esta não é dividida, cabe ao cabeça de casal. Em teoria todas as notificações deviam ser enviadas ao cabeça de casal, não aos demais herdeiros... Mais uma vez, não tem nada a ver com ser este ou aquele a pagar - o montante para pagar a dívida sai da herança.

Se não há dinheiro suficiente na herança tem que se vender alguns bens (esta administração cabe ao cabeça de casal, que tem que dar contas do que faz aos demais herdeiros). Julgo que a chegar-se ao ponto de ser penhorada alguma coisa serão sempre os bens da herança que podem ser penhorados e não os dos herdeiros. Se mesmo depois de tudo vendido não houver dinheiro suficiente para pagar as dívidas, paga-se o que se pode com o dinheiro que há e os herdeiros simplesmente não herdam nada, pois nada sobrou...

O cabeça de casal é o neto? Se não é, já inquiriu porque é que recebeu ele a notificação?

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Olá!

Antes de mais muito obrigado pela sua resposta.

O neto não é o cabeça de casal ... o neto recebeu agora esta notificação... a dizer que vai ser penhorado se a dívida não for paga!

A Avó dele já faleceu há uns anos e a contribuição autarquica foi paga um ano ou dois por uma tia que está a habitar na casa ... mas agora a casa está vazia e ninguem tem pago .. o cabeça de casal é uma tia que diz que nada quer saber daquilo ...

O neto está assustado pq não quer ver o nome dele na lista de devedores nem quer que lhe penhorem o ordenado ... além disso tb não acha justo ser ele sozinho a pagar uma dívida que ele não tem total responsabilidade, até porquê ele e a irmã apenas tem 1/10 juntos ou seja 1/20 cada um ..

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quando a senhora faleceu foram todos registar-se nas finanças como herdeiros ... na altura não existia dívida pq a senhora tinha os impostos em dia ... depois é que deixaram de pagar ...

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Eventualmente a tia tem ignorado as notificações das Finanças e agora eles estão a virar-se para outro lado para forçar a que aconteça alguma coisa. Julgo que tem algumas opções:

* Ir às Finanças (de preferência com a tia) identificar o verdadeiro cabeça de casal que é quem deve tratar desse assunto. Ou pelo menos saber com que direito é que as Finanças o estão a chatear a ele com isso (acredito que haja disposições na lei nesse sentido, mas é preciso saber quais são para reagir em conformidade, não é?)

* Pedir para assumir o papel de cabeça de casal e resolver o problema da dívida.

* Pedir para que sejam feitas partilhas - a dívida é paga no processo e pelo menos cada um fica com a sua parte pela qual é responsável e pronto.

Agora, continuar a deixar andar é que não. Aliás, ao fim destes anos, de certeza que uma parte razoável dessa dívida já são juros, que escusavam de estar a ser pagos agora se tudo estivesse em dia (por isso os demais herdeiros podem pedir contas à tia, já agora, por não ter administrado a herança como deve de ser). Quanto mais tempo demorarem a resolver o assunto, maior fica a dívida...

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Sim, com quase toda a certeza que a tia tem ignorado as notificação ...

Eu julgo que se "viraram" agora para o neto que é o único que tem rendimentos declarados ...

Ir às finanças com a Tia acho que não vai ser possível ... a situação já se extremou a resposta dela é "que vá para leilão que não quero saber daquilo para nada ..."

Ele ser cabeça de Casal? mas ele é de todos o mais novo e o que menos tem ...

O problema da dívida não tem muitas soluções .. ele não tem o valor em dívida e os tios não querem pagar .. :( ... não é justo ele pagar sozinho :(

Puxar partilhas tem custos? Ele pode fazê-lo com uma dívida em curso?

O mais certo é ele ser penhorado pois não tem ajuda dos tios em querer resolver a situação... tratam-se de pessoas com baixíssima formação e educação ... e nada amigos de trabalhar ..todos recebem rendimento mínimo ... e são todos bem gordinhos que bem que podiam trabalhar ...

Não seria justo cortarem-lhe tb o rendimento mínimo enquanto existir a dívida? É que cortado esse benefício a pelo menos 8 durante um mês já saldava a dívida ...

Será que ele tb não sofrem as consequências de não pagamento? É só o neto pq tem um salário?

Muito Obrigado

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Ele ser cabeça de Casal? mas ele é de todos o mais novo e o que menos tem ...
O cabeça de casal não tem que ser necessariamente o mais velho. Se os outros estiverem de acordo podem nomeá-lo antes a ele.

O problema da dívida não tem muitas soluções .. ele não tem o valor em dívida e os tios não querem pagar .. :( ... não é justo ele pagar sozinho :(

Mais uma vez, ele não tem que pagar sozinho. Que vá às finanças saber o que deve fazer para se defender mas quem deve responder em primeiro lugar pelas dívidas é o património da herança. Se alguma coisa deve ser penhorada é a casa cujo imposto não tem sido pago...

Puxar partilhas tem custos? Ele pode fazê-lo com uma dívida em curso?
Não sei quanto custa, mas imagino que haja alguns sim (que mais não seja os registos de mudança de propriedade). Qualquer herdeiro pode exigir partilhas... e eu diria sobretudo se há uma dívida em curso.

O mais certo é ele ser penhorado pois não tem ajuda dos tios em querer resolver a situação... tratam-se de pessoas com baixíssima formação e educação ... e nada amigos de trabalhar ..todos recebem rendimento mínimo ... e são todos bem gordinhos que bem que podiam trabalhar ...

Não seria justo cortarem-lhe tb o rendimento mínimo enquanto existir a dívida? É que cortado esse benefício a pelo menos 8 durante um mês já saldava a dívida ...

Será que ele tb não sofrem as consequências de não pagamento? É só o neto pq tem um salário?

Mais um motivo pelo qual o cabeça de casal devia ser ele. Mas pronto, se não der para ir por aí, não dá. Quanto aos outros serem penhorados é complicado porque supostamente quando há uma penhora de salário ou de rendimentos não se pode penhorar nada que deixe a pessoa com menos do que um salário mínimo por mês - se eles estão só com o rendimento garantido nem vale a pena tentar...

Mas ele que vá às Finanças (ou pelo menos mande um mail ou telefone) saber o que deve fazer para contestar esta situação toda...

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Muito Obrigado pela sua explicação e disponibilidade!

Eu vou falar com ele ...

Obrigado!

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O cabeça de casal não tem que ser necessariamente o mais velho. Se os outros estiverem de acordo podem nomeá-lo antes a ele.

Antes de mais as minhas desculpas por me intrometer, mas esta questão do cabeça de casal interessa-me.

A nomeação é a única maneira de o cabeça de casal ser outra pessoa que não o mais velho, ou existe outra forma?

Obrigado.

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por ter um assunto semelhante a este em mãos acho que posso dar uma ajuda:

a) o cabeça de casal está definido na lei quem deve ser. Mas em caso de impossibilidade ( doença, velho demais, não liga nenhuma às coisas, má gestão, etc) pode ser um qualquer dos outros herdeiros - basta juntarem-se e definirem quem toma conta do assunto entre todos - e entregar o assunto a um que queira tratar dele. Se alguém se armar em "fino" terá que ser por maioria, mas normalmente nestes casos se um se oferece os outros aceitam (quando as pessoas se entendem bem, evidentemente).

B) relativamente às Finanças tanto quanto sei o que responde pelas dívidas de IMI é o prédio em si , ou seja se ao fim de uns anos ninguém pagar as Finanças penhoram o prédio e vendem em hasta pública. Isto é a informação que tenho e que até é corroborada por acontecimentos recentes: lembram-se daquela senhora que foi encontrada morta ao fim de 9 anos ali para a Rinchoa porque as Finanças lhe venderam a casa em hasta pública por falta de pagamento de IMI ?  A senhora tinha conta bancária e recebia pensão, lembram-se ? Mas o que lhe aconteceu foi penhorarem e venderam o apartamento e não irem-lhe à conta bancária ( e ao fim de 9 anos ) .

Isto coincide com as informações que tenho - pois eu também tenho, numa herança que estou a tratar, um caso semelhante de um prédio registado em nome dos herdeiros nas Finanças ( e do qual temos pago IMI ) mas que ainda não se conseguiu registar correctamente na Conservatória ( e como tal não o podemos vender ) devido a problemas de confrontações antigos com vizinhos que nunca foram tratadas- uma das hipóteses é não pagar mais IMI e entregar aquilo às Finanças....

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O que o Código Civil diz sobre o Cabeça-de-casal:

CAPÍTULO VIII

Administração da herança

 Artigo 2079.º

(Cabeça-de-casal)

A administração da herança, até à sua liquidação e partilha, pertence ao cabeça-de-casal.

 Artigo 2080.º

(A quem incumbe o cargo)

1. O cargo de cabeça-de-casal defere-se pela ordem seguinte:

a) Ao cônjuge sobrevivo, não separado judicialmente de pessoas e bens, se for herdeiro ou tiver meação nos bens do casal;

B) Ao testamenteiro, salvo declaração do testador em contrário;

c) Aos parentes que sejam herdeiros legais;

d) Aos herdeiros testamentários.

2. De entre os parentes que sejam herdeiros legais, preferem os mais próximos em grau.

3. De entre os herdeiros legais do mesmo grau de parentesco, ou de entre os herdeiros testamentários, preferem os que viviam com o falecido há pelo menos um ano à data da morte.

4. Em igualdade de circunstâncias, prefere o herdeiro mais velho.

 Artigo 2081.º

(Herança distribuída em legados)

Tendo sido distribuído em legados todo o património hereditário, servirá de cabeça-de-casal, em substituição dos herdeiros, o legatário mais beneficiado; em igualdade de circunstâncias, preferirá o mais velho.

Artigo 2082.º

(Incapacidade da pessoa designada)

1. Se o cônjuge, o herdeiro ou o legatário que tiver preferência for incapaz, exercerá as funções de cabeça-de-casal o seu representante legal.

2. O curador é tido como representante do inabilitado para o efeito do número anterior.

Artigo 2083.º

(Designação pelo tribunal)

Se todas as pessoas referidas nos artigos anteriores se escusarem ou forem removidas, é o cabeça-de-casal designado pelo tribunal, oficiosamente ou a requerimento de qualquer interessado.

 Artigo 2084.º

(Designação por acordo)

As regras dos artigos precedentes não são imperativas, podendo, por acordo de todos os interessados, entregar-se a administração da herança e o exercício das demais funções de cabeça-de-casal a qualquer outra pessoa.

 ARTIGO 2085.º

(Escusa)

1 - O cabeça-de-casal pode a todo o tempo escusar-se do cargo:

a) Se tiver mais de setenta anos de idade;

B) Se estiver impossibilitado, por doença, de exercer convenientemente as funções;

c) (Revogada pela Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho).

d) Se o exercício das funções de cabeça-de-casal for incompatível com o desempenho de cargo público que exerça.

2. O disposto neste artigo não prejudica a liberdade de aceitação da testamentária e consequente exercício das funções de cabeça-de-casal.

 Artigo 2086.º

(Remoção do cabeça-de-casal)

1 - O cabeça-de-casal pode ser removido, sem prejuízo das demais sanções que no caso couberem:

a) Se dolosamente ocultou a existência de bens pertencentes à herança ou de doações feitas pelo falecido, ou se, também dolosamente, denunciou doações ou encargos inexistentes;

B) Se não administrar o património hereditário com prudência e zelo;

c) (Revogada pela Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho).

d) Se revelar incompetência para o exercício do cargo.

2 - Qualquer interessado tem legitimidade para pedir a remoção.

Artigo 2087.º

(Bens sujeitos à administração do cabeça-de-casal)

1. O cabeça-de-casal administra os bens próprios do falecido e, tendo este sido casado em regime de comunhão, os bens comuns do casal.

2. Os bens doados em vida pelo autor da sucessão não se consideram hereditários e continuam a ser administrados pelo donatário.

 Artigo 2088.º

(Entrega de bens)

1. O cabeça-de-casal pode pedir aos herdeiros ou a terceiro a entrega dos bens que deva administrar e que estes tenham em seu poder, e usar contra eles de acções possessórias a fim de ser mantido na posse das coisas sujeitas à sua gestão ou a ela restituído.

2. O exercício das acções possessórias cabe igualmente aos herdeiros ou a terceiro contra o cabeça-de-casal.

 Artigo 2089.º

(Cobrança de dívidas)

O cabeça-de-casal pode cobrar as dívidas activas da herança, quando a cobrança possa perigar com a demora ou o pagamento seja feito espontâneamente.

Artigo 2090.º

(Venda de bens e satisfação de encargos)

1. O cabeça-de-casal deve vender os frutos ou outros bens deterioráveis, podendo aplicar o produto na satisfação das despesas do funeral e sufrágios, bem como no cumprimento dos encargos da administração.

2. Para satisfazer as despesas do funeral e sufrágios, bem como os encargos da administração, pode o cabeça-de-casal vender os frutos não deterioráveis, na medida do que for necessário.

 Artigo 2091.º

(Exercício de outros direitos)

1. Fora dos casos declarados nos artigos anteriores, e sem prejuízo do disposto no artigo 2078.º, os direitos relativos à herança só podem ser exercidos conjuntamente por todos os herdeiros ou contra todos os herdeiros.

2. O disposto no número anterior não prejudica os direitos que tenham sido atribuídos pelo testador ao testamenteiro nos termos dos artigos 2327.º e 2328.º, sendo o testamenteiro cabeça-de-casal.

 Artigo 2092.º

(Entrega de rendimentos)

Qualquer dos herdeiros ou o cônjuge meeiro tem o direito de exigir que o cabeça-de-casal distribua por todos até metade dos rendimentos que lhes caibam, salvo se forem necessários, mesmo nessa parte, para satisfação de encargos da administração.

 Artigo 2093.º

(Prestação de contas)

1. O cabeça-de-casal deve prestar contas anualmente.

2. Nas contas entram como despesas os rendimentos entregues pelo cabeça-de-casal aos herdeiros ou ao cônjuge meeiro nos termos do artigo anterior, e bem assim o juro do que haja gasto à sua custa na satisfação de encargos da administração.

3. Havendo saldo positivo, é distribuído pelos interessados, segundo o seu direito, depois de deduzida a quantia necessária para os encargos do novo ano.

 Artigo 2094.º

(Gratuidade do cargo)

O cargo de cabeça-de-casal é gratuito, sem prejuízo do disposto no artigo 2333.º, se for exercido pelo testamenteiro.

 Artigo 2095.º

(Intransmissibilidade)

O cargo de cabeça-de-casal não é transmissível em vida nem por morte.

 Artigo 2096.º

(Sonegação de bens)

1. O herdeiro que sonegar bens da herança, ocultando dolosamente a sua existência, seja ou não cabeça-de-casal, perde em benefício dos co-herdeiros o direito que possa ter a qualquer parte dos bens sonegados, além de incorrer nas mais sanções que forem aplicáveis.

2. O que sonegar bens da herança é considerado mero detentor desses bens.

Para contextualizar esta informação podem ler o Livro das Sucessões, no Código Civil (a partir do artigo 2024º):

http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=775&tabela=leis

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maA minha situação é semelhante em 1993 por morte de minha sogra e por doença do meu sogro que o incapacitou assumi todas as responsabilidades tanto com todos os encargos com ele assim como a responsabilidades com o imóvel objecto de partiha. a outra herdeira no hospital recusou aceitar o pai em casa dizendo que não tinha condições que afinal são identicas as minhas da mesma forma que recusou e recusa a pagar qualquer despesa e são ja uns milharesde euros.diz que pague eu que ela não tem dinheiro e eque o pai tinha dinheiro o que não é verdade ele tinha uma pensão de 23.000 escudos para pagamentos de duas casas medicamentos dele e da esposa quefaleceu devido a uma assitencia insuficiente para pag de alimentação, ele em 1994 veio para a minha casa devido ao seu estado de saude e entrou em coma foi para o hs.francisco xavier e posteriormente para o hosp egas moniz onde fui submetido a uma cirurgia á cabeça  o que lhe permitiu viver mais 9 anos uma vida aceitavel, porém todas as despesas foram suportadas por mim

tendo a outra fiha e herdeira negado todo e qualquer apoio quer financeiro quer moral dai so ter visitado o pai 3 vezes em dez anos ,no sentido de tentar uma rentabilização do imóvel ela respondeu que o comprasse e pediu- como parte dela o valor total do imóvel e mais 10,0000 euros fora o que qer dizer que lhe teria de pagar a minha parte e mais algum além de ter suportado todas as despesas.omo se poderá chegar á resolução da partilha nestas condições, qualquer conselho fico grato. cumprimentos

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essa outra filha, tua cunhada, tem tido um comportamento classificado como indigno para com o seu pai e teu sogro.

o que deverias ter feito:

1) ter uma "contabilidade organizada" de todas as despesas e encargos que tens tido com o teu sogro de forma a saberes quanto gastaste em cada momento

2) esse valor, havendo herança, deve ser abatido à mesma antes da repartição, por exemplo, tu gastaste 1.000 e a herança são 10.000 então abatem as despesas e a herança passa a ser apenas 9.000

essas despesas podem incluir um valor estipulado por ti como cuidador, isto é o teu trabalho pode ser recompensado financeiramente

No entanto, pelo que descreves, tu deves estar a lidar com uma pessoa inculta e estúpida pelo que deves antes de entrar em quaisquer conversas de pormenor falar com um advogado ( uma consulta custa-te uns 100 euros ) sobre o assunto pois depreendo que não o consigas resolver sozinho e a bem - quando lidamos com pessoas que só vêem para um lado as coisas tornam-se dificeis e arranjar consensos é quase impossivel, só com a lei nas trombas é que percebem e mesmo assim às vezes demora...

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