er90

IRS 2012 - IVA das FActuras

36 publicações neste tópico

Boa noite!

De acordo com o veiculado na comunicação social, com a entrada do novo ano existem alterações fiscais no IRS, nomeadamente a possibilidade de “descontar” o IVA de facturas.

Já se sabe como é que isto vai funcionar concretamente? São todos os tipos de factura, ou são apenas de algum tipo de serviços (oficinas, café, etc)?

Ou seja, pretendo saber se dá para colocar facturas de supermercados, transportes, gasolina, etc?

Coloco esta questão pois pretendo saber se vale a pena ter o trabalho de coleccionar facturas, tendo em conta que da última vez que se tentou fazer isto, basicamente não compensava!

Obrigado

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Boa noite!

De acordo com o veiculado na comunicação social, com a entrada do novo ano existem alterações fiscais no IRS, nomeadamente a possibilidade de “descontar” o IVA de facturas.

Já se sabe como é que isto vai funcionar concretamente? São todos os tipos de factura, ou são apenas de algum tipo de serviços (oficinas, café, etc)?

Ou seja, pretendo saber se dá para colocar facturas de supermercados, transportes, gasolina, etc?

Coloco esta questão pois pretendo saber se vale a pena ter o trabalho de coleccionar facturas, tendo em conta que da última vez que se tentou fazer isto, basicamente não compensava!

Obrigado

De facto também gostava de saber como vai funcionar.

Já me perguntei por exemplo se as chamadas máquinas de "vending" (cafés, "snacks", etc) não deveriam passar a fornecer recibo?

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Isso é uma boa questão.

A dada altura realmente a comunicação social divulgou isso, mas de concreto não cheguei a "ver" nada.

Alguém mais informado por aqui?

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Não foi adiante, já que não constam nas alterações ao IRS definidas no OE2012 publicado há uns dias.

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Artigo 172.º

Autorização legislativa relativa à emissão e transmissão electrónica de facturas e outros documentos com relevância fiscal

1 — Fica o Governo autorizado a aprovar um regime que institua e regule a emissão e transmissão electrónica de facturas e outros documentos com relevância fiscal.

2 — A autorização referida no número anterior tem o seguinte sentido e extensão:

...

h) Criar deduções em sede de IRS, IMI ou IUC  correspondentes a um valor de até 5 % do IVA suportado, e efectivamente pago, pelos sujeitos passivos na aquisição de bens ou serviços, sujeitas a um limite máximo.

Ou seja, está no Orçamento de Estado a autorização para o Governo legislar neste sentido. É preciso é ainda esperar por essa legislação complementar... (assim de repente imagino que vá parar ao Estatuto dos Benefícios Fiscais e não ao CIRS).

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Ou seja, está no Orçamento de Estado a autorização para o Governo legislar neste sentido. É preciso é ainda esperar por essa legislação complementar... (assim de repente imagino que vá parar ao Estatuto dos Benefícios Fiscais e não ao CIRS).

Caro pauloaguia,

Com isto, pelo sim pelo não e até que seja publicada legislação complementar o melhor será começar a coleccionar recibos.

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Todas essa facturas terão que ter o nosso numero de contribuinte e nome nao é?

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Todas essa facturas terão que ter o nosso numero de contribuinte e nome nao é?

1 - Nas prestações de serviços cujos destinatários sejam sujeitos passivos do IVA, as facturas devem, no  momento da sua emissão, conter a identificação do destinatário, bem como o respectivo número de identificação fiscal. O conteúdo das facturas processadas em computador deve provir integralmente de programas de facturação.

2 - Nas prestações de serviços cujos destinatários sejam particulares, a identificação do destinatário dos serviços deverá ser aposta na factura, não sendo exigível a indicação do respectivo número de identificação fiscal.

3 - Não obstante o disposto no número anterior, no caso de prestações de serviços massificadas correspondentes por regra, a consumos próprios de particulares e caracterizadas pela sua uniformidade e frequência, podem aceitar-se como válidas as facturas que, cumprindo os restantes requisitos legais, não contenham a identificação do destinatário.

Fonte: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/D7245676-06B9-4C9F-9EAE-B1E29BBFD35D/0/Oficio-Circulado_30091-2006-DSIVA.pdf

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Restantes requisitos legais para emissão de factura. Um possível exemplo que me ocorre são as facturas que as bilheteiras (metro, comboio) emitem. Como escrevi antes, ainda não está nada aprovado e assim sendo não se sabe muito bem que facturas serão aceites (todas ou só as de "supermercado" como aconteceu antes?).

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De forma sucinta pode alguém explicar quais são "os restantes requisitos legais" a que se refere o Nº3.

Assim de repente ocorrem-me:

* numeração sequencial

* data

* identificação completa do emitente (NIF incluído)

* motivo (lista de produtos comprados, serviço prestado, etc)

* preço

* discriminação do IVA pago (ou indicação do porquê da isenção de IVA)

(provavelmente mais alguma coisa de que me esqueci agora).

Só para chamar a atenção que o ofício que transcrevi não tem nada a ver com esta questão de descontar o IVA no IRS - aplica-se a qualquer fatura. Como disse antes, essa legislação ainda está para aparecer...

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Ou seja, está no Orçamento de Estado a autorização para o Governo legislar neste sentido. É preciso é ainda esperar por essa legislação complementar... (assim de repente imagino que vá parar ao Estatuto dos Benefícios Fiscais e não ao CIRS).

Uma vez que ainda não existe legislação complementar específica nesse sentido, serve de alguma coisa exigirmos e guardarmos todos os recibos/facturas até à eventual publicação dessa legislação complementar ou só serão válidos os documentos com data de emissão posterior à publicação da necessária legislação complementar?

Tudo isto para além, claro, de estarmos a cumprir com o dever individual de cada um de exigir o respectivo documento comprovativo de pagamento e assim estarmos pelo menos a contribuir individualmente para a melhoria da eficiência da máquina fiscal, pelo menos nesse aspecto.

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Já li que em breve podemos (quer seja o comprador ou vendedor) ser multados se não pedirmos recibos/faturas de compras efetuadas.

Pelo sim e pelo não, vai-se "coleccionado" estes recibos/faturas e registando os valores numa folha excel que criei para o efeito e depois logo se vê...

Agora, se for necessário guardar durante 4 anos, para efeitos de IRS, é que vai ser um "bico de obra"!...  :P

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há países onde isso já é assim: p.ex. em Itália deve-se ter algum cuidado com isso ao sair de uma loja, restaurante, etc,  pois no caso de aparecer um fiscal à porta inopinadamente se ele pede que mostremos a factura e não a temos levamos nós e leva o comerciante...

estes avanços acabam por chegar sempre cá...passados 35 anos, normalmente, é a média...

o problema cá é outro: é que existem poucos fiscais!!  Ainda há bocado passou por mim na passadeira uma condutora (podia ser um condutor...) que me ia atropelando alegremente, a falar ao telemóvel...!!  só faltava o policia de serviço, esse não o vi por lá...

por mais leis que façam nós nunca deixaremos de ser (in)cumpridores natos, está na raíz dos nossos genes e isso só se muda com muita paulada e como por cá nós somos brandos de costumes (somos católicos e os outros normalmente são luteranos) não há leis que nos valham. Por isso dizemos muitas vezes "valha-me Deus"... !!!

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o problema cá é outro: é que existem poucos fiscais!!  Ainda há bocado passou por mim na passadeira uma condutora (podia ser um condutor...) que me ia atropelando alegremente, a falar ao telemóvel...!!  só faltava o policia de serviço, esse não o vi por lá...
Também não estás à espera de um polícia em cada passadeira, pois não? ;)

Mas concordo contigo - está na nossa mentalidade (e não diria só portuguesa, mas dos países do mediterrâneo em geral) tentar sempre arranjar forma de fugir às regras.

Agora que penso nisso, Portugal é de vez em quando vezes apontado como um bom exemplo de legislação, regra geral boa e bastante completa. Pergunto-me se tivessemos menos regras, se as coisas seriam melhores? :D

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por mais leis que façam nós nunca deixaremos de ser (in)cumpridores natos, está na raíz dos nossos genes e isso só se muda com muita paulada e como por cá nós somos brandos de costumes (somos católicos e os outros normalmente são luteranos) não há leis que nos valham. Por isso dizemos muitas vezes "valha-me Deus"... !!!

Isto está de tal modo enraizado na nossa cultura que quem é cumpridor é considerado uma "seca" ou um "cromo", quem denuncia é um chibo e por ai adiante.

Também praticamos bastante o: "Se os outros fazem, porque é que eu também não faço?". Sem nos questionarmos sequer se está correcto ou não. Basta ser "cool", estar na moda. É um pouco o vale tudo para não se ser descriminado e sentir-se "integrado" em determinados meios/grupos. O que interessa é chamar a atenção imediata. 15 minutos de fama. Esquecendo-se muitas vezes que também se pode conseguir isso pela diferença em relação aos demais.

Outra característica que também identifico é o derrotismo. Temos alguma cultura derrotista instalada entre nós. Com muita facilidade se baixam os braços. Ao primeiro obstáculo, ao primeiro erro. Dificilmente um objectivo bem sucedido é conseguido sem tropeções e erros pelo meio. Os obstáculos à que superá-los com persistência e os erros à que evitar repeti-los.

Epá, coleccionar recibos/facturas durante um ano inteiro!!!???? Caramba, que trabalheira!

Calma! Porque não ver as coisas de outra perspectiva? 366 dias, 1 dia de cada vez.

Epá, hoje esqueci-me! Amanhã é um novo dia e uma nova oportunidade.

A empregada de balcão hoje olhou-me de lado quando lhe pedi o recibo. Paciência, faz parte e ela que se habitue.

Termino, relembrando que a ir para a frente o que motivou a abertura deste tópico, poderemos estar a falar de um desconto de 1,15% (se não estou em erro) na grande maioria das compras/pagamentos efectuados ao longo de um ano (ou 366 dias como preferirem).

Bom fim de semana.

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7 dias volvidos desde o início do ano e já posso partilhar alguns casos de destaque:

1 recibo do café com indicação do IVA ainda a 13%;

1 recibo do café (já com com indicação de IVA a 23%) mas em que o valor registado não correspondia efectivamente ao valor cobrado;

por último, 1 recibo do barbeiro em que não vem indicado a taxa de IVA cobrada nem qualquer indicação de isenção, etc.

Muita atenção por isso quando pedirem os recibos no sentido de se certificarem que efectivamente cumprem com o necessário e não são apenas um pedaço de papel para "nos calarem".

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há países onde isso já é assim: p.ex. em Itália deve-se ter algum cuidado com isso ao sair de uma loja, restaurante, etc,  pois no caso de aparecer um fiscal à porta inopinadamente se ele pede que mostremos a factura e não a temos levamos nós e leva o comerciante...

estes avanços acabam por chegar sempre cá...passados 35 anos, normalmente, é a média...

o problema cá é outro: é que existem poucos fiscais!!  Ainda há bocado passou por mim na passadeira uma condutora (podia ser um condutor...) que me ia atropelando alegremente, a falar ao telemóvel...!!  só faltava o policia de serviço, esse não o vi por lá...

por mais leis que façam nós nunca deixaremos de ser (in)cumpridores natos, está na raíz dos nossos genes e isso só se muda com muita paulada e como por cá nós somos brandos de costumes (somos católicos e os outros normalmente são luteranos) não há leis que nos valham. Por isso dizemos muitas vezes "valha-me Deus"... !!!

Itália, Itália... Lá bella!...  :D

Eles estão sempre à cuca. Lembra-me que certa vez vinha a correr um funcionário de um café onde havia umas mesas expostas. Reparei que foi avisar os colegas que vinha a policia e era preciso arrumar as mesas que estavam na via pública, e foi num ápice!...

Passadeiras...

Ainda não há muito tempo viu-se numa reportagem, creio que na China, sobre um "peão" a ajudar heróicamente dispondo o seu corpo perante os condutores "infratores" que não sabem o significado de passadeira (aqueles retângulos brancos pintados no chão...) e "nunca" param para deixar passar o "peão". Este cidadão "chinês" (merecia uma "estátua" que até podia ser de pedra no meio da passadeira) pretende alertar para a falta de civismo no seu pais. Será que eles lá não têm legislação suficiente? Não lhes ensinam nada nas escolas de condução?

"valha-me Deus"...

Fez-me lembrar o John Cleese no seu papel de dono de uma pensão em Fawlty Towers (passava na RTP2 há uns anitos atrás). Quando algo estava mal, lá ia ele de pé levantado e um dedo no lábio superior a "cantarolar" noutra lingua... mas pauladas não dava a não ser em si mesmo ou no "espanhol" que pouco entendia das "leis" do patrão!...  ;D

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7 dias volvidos desde o início do ano e já posso partilhar alguns casos de destaque:

1 recibo do café com indicação do IVA ainda a 13%;

1 recibo do café (já com com indicação de IVA a 23%) mas em que o valor registado não correspondia efectivamente ao valor cobrado;

por último, 1 recibo do barbeiro em que não vem indicado a taxa de IVA cobrada nem qualquer indicação de isenção, etc.

Tudo situações que merecem ficar registadas no livro de reclamações...

Só uma nota: atenção que recibo e fatura não são a mesma coisa...

Termino, relembrando que a ir para a frente o que motivou a abertura deste tópico, poderemos estar a falar de um desconto de 1,15% (se não estou em erro) na grande maioria das compras/pagamentos efectuados ao longo de um ano (ou 366 dias como preferirem).

De onde vem esse número de 1,15% se ainda nem sequer há regras definidas?

Para além de provavelmente haver um limite à dedução que se pode fazer no IRS, não me admirava que a dedução se aplicasse apenas a alguns produtos e serviços como aconteceu aqui há uns anos atrás...

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Tudo situações que merecem ficar registadas no livro de reclamações...

Só uma nota: atenção que recibo e fatura não são a mesma coisa...

De facto tenho noção de que são documentos diferentes, mas as diferenças que lhes conheço são básicas (factura=ordem de pagamento e recibo=prova de pagamento, de uma forma muito grosseira). Haverá de certeza outro tópico no fórum que trate deste assunto.

De onde vem esse número de 1,15% se ainda nem sequer há regras definidas?

Para além de provavelmente haver um limite à dedução que se pode fazer no IRS, não me admirava que a dedução se aplicasse apenas a alguns produtos e serviços como aconteceu aqui há uns anos atrás...

De facto o valor referido são contas minhas, não tem origem em qualquer documento de referência. Por isso, vale o que vale.

Também tenho "ouvido falar" num valor limite para a dedução, tendo inclusive sido avançados alguns números.

Em relação a serem considerados apenas alguns produtos, é capaz de ser a melhor forma de começar e com o tempo e acumulação da experiência desse cabaz de produtos, ir depois alargando a outros produtos.

Já li que em breve podemos (quer seja o comprador ou vendedor) ser multados se não pedirmos recibos/faturas de compras efetuadas.

Pelo sim e pelo não, vai-se "coleccionado" estes recibos/faturas e registando os valores numa folha excel que criei para o efeito e depois logo se vê...

Agora, se for necessário guardar durante 4 anos, para efeitos de IRS, é que vai ser um "bico de obra"!...  :P

Esta questão das multas é interessante.

Se eu for jogar setas com um amigo numa dessas máquinas existentes em muitos cafés (e que não fornecem qualquer tipo de documento quando insiro as moedas), estou ou não a arriscar uma multa?

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isto é tudo uma maneira de haver os chamados BUFOS

as pessoas a meu ver ( fazer a resalva que cada um é como qual, nao tenho a haver que cada um é ) vao coleccionar montanhas

de papeis e as vezes perdendo a tinta com o passar do tempo.

As pessoas vão ganhar ( assumindo embora nao esteja definico ) 1.15% de um valor que no final do ano pode ser alguns euros

( indirectamente trabalharão para o fisco tendo trabalho deles ) .

Ao guardarem e depois apresentarem no IRS, o estado como entidade idónea e exemplar, chama uma data de contribuintes para

ver os papeis . Só ai as pessoas vão perder tempo a mostrarem os papeis. Se houver falha das pessoas ( falta de tinta nos papeis

ou algo ) , arriscam-se a pagar uma multa ás finanças.

Ai as finanças estão numa win-win situation:

- tem parte da fiscalização quase de borla e sem trabalho pela parte deles

- tem mais uma parte de rendimento pelo engano das pessoas ou pelo engano que o fisco provoca nas pessoas de forma a roubar em multas/coimas.

- O valor pago ás pessoas é provavelmente majorado por um valor bom para as pessoas mas melhor para as finanças

- tem uma parte de rendimento pelas multas colocadas ás empresas ( algumas podem fechar e lá estamos nós a pagar o subsideo de desemprego )

- ainda se riem do povo ..

- Pior ainda é o facto de saberem onde cada pessoa faz o que faz, onde está, o que consome. A meu ver é controle de privacidade. Existe

quem nao leve a mal mas nao abdico disso.

Não contem comigo para trabalhar de  borla para esses gajos...

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as pessoas a meu ver ( fazer a resalva que cada um é como qual, nao tenho a haver que cada um é ) vao coleccionar montanhas

de papeis e as vezes perdendo a tinta com o passar do tempo.

Mas já faz isso com a educação, ppr, saúde e afins, certo?

São apenas mais uns papeis de igual valor.

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isto é tudo uma maneira de haver os chamados BUFOS
Eu ainda não percebi qual é o problema com os bufos - o de denunciar situações que estão mal para poderem ser corrigidas... a menos que se tenha algo a esconder, claro... ou que as denúncias sejam incorretas (mas aí também há outros mecanismos de defesa).

Ai as finanças estão numa win-win situation:

- tem parte da fiscalização quase de borla e sem trabalho pela parte deles

Logo podiam dispensar fiscais, diminuir pagamentos e isso representa menos despesa para o Estado. Não acredito que se chegue a esse ponto, até porque há intenções de reforço na fiscalização, mas isso, só por si, não me parece um ponto negativo, muito pelo contrário. Além disso, não acredito que isto vá contribuir para aumentar a fiscalização:

* quantas faturas temos que, por corresponderem a serviços massificados como restaurantes ou farmácias, vêm sequer sem o nº contribuinte do cliente? Como fazer cruzamento de dados nesses casos?

* Estão mesmo a ver alguém, quando há fiscalização a um indivíduo, estar a meter no sistema dezenas de pequenas facturas? E, mais ainda, a ir depois fiscalizar cada uma dessas empresas para ver se o respetivo recibo foi declarado?

- tem mais uma parte de rendimento pelo engano das pessoas ou pelo engano que o fisco provoca nas pessoas de forma a roubar em multas/coimas.
Há duas situações que me ocorrem:

* a pessoa engana-se nas contas, ao meter os dados na declaração - aqui é tão penalizada como se se enganar a meter os dados do vencimento, por exemplo. É uma questão de atenção (ou falta dela)

* incluir faturas impressas em papel térmico que, quando se vai a ver, passado uns meses, já perderam a tinta quase toda (mesmo assim, na maior parte dos casos, consegue-se com um bocado de boa vontade ver, pelo menos parcialmente, o que estava escrito levantando o papel contra a luz)

Em qualquer dos casos, são situações que já hoje ocorrem e, apesar de efetivamente darem direito a coimas ou multas, não me parece que se possa dizer que haja má fé por parte do fisco. Aliás, não conheço casos de pessoas multadas por causa desse tipo de documentos (o que não quer dizer que não haja, naturalmente), bem pelo contrário, uma muito boa vontade do funcionário, num caso concreto, em que fez todos os esforços para ler um ou dois papeis desse género, apesar de já quase não se conseguir ler nada...

- O valor pago ás pessoas é provavelmente majorado por um valor bom para as pessoas mas melhor para as finanças

Em princípio o Estado sai a perder pois permite a dedução de parte da receita que teve, diminuindo à receita noutro imposto. Talvez diminua a evasão fiscal (com medo do cruzamento dos dados) ou haja um ligeiro aumento do consumo (pois se se pode deduzir parte do custo, as pessoas podem estar dispostas a gastar mais um pouco) mas não há nada nesta medida que represente diretamente aumento de receita para o Estado.

- tem uma parte de rendimento pelas multas colocadas ás empresas ( algumas podem fechar e lá estamos nós a pagar o subsideo de desemprego )
Só pagam multas as empresas que estiverem a fugir ao fisco. Detetar e penalizar estes casos é algo que é feito mesmo sem esta medida em concreto. E pessoalmente até nem acredito muito que a dedução do IVA no IRS leve assim tanto a facilitar a deteção destes casos - Como já referi, o cruzamento dos dados é tarefa quase impossível em muitos casos.

A utilização de software de contabilidade credenciado ou a monitorização dos valores declarados nas declarações periódicas de IVA são, a meu ver, muito mais eficazes e muito mais baratos...

- ainda se riem do povo ..
Assumindo que tudo o que disseste é verdade e que o objetivo desta medida é diminuir a evasão fiscal por parte das empresas, preferes portanto que as empresas se fiquem a rir porque conseguem fugir aos impostos?

Além de que não acredito que acredites que as Finanças agem assim tão de má fé, para se ficarem a rir dos outros...

- Pior ainda é o facto de saberem onde cada pessoa faz o que faz, onde está, o que consome. A meu ver é controle de privacidade. Existe quem nao leve a mal mas nao abdico disso.

Assumindo que há o tal cruzamento de dados que receias (que sinceramente acho inviável), ninguém te obriga a nada.

Há uma obrigação de pedir e de passar a factura, mas enquanto consumidor particular podes deitá-la no lixo antes mesmo de sair do estabelecimento. E também ninguém te obriga a deduzir nada no IRS. Agora, o estabelecimento tem de ter um comprovativo de que fez uma venda ou prestou um serviço e quanto ganhou por isso. Mas isso já tem que ter há anos, não é novidade introduzida com esta medida (que, mais uma vez, ainda nem se sabe como vai funcionar).

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Tenho ouvido a publicidade de uma marca automóvel na rádio a anunciar que o IVA na compra de um automóvel novo é dedutível, não informando sequer em que %.

Estará relacionado com o assunto deste tópico ou será apenas uma manobra de marketing para atrair clientes?

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Manobra de marketing - o Lidl faz o mesmo... Basicamente é uma forma pomposa de dizer que dão um desconto de 23%

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