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penhora de apartamento já hipotecado

12 publicações neste tópico

Boas.

Alguem me pode orientar no seguinte processo:

A minha esposa tinha uma empresa que faliu. Agora como era de esperar surgem as penhoras a tudo. Eu era casado em separação de bens e não tenho qq ligação (assinaturas) com essa empresa. Para todos os efeitos divorciei-me num dia e no dia seguinte apareceu uma penhora em nome dela ao meu apartamento. ainda não fiz a escritura e na partilha do divorcio o apartamento ficou para mim.

Como resolver esta situação, sabendo que tenho credito habitação com um banco e foi esse mesmo banco a realizar essa penhora (não existem prestações trasadas)

Obrigado pela atenção

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arranja um advogado, na minha opinião o caso que expões não irá ser resolvido aqui: por muitos conselhos que te possam dar isso não resolve a tua situação, o que terás que fazer é meter desde já uma oposição à penhora - e isso só um advogado pode fazer - mas evidentemente que essas coisas têm prazos legais.

portanto não esperes por amanhã, arranja um bom advogado hoje.

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Boas.

Alguem me pode orientar no seguinte processo:

A minha esposa tinha uma empresa que faliu. Agora como era de esperar surgem as penhoras a tudo. Eu era casado em separação de bens e não tenho qq ligação (assinaturas) com essa empresa. Para todos os efeitos divorciei-me num dia e no dia seguinte apareceu uma penhora em nome dela ao meu apartamento. ainda não fiz a escritura e na partilha do divorcio o apartamento ficou para mim.

Como resolver esta situação, sabendo que tenho credito habitação com um banco e foi esse mesmo banco a realizar essa penhora (não existem prestações trasadas)

Obrigado pela atenção

Se é como diz o apartamento é um bem próprio seu. Não é penhorável por dividas de outrem ou, mesmo, por reversão.

Pode estar acontecer que tenha sido penhorado por precaução, da suspeita que tenha havido, qualquer simulação de negócio jurídico para fugir ao pagamento das anteditas.

Deve ser citado pelo Tribunal para provar que o apartamento é só seu e a penhora será cancelada.

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Se a escritura ainda não foi feita, o apartamento ainda é dos dois, certo? Logo pode ser penhorado como bem próprio dela também...

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"...uma penhora em nome dela ao meu apartamento..."

"...sabendo que tenho credito habitação..."

Mas então o apartamento é seu, e desde quando, ou não?!

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obrigado pela a atenção

mas uma questão:

Posso eu fazer o tal "embargo de terceiros" se ainda não fui notificado? Será que vou ser notificado? e só depois é que poderei avançar?

Cumprimentos

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tu estás a ser um pouco impreciso, pois dizes que

1) não tenho ligação à empresa (assinaturas) ... quer isso dizer o quê ?  Que nunca foste nada (sócio, gerente, nada....) na empresa ? Ou foste alguma coisa ?  Se eram casados em separação de bens e a empresa era dela tu não tens nada a ver com isso...

2) depois dizes " a penhora foi feita pelo Banco, mas não há prestações atrasadas".... então porque houve penhora pelo Banco...?

3) depois dizes " não fui notificado" .... então como sabes da penhora...?

4) depois dizes "ainda não foi feita escritura do divórcio"..."e na partilha o apartamento ficou para mim"....então ele é teu e vocês são separados de bens, ou era vosso e cada um tinha x% porque o tinham comprado a meias , ou o que raio era...? 

é pá, ou dizes aqui tudo como deve de ser e alguém te ajuda - talvez o latrum que me parece perceber mais de leis - ou arranja mesmo é um advogado que olhe por ti pois parece-me que há aí gato escondido com rabo de fora...

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o apartamento sempre foi dos dois, o crédito está em nome dos dois.

mas de precaução divorciei-me e na partilha ficou para mim.

entretanto a penhora vem em nome dela e só ela é que foi notificada. na notificação vem escrito que ela é casada em separação de bens.

O meu nome aparece só como conjugue do executado.

cumprimentos

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ah...assim já se percebe, o que foi penhorado foi possívelmente a % da tua ex-mulher dado que nos registos da conservatória / banco essa é a situação efectiva do apartamento: se o divórcio ( data de..) e os registos (que estão em falta...) resolvem a questão não sei, talvez dependa do Juiz como já foi dito.

olha, eu não sou jurista mas acho que tu deves arranjar um advogado pois podes estar metido num problema, mas talvez o latrum possa ajudar melhor pois parece perceber de leis.

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a escritura de aquisição de imovel e respectiva hipoteca ao banco foi efectuada em 2004, sendo o casamento em regime de separação de bens com o emprestimo em nome dos 2 conjugues.

O divorcio foi no dia 29 de novembro, não tendo sido efectuada a escritura.

A penhora à minha ex foi realizada com data do dia 30 de novembro.

nestas circunstâncias poderão penhorar mais do que 50% do apartamento?

Podem colocar em asta publica a venda dos 50%?

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repara, mesmo que colocassem em hasta pública 50% - o que poderiam fazer - é pouco provável que alguém quisesse comprar pois ninguém compra uma casa parcialmente e ainda por cima com outrem (tu...) a viver lá ! 

Só talvez uns ciganos para depois te fazer a vida negra até saíres tu.... é uma possibilidade, não te quero meter medo... ou então tu próprio, podes sempre re-comprar os 50% dela pois já estás divorciado.

só se porventura a tua ex-  se fosse definitivamente embora e tu arranjasses uma "futura" que desejasse tomar o lugar dela e comprar a quota...

mas como me parece que esse divórcio é de amor - ou seja, é simulado, passou a união de facto - presumo que ela se mantenha por aí...

acho que vocês vão ter que pagar a um advogado que vos ajude nesse caso - arranja um bom, como te foi dito atrás.

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obrigado pela vossa atenção e celeridade.

Cumprimentos

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