AMonteiro

Penhoras

3 publicações neste tópico

Muito Boa Noite,

Gostaria de saber se alguém me sabe dizer se um contrato de prestação de serviços (recibos verdes a uma só entidade) pode ser penhorado sem que as dividas sejam ás finanças ou á segurança social?

Agradeço desde já.

AMonteiro

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Que eu saiba, nem as Finanças nem a SS têm qualquer privilégio sobre o que pode ou não ser penhorado (têm prioridade relativamente a outras dívidas). Quando muito têm é informação previligiada que lhes permite propor à penhora bens que a maior parte dos credores privados nem sequer sabe que existe...

Portanto, assumindo que esse contrato é passível de ser penhorado, a resposta é sim...

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Obrigado pela resposta. mas a minha dúvida mesmo é se os recibos verdes podem ou não ser alvo de penhoras, uma vez que é uma prestação de serviços.

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