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Erro da Segurança Social prejudica independentes

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Erro da Segurança Social prejudica independentes

O erro nas cobranças terá acontecido devido às alterações previstas no novo Código Contributivo, que entrou em vigor no início deste ano. As mudanças na estrutura do sistema de escalões, que permitem aos trabalhadores independentes passar para o nível inferior caso o solicitem à segurança social, não terão sido contabilizadas. Quem declara rendimentos de forma independente foi assim abrangido apenas pelos aumentos inerentes à taxa única de 29,6 por cento.

Na prática, vários trabalhadores do primeiro escalão, que deveriam descontar 124,09 euros mensais, estão a ser notificados a pagar o valor referente ao escalão acima, correspondente a 186,13 euros por mês.

"Inúmeras queixas"

O movimento de trabalhadores denominado "Precários Inflexíveis" já manifestou a preocupação relativamente ao lapso da Segurança Social, patente no número elevado de reclamações que dizem ter recebido. "Cada vez parece mais evidente que o erro foi sistemático e muito grave. Temos inúmeras queixas"" afirma ao JN Tiago Gillot do movimento contra os falsos recibos.

O Ministério da Solidariedade e da Segurança Social garantiu ao jornal que nenhum trabalhador sairá prejudicado e que as "incorreções" serão detetadas "quer por reclamações quer por análise aos serviços".

A principal preocupação dos contribuintes notificados é agora receber uma indicação em sentido inverso por parte do Governo, uma vez que o prazo para liquidar a primeira prestação, referente a novembro, termina na próxima terça-feira, 20 de dezembro.

Fontes:

http://www.o-informador-fiscal.pt/?nid=23580

http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=508977&layout=10&visual=3&tm=8

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