spyka

Contribuição Seg. Social - Trabalhador Independente (rendimento anual: 378,75€)

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Bom dia,

Tenho uma dúvida em relação à contribuição que pago mensalmente à segurança social; talvez me possam ajudar.

Tenho vindo a pagar 159,72€ de segurança social todos os meses e desde Março de 2010 passei a pagar 186,13€.

A minha dúvida está nas contribuições de 2011, visto que no ano de 2010, só trabalhei durante uma parte de Janeiro e auferi 378,75€. (PS - Não cheguei a encerrar actividade...)

Há dias recebi um e-mail da segurança social (Manutenção base incidência contributiva - GIQ89), a dizer o seguinte:

    Rendimento relevante de 265,13€

    Escalão 2

    Taxa contributiva de 29,6%

    Contribuição a pagar mensalmente no valor de 186,13€

Eu compreendo o valor do rendimento relevante, que equivale a 70% do rendimento do ano de 2010; agora não compreendo porque é que me inseriram no escalão 2 e continuo a pagar 186,13€ por mês, se apenas recebi 265,13€ em todo o ano de 2010.

Será que me podem ajudar a compreender este valor? Posso fazer algo para pagar menos ou mesmo não pagar segurança social?

Agradeço desde já a vossa ajuda.

Cumprimentos

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Julgo que esta notícia terá algum interesse para o seu caso:

http://www.o-informador-fiscal.pt/?nid=23580

Erro da Segurança Social prejudica independentes

O erro nas cobranças terá acontecido devido às alterações previstas no novo Código Contributivo, que entrou em vigor no início deste ano. As mudanças na estrutura do sistema de escalões, que permitem aos trabalhadores independentes passar para o nível inferior caso o solicitem à segurança social, não terão sido contabilizadas. Quem declara rendimentos de forma independente foi assim abrangido apenas pelos aumentos inerentes à taxa única de 29,6 por cento.

Na prática, vários trabalhadores do primeiro escalão, que deveriam descontar 124,09 euros mensais, estão a ser notificados a pagar o valor referente ao escalão acima, correspondente a 186,13 euros por mês.

"Inúmeras queixas"

O movimento de trabalhadores denominado "Precários Inflexíveis" já manifestou a preocupação relativamente ao lapso da Segurança Social, patente no número elevado de reclamações que dizem ter recebido. "Cada vez parece mais evidente que o erro foi sistemático e muito grave. Temos inúmeras queixas"" afirma ao JN Tiago Gillot do movimento contra os falsos recibos.

O Ministério da Solidariedade e da Segurança Social garantiu ao jornal que nenhum trabalhador sairá prejudicado e que as "incorreções" serão detetadas "quer por reclamações quer por análise aos serviços".

A principal preocupação dos contribuintes notificados é agora receber uma indicação em sentido inverso por parte do Governo, uma vez que o prazo para liquidar a primeira prestação, referente a novembro, termina na próxima terça-feira, 20 de dezembro.

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