Paulo M

Herança indivisa

18 publicações neste tópico

Boas,

Após uma carta das finanças,fiquei com esta dúvida:

Numa herança indivisa em que todos os herdeiros pretendem que assim continue (é uma vivenda) e em caso de morte do cônjuge meeiro e cabeça de casal, terá de haver partilha entre os co-herdeiros (2 irmãos) ou a herança pode continuar indivisa?

Obrigado!

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O que dizia na carta das Finanças que fez levantar essa dúvida?

O Código Civil diz que pode convencionar-se que o património se conserve indiviso por certo prazo, que não exceda cinco anos; e que é lícito renovar este prazo, uma ou mais vezes, por nova convenção.

Ou seja, desde que todos estejam de acordo, em teoria, pode nem chegar a haver partilhas... Mas se algum dos herdeiros o exigir, o processo tem de avançar.

Seja como for, tipicamente quanto mais tarde as partilhas forem feitas, mais confuso se torna (pois entretanto já morreu gente, aparecem novos herdeiros ao barulho, etc).

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É que como há um dos co-herdeiros que tem dívidas,assim que houver a partilha da vivenda o Fisco vai buscar a sua parte ficando co-proprietário e/ou vender a outro.

Os herdeiros são o conjuge meeiro e dois filhos (sendo o meu cunhado que tem a dívida).

Portanto a ideia era nunca fazer partilha,mesmo após a morte do meeiro. Inclusivé tinha pensado se é possível e quais as consequências de o meeiro fazer a doação,venda (fictícia) ou testamento a favor do filho que não tem dívidas,para que após a sua morte ele ficasse com a maior parte, mas julgo que assim sendo se teria de compensar monetáriamente o outro herdeiro que tinha ficado com o quinhão menor.Será assim?

Já agora,após esses 5 anos de indivisa é preciso algum procedimento legal para prolongar a indivisão?

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É que como há um dos co-herdeiros que tem dívidas,assim que houver a partilha da vivenda o Fisco vai buscar a sua parte ficando co-proprietário e/ou vender a outro.

Os herdeiros são o conjuge meeiro e dois filhos (sendo o meu cunhado que tem a dívida).

Portanto a ideia era nunca fazer partilha,mesmo após a morte do meeiro.

Não gostas mesmo do teu cunhado, não é? A dívida só vai aumentar, se nunca mais resolverem esse assunto...

Inclusivé tinha pensado se é possível e quais as consequências de o meeiro fazer a doação,venda (fictícia) ou testamento a favor do filho que não tem dívidas,para que após a sua morte ele ficasse com a maior parte, mas julgo que assim sendo se teria de compensar monetáriamente o outro herdeiro que tinha ficado com o quinhão menor.Será assim?

Através de testamento é possível dispor de 1/3 da herança a favor de quem se quiser (inclusive de um herdeiro legitimário como é o caso) sem ter de dar cavaco a ninguém. Ou seja, não seria necessário compensar monetariamente ninguém.

Agora, é preciso ter cuidado pois algumas operações fictícias são anuláveis pelos credores, sobretudo se se conseguir provar que foram feitas com vista a fugir à dívida...

Seja como for, se a pessoa em causa ainda não faleceu é tudo especulação - até pode morrer o devedor primeiro... ou tu!

Já agora,após esses 5 anos de indivisa é preciso algum procedimento legal para prolongar a indivisão?

Provavelmente o mesmo que no início dos primeiros 5 anos.

Julgo que a lei não obriga a nenhuma formalidade, até pode ser um acordo oral provavelmente...

Do ponto de vista do teu cunhado acho que ele tem todo o interesse em fazer as partilhas - assumindo que o fisco consegue vender a parte dele do imóvel, consegue ficar livre de problemas (ou pelo menos diminuir consideravelmente a dívida).

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Obrigado Paulo,pelos teus esclarecimentos e oipiniões. Eu até gosto do meu cunhado....mas bem longe,pois problema é o seu apelido. Limpar esta dívida nunca conseguirá e mesmo que o  fizesse apareceria outra....ele adora dívidas  :-X. Por isto enquanto tiver esta fica mais controlado. Como o bem é para ficar na família,não há intenções de o vender pois todos usufruem dele. Nós,devido aos tempos que se avizinham e devido ao meeiro poder precisar de cuidados de saúde devido à idade,não podemos dispender de quantias avultadas para comprar a parte dele. A ele também não lhe interessa a partilha pois ficaria sem direito á casa (pela penhora) e teria de pedir licença para usufruir dela ou até para ter opinião e visto que ele convive com as dívidas como quem respira,pouco lhe importa que esta aumente. Assim sendo acho que o bem continuará indiviso até......... ;)

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A casa não é para dividir é para usufruto. Há casas que não se vendem e esta é uma delas :)

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Indiviso até sempre... como é que vai dividir uma casa?
Obviamente tens razão - misturei indiviso com "sem partilhas" :P

A casa não se pode dividir mas as partilhas podem ser feitas (cabendo uma parte a cada um - não necessariamente igual, depende do resto da herança)

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salvo melhor opinião o problema apresentado é "surreal" e já aqui foram ditas pelos dois anteriores opinadores verdades às quais nem sempre os interessados dão a melhor atenção.

eu falo por experiência própria: tive que tratar (ando a tratar, juntamente com um primo meu, há 6 anos e ainda não cheguei ao fim, estou a 80%) de um problema desse género em que 4 herdeiros deram origem, por pura incúria de 30 anos metida numa gaveta, a uma legião de 18 ou 19 filhos, sobrinhos, viúvas, esposas e esposos, todos residentes em Portugal Continental (felizmente não há nenhum nas Ilhas...).

felizmente nenhum dos citados tem dívidas ao Fisco.

mas a questão é a seguinte: vocês para fazerem isso terão que manter o prédio em nome do original proprietário - ou seja, tal como já foi dito estarão apenas a empurrar para a frente com a barriga (leia-se: para os vossos filhos e descendentes) o problema pois um dia isso terá que ser feito (as partilhas, já que o prédio também como já foi dito não se pode dividir ) .

De qualquer forma dou mais um dado que me parece relevante: ao falar num cunhado estás a dizer que é alguém casado com uma irmã, e que tem as tais dívidas.

Uma herança é um bem próprio, ou seja a herança é da irmã e não do cunhado, ele nada tem a ver com a casa herdada, zero, não tem palavra nenhuma a dizer sobre o assunto dessa casa nem opinião a dar.

ou seja, se as dívidas são dele e não do casal ( atento ao regime de casamento e à origem das dívidas ) a mim, que não sou advogado, parece-me que vocês podem proceder aos convenientes registos e não deixá-los para as gerações vindouras.

no entanto aconselho a consulta de um advogado que vos oriente, dado que já disseram que não têm dinheiro para comprar o quinhão da tal irmã. Assim ela o quisesse vender...

Outra possibilidade é a dita irmã ver-se livre do cunhado - dêem-lhe um empurrão... - desfazem-se tantos casamentos por alguém ressonar alto ou não rapar os pelos das pernas que me parece mais fácil desfazer um por alguém ter o vício das dívidas ! Mas enfim, só a própria saberá ! 

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eu falo por experiência própria: tive que tratar (ando a tratar, juntamente com um primo meu, há 6 anos e ainda não cheguei ao fim, estou a 80%) de um problema desse género em que 4 herdeiros deram origem, por pura incúria de 30 anos metida numa gaveta, a uma legião de 18 ou 19 filhos, sobrinhos, viúvas, esposas e esposos, todos residentes em Portugal Continental (felizmente não há nenhum nas Ilhas...).

felizmente nenhum dos citados tem dívidas ao Fisco.

Se tivesse provavelmente isso já tinha começado a ser resolvido há mais tempo ;)

De qualquer forma dou mais um dado que me parece relevante: ao falar num cunhado estás a dizer que é alguém casado com uma irmã, e que tem as tais dívidas.
A mim parece-me mais que é o irmão da esposa...
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o irmão da esposa..?  não entendi assim, erro meu..

bom, se assim for de facto não há divórcio possível , isso é um drama porque com gajos desses então a casa teria que ficar em nome dos velhotes até à eternidade, a menos que não hajam filhos e que esperem que ele morra: depende da idade e do estado de saúde.

mas será mesmo o irmão da esposa ou será o marido da irmã ?  ;D ???

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bom, se assim for de facto não há divórcio possível , isso é um drama porque com gajos desses então a casa teria que ficar em nome dos velhotes até à eternidade, a menos que não hajam filhos e que esperem que ele morra: depende da idade e do estado de saúde.

Isso não é garantia de nada - se o fisco começar a apertar com ele, pode perfeitamente exigir que se façam partilhas, ficar com uma parte da casa e ela acabar por ser penhorada pelo fisco na mesma...

Nunca percebi qual a lógica de tentar fugir das dívidas assim, elas não vão desaparecer... :-\

mas será mesmo o irmão da esposa ou será o marido da irmã ?  ;D ???

Sei lá - hoje em dia até chamam cunhado ao marido da irmã da esposa, por isso é uma questão de esperar para saber :D

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Em 2011 fizemos divisão de herança e como somos 8 irmãos, após licitação pelo tribunal, comprei  eu mais duas irmãs a parte dos outros irmãos, tudo resolvido, mas durou pouco tempo .Uma das minhas irmãs fez novamente solicitação a tribunal  contra mim dizendo não pretender permanecer na indivisão. PF, digam-me sou obrigada a vender ou comprar?

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Para esclarecer vou reformular:

Um casal com dois filhos,o pai morre,uma casa de férias fica como herança para a esposa(cabeça de casal) e para os dois filhos.Todos concordam que a casa é para usufruto de todos e que não se vende.Um dos filhos tem dívidas ao IEFP.Não se fazem as partilhas e a herança fica indivisa,pois ninguém tem capital para comprar a parte do filho que tem a dívida. Logo que se faça a partilha o IEFP pode reclamar a sua parte respeitante à dívida que o filho devedor tem e ficar como co-proprietário. Por este motivo a partilha não foi feita e achou-se por bem a herança permanecer indivisa!

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ola

recebi por ordem de uma açcao em tribunal um terreno como herança indivisa o qual vendi

e que me foi dado um sinal numa promessa de compra e venda. O comprador não aceita uma escritura directa ou seja o registo do terreno e respetiva escritura no notário de mim para ele. €sta herança ou seja este terreno esta inserido numa parcela comum. que aconselha. obrigado

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boa tarde

Estou interessada em comprar três nºs (2 urbanos e um rústico) pertença de 15 Herdeiros (sobrinhos que herdaram de seus Tios). Destes 14 estão de acordo em vender e apenas uma herdeira não aceita a venda mas também não está interessada em comprar. Como resolver o problema?

Obrigada

Cumprimentos

Teresa

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Estou interessada em comprar três nºs (2 urbanos e um rústico) pertença de 15 Herdeiros (sobrinhos que herdaram de seus Tios). Destes 14 estão de acordo em vender e apenas uma herdeira não aceita a venda mas também não está interessada em comprar. Como resolver o problema?
Convence alguns dos herdeiros a pedir as partilhas (aliás, basta um querer). Compra as 14 partes pelo preço que acordaste (só por aí provavelmente já consegues comprar 2 imóveis completos se eles fizerem a divisão em condições - isto é, se não decidirem ficar os 15 com uma parte de cada um dos imóveis).

Depois podes tentar algumas estratégias para comprar a 15ª parte/o outro imóvel:

* oferecer-lhe mais do que foi oferecido aos outros (normalmente quando os outros sabem não gostam; mas também já não podem fazer nada).

* marcar uma reunião com ela para combinarem as coisas relativamente a despesas com o(s) imóvel(eis), manutenção dos mesmos, etc (por vezes, quando as pessoas percebem que vão ter custos, ficam mais convencidas a desfazer-se dos imóveis). Podes também fazê-la perceber que não vai conseguir fazer nada com a parte dela que tu não queiras

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Convence alguns dos herdeiros a pedir as partilhas (aliás, basta um querer). Compra as 14 partes pelo preço que acordaste (só por aí provavelmente já consegues comprar 2 imóveis completos se eles fizerem a divisão em condições - isto é, se não decidirem ficar os 15 com uma parte de cada um dos imóveis).

Depois podes tentar algumas estratégias para comprar a 15ª parte/o outro imóvel:

* oferecer-lhe mais do que foi oferecido aos outros (normalmente quando os outros sabem não gostam; mas também já não podem fazer nada).

* marcar uma reunião com ela para combinarem as coisas relativamente a despesas com o(s) imóvel(eis), manutenção dos mesmos, etc (por vezes, quando as pessoas percebem que vão ter custos, ficam mais convencidas a desfazer-se dos imóveis). Podes também fazê-la perceber que não vai conseguir fazer nada com a parte dela que tu não queiras

Convence alguns dos herdeiros a pedir as partilhas (aliás, basta um querer). Compra as 14 partes pelo preço que acordaste (só por aí provavelmente já consegues comprar 2 imóveis completos se eles fizerem a divisão em condições - isto é, se não decidirem ficar os 15 com uma parte de cada um dos imóveis).

Depois podes tentar algumas estratégias para comprar a 15ª parte/o outro imóvel:

* oferecer-lhe mais do que foi oferecido aos outros (normalmente quando os outros sabem não gostam; mas também já não podem fazer nada).

* marcar uma reunião com ela para combinarem as coisas relativamente a despesas com o(s) imóvel(eis), manutenção dos mesmos, etc (por vezes, quando as pessoas percebem que vão ter custos, ficam mais convencidas a desfazer-se dos imóveis). Podes também fazê-la perceber que não vai conseguir fazer nada com a parte dela que tu não queiras

Boas

Sou herdeiro de uma Herança Indivisa, conjuntamente com outros herdeiros por transmissão de bens de nossos pais, cuja herança receberam por parte de uns tios falecidos há já imenso tempo e cujos nomes constam de um testamento. Já não existe nenhum herdeiro directo somos todos descendentes. Acontece que todos concordam com a venda (existe comprador) mas uma das herdeira não aceita a venda, e nem está interessada na aquisição. São terrenos urbanos e rustico e agora estamos sem saber como resolver a questão. Acresce o facto de 2 herdeiros estrem no Brasil, mas concordam com a venda. É muito difícil e bastante caro conseguir uma habilitação de herdeiros . já que são muitos, casados, alguns viúvos e com filhos o que torna a situação complicada. Como resolver a questão?

Obrigada

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Sou herdeiro de uma Herança Indivisa, conjuntamente com outros herdeiros por transmissão de bens de nossos pais, cuja herança receberam por parte de uns tios falecidos há já imenso tempo e cujos nomes constam de um testamento. Já não existe nenhum herdeiro directo somos todos descendentes. Acontece que todos concordam com a venda (existe comprador) mas uma das herdeira não aceita a venda, e nem está interessada na aquisição. São terrenos urbanos e rustico e agora estamos sem saber como resolver a questão. Acresce o facto de 2 herdeiros estrem no Brasil, mas concordam com a venda. É muito difícil e bastante caro conseguir uma habilitação de herdeiros . já que são muitos, casados, alguns viúvos e com filhos o que torna a situação complicada. Como resolver a questão?
Têm mesmo que pedir a habilitação de herdeiros. Só assim se sabe quem são as pessoas que podem decidir sobre a venda (ou não) do imóvel.

Entrem em contacto com uma Conservatória do Registo Civil e exponham a situação.

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