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Gaelic

O.E. 2009

15 publicações neste tópico

Segundo Carlos Loureiro, "partner" da consultora Deloitte, "este orçamento de Estado é bem pensado, mas não resolverá os problemas fundamentais dos cidadãos" (in Visão nº 896 de 23 a 29 de Outubro) E aponta o facto das deduções fiscais não irem tão além quanto poderiam ir.

Concordo nesta questão com o analista.

De facto, as deduções não se alteram substancialmente (juros e encargos de dívida, despesas com educação, despesas com a saúde, só para citar estas); são limitadas a uma determinada percentagem , com valor máximo (tipo, 30% da despesa, com o limite de 500 Euros), com excepção para as despesas com a saúde, sem limite de valor. Estas percentagens poderiam e deveriam ser mais altas. As famílias portuguesas, agradeceriam! O que me interessa, que o Ministro das Finanças, venha dizer que as famílias vão ser apoiadas neste Orçamento e depois não me permitem deduzir por exemplo, 6000 ou 7000 Euros de juros e encargos da dívida com a aquisição da minha habitação permanente e que efectivamente suportei?

Depois, em sede de I.M.I. (Imposto Municipal de Imóveis), a antiga Contribuição Autárquica, de que interessa a taxa baixar de 0,8% para 0,7%, se a maioria das autarquias já usa a taxa de 0,7%. Portanto num caso ou noutro, haverá expressividade, na maioria, não!

Mas enfim, sem pretender entrar na "politiquice", vêm aí eleições e, há que ter "o olho no burro e no cigano"!

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Começando pelo fim - o IMI. É verdade que são poucas as autarquias que praticam os 0,8%. Mas são justamente as autarquias onde mora mais gente e onde a habitação é mais cara. Não me admirava muito que a medida atingisse uns 20%-30% da população (não fiz as contas). Pessoalmente acho que o IMI precisava de uma revisão mais profunda, não apenas da revisão das taxas.

Quanto aos limites dos benefícios fiscais até concordo com alguns, nomeadamente o dos juros do crédito habitação. Quem pode pagar um crédito habitação com juros muito altos também pode seguramente pagar mais de IRS. Além disso pode funcionar como efeito dissuasor para evitar pedir empréstimos pela totalidade do valor da casa (não é que a maioria das pessoas olhe ao benefício fiscal quando decide isso, mas pronto).

Já na Educação acho que não devia haver limites (tal como na Saúde) mas na Constituição só a Saúde é apresentada como "tendencialmente gratuita"...

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Acerca das deduções em sede de IRS, nomeadamente a dos juros e encargos de dívida, não estou mesmo nada de acordo!

Sem pretender dar-lhe lições de Direito Fiscal (era o que faltava), IRS, significa Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares - logo se há "inputs" (rendimentos auferidos), há em contrapartida, "outputs" (despesas efectivas ao longo do ano) -. Aceitando como válido que cada contribuinte declara tudo o que recebe e tudo aquilo que gasta, não acha que "dói", declarar tudo até ao último cêntimo e não lhe ser deduzida uma percentagem maior da sua despesa com a habitação (não digo tudo, já que isso desiquilibrava as receitas do sub-sector impostos, na Receita Geral do Estado), numa altura em que a vida das famílias começa a ficar estrangulada (se não está já)?

Eu acredito, que cabe ao legislador tomar as iniciativas próprias quando o momento é de crise ou de "vacas gordas"! Aliás de for ver a evolução dos O.E. desde 1989 (ano do 1º IRS), eles reflectem sempre ou quase sempre, uma atitude reactiva em relação ao que passou (economicamente), no ano prestes a findar).

Quanto ao "tendencionalmente gratuito", a nossa lei constitucional já é tão maltratada, que seria melhor revê-la, adequando-a à realidade! Aliás, seria ir de encontro à teoria geral do Direito, que defende que a lei ou a norma jurídica, deve reflectir ou adequar-se à realidade de cada sociedade, em cada momento!

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Nesse aspecto das deduções com o empréstimo da casa acho que o aumento da dedução em função do rendimento não vem trazer qualquer benefício, quem estiver no 1º ou 2º escalão na taxa de IRS praticamente não reteve IRS, logo nunca irá receber nenhum reembolso.

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Nesse aspecto das deduções com o empréstimo da casa acho que o aumento da dedução em função do rendimento não vem trazer qualquer benefício, quem estiver no 1º ou 2º escalão na taxa de IRS praticamente não reteve IRS, logo nunca irá receber nenhum reembolso.

D@vid, vai desculpar-me mas a filosofia subjacente ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, tanto em Portugal, como noutros países da Europa, não é a de que o IRS foi criado, para reembolsar os contribuintes, mas sim para cobrar imposto! Pode é, na sua dualidade contabilística de inputs versus outputs, gerar reembolso! É claro que a quem é apurada  pouca matéria colectável , a esse valor não se pode abater mais do que essa matéria colectável comporta!

No fundo, há que haver equidade fiscal e não é nesta parte que falamos que as injustiças surgem. Elas aparecem, por exemplo nos "falsos" deficientes, com toda a sorte de benefícios fiscais, nos casos de falsas declarações de rendimentos (embora formalmente correctas), etc., enfim um sem acabar de distorções!... Essas sim, lesivas para os cofres do Estado!

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Gaelic, a minha critica vai no sentido do show off que os governos e os media fazem em relação a estes assuntos, anunciam com pompa e circunstancia coisas que o cidadão comum fica a pensar que pode haver beneficio para ele quando na realidade o beneficio é quase nulo, estamos a falar de pessoas que ainda pensam que podem receber mais do que descontam, que podem por despesas com isto e com aquilo quando é obvio não o podem fazer, quando ouvem na tv dizerem que as deduções com a habitação podem aumentar 10% 20% 30%...consoante o rendimento pensa-se que poderá haver algum beneficio quando efectivamente não ha, e o caso mais flagrante, embora ainda não haja a informação toda, é o recente criado Fundo de Investimento para a habitação, é bonito dizerem a 7 ventos nas tv´s que a prestação poderá ficar até 50% mais barata, é claro que qualquer pessoa quer pagar menos, mas irá haver consequencias no futuro para essas  familias que optarem por esse caminho.

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200% de acordo, D@vid, posta a questão nessa perspectiva! Aliás, é o "chicoespertismo" português no seu maior esplendor!

Lamentável como refere, é tudo ser apoiado ou sugerido, por quem deveria ter uma atitude pedagógica junto dos cidadãos!

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Viva Pedro Pais!

O meu sincero agradecimento pelo facto de ter disponibilizado para esta família, (falo por mim e porventura, por muitos outros) o acesso a informação mais especializada, prestada pela consultadoria (não faço publicidade!), sobre questões pertinentes do O.E. 2009, nomeadamente aquelas  que mais nos interessam (deduções, taxas, benefícios fiscais).

Muito Obrigado.

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(...)Pessoalmente acho que o IMI precisava de uma revisão mais profunda, não apenas da revisão das taxas.(...)

A partir do próximo ano, os proprietários poderão pedir uma nova avaliação da casa, se o imóvel tiver perdido pelo menos 15% do valor comercial. É uma das medidas previstas no Orçamento de Estado para o próximo ano, no que se refere ao IMI, o Imposto Municipal sobre Imóveis.

Fonte Rádio Renascença

http://www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=23&SubAreaId=62&ContentId=266379

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A partir do próximo ano, os proprietários poderão pedir uma nova avaliação da casa, se o imóvel tiver perdido pelo menos 15% do valor comercial. É uma das medidas previstas no Orçamento de Estado para o próximo ano, no que se refere ao IMI, o Imposto Municipal sobre Imóveis.

Tenho ideia de ter lido algures que o contribuinte teria que arcar com o custo da revisão caso esta não ficasse nos 15% abaixo do valor actual. Mas não me lembro onde vi essa informação.

Seja como for, quem quiser optar por esta via convém informar-se primeiro. E já agora fica mais uma dúvida - o valor revisto só servirá de base para o cálculo da taxa do ano seguinte, certo?

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A partir do próximo ano, os proprietários poderão pedir uma nova avaliação da casa, se o imóvel tiver perdido pelo menos 15% do valor comercial. É uma das medidas previstas no Orçamento de Estado para o próximo ano, no que se refere ao IMI, o Imposto Municipal sobre Imóveis.

Fonte Rádio Renascença

http://www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=23&SubAreaId=62&ContentId=266379

Viva hsfarao!

Eu concordo em absoluto com o fiscalista entrevistado pela Renascença. De facto, tendo a Administração Fiscal, uma fórmula muito objectiva para as avaliações de imóveis (contida no CIMI), não lhe seria muito difícil, nem moroso, proceder oficiosamente (de sua própria iniciativa) a essas reavaliações. Nem precisaria que os avaliadores nomeados para cada concelho, tivessem esse trabalho. Bastaria pegar na fórmula - Vt= Vc*A*Ca*CI*cq*Cv e alterar, sobretudo o Vc, o CI ou Cv (valor base dos prédios edificados, o coeficiente de localização ou o coeficiente de vetustez, respectivamente) e operar automaticamente!

Mas... isso significaria uma quebra de receita para as Autarquias e nós sabemos como elas dependem e de que maneira do IMI!

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Fiquei com uma dúvida.

Como é que sabemos que o nosso imóvel perdeu 15% do seu valor comercial?

No meu caso, a casa foi avaliada pelas finanças em 169.000eur em 2006.???

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Tenho ideia de ter lido algures que o contribuinte teria que arcar com o custo da revisão caso esta não ficasse nos 15% abaixo do valor actual. Mas não me lembro onde vi essa informação.

Seja como for, quem quiser optar por esta via convém informar-se primeiro. E já agora fica mais uma dúvida - o valor revisto só servirá de base para o cálculo da taxa do ano seguinte, certo?

Existe uma norma no Código do IMI (artº 76º salvo erro), em que se o proprietário quiser pedir uma 2ª avaliação, as despesas ficarão a seu cargo, apenas se o valor se mantiver. No caso de o Estado decair (perder), ficarão a cargo do Estado! Mas isto são aquelas  2ªs avaliações, no seguimento da 1ª avaliação feita, na sequência da compra ou edificação. Não sei se aqui se aplicará a mesma regra!

Quanto à produção de efeitos, julgo que se por exemplo a reavaliação ocorrer e transitar em julgado durante o ano de 2008, o IMI a pagar em 2009 (referente a 2008), já contemplará essa eventual alteração!

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Fiquei com uma dúvida.

Como é que sabemos que o nosso imóvel perdeu 15% do seu valor comercial?

No meu caso, a casa foi avaliada pelas finanças em 169.000eur em 2006.???

Isso é uma informação a que a Administração Fiscal, não terá, julgo eu, dificuldade em aceder! Sabe-se noutros países (casos dos E.U.A. e Reino Unido), qual a percentagem de desvalorização do parque imobiliário!

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Fiquei com uma dúvida.

Como é que sabemos que o nosso imóvel perdeu 15% do seu valor comercial?

Quando construirem uma autoestrada em que fiques com os carros a passar mesmo em frente à tua janela  :-X

Isso é uma informação a que a Administração Fiscal, não terá, julgo eu, dificuldade em aceder! Sabe-se noutros países (casos dos E.U.A. e Reino Unido), qual a percentagem de desvalorização do parque imobiliário!

Pois, mas isso depende de vários factores. Até porque esses valores são apresentados de forma agregada. Uma zona ainda em desenvolvimento, por exemplo, certamente verá o valor médio do seu parque imobiliário oscilar bastante consoante vão aparecendo novos recursos ou entre tudo em obras de repente. Torna-se dificil tirar uma relação directa entre esses indicadores e o valor efectivo de um imóvel em particular. Mas talvez fosse um começo...

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