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Boa tarde,

Gostaria de esclarecer o seguinte:

A minha mae faleceu e o meu padrasto diz que tem direito a mais de metade dos bens dela (um terreno do meu avô materno e o recheio da casa). Casaram com regime de comunhão de adquiridos. Gostaria de saber a que é que eu e o meu irmão temos direito. Agradeço, desde já, a resposta a esta questão.

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Se casaram em comunhão de adquiridos, quer dizer que quer o terreno que herdou quer o que já era dela antes do casamente eram bens próprios dela. O que foi adquirido depois do casamento é bem do casal e, portanto, metade continua a ser do teu padrasto. O resto, aquilo que eram bens dela, vai para a herança.

A herança é dividida pelos herdeiros legitimários - neste caso o cônjuge (o teu padrasto) e os dois filhos. Neste caso concreto é dividida em partes iguais.

Suponhamos que ela não tinha bens de antes do casamento e que a herança era constituída apenas pelo tal terreno e metade do recheio da casa (assumindo que todo o recheio era do casal). Nesse caso, ele mantém a posse sobre a metade do recheio que é dele, e cabe 1/3 do terreno a cada um e mais 1/6 do recheio a cada um...

Isto ajuda a esclarecer a questão?

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Boa Noite, a proposito das partilhas e heranças, Gostava de colocar algumas questões....

-O meu pai e os seus 2 irmãos sao filhos de 1º casamento.

- o meu avô casou novamente, tendo desse casamento resultado uma filha.

Entretanto o o meu avô faleceu recentemente, não tendo sequer esse facto sido comunicado à família do 1º casamento.

-Óbito foi comunicado as finanças, e declarado como bens do meu avô apenas uma espingarda...

Acontece porem, que na realidade existem outros bens cuja propriedade era do meu avô, e que não foram declarados...

-Existem veículos automóveis

-Os imóveis foram adquiridos pela filha do 2 casamento aos seus pais , quando o meu avô ainda era vivo, (sem conhecimento e consentimento dos outros filhos, o que como sabemos não pode acontecer) tendo o  registo de aquisição sido feito junto da CRP, e tendo ficado registado usufruto sob os mesmos a favor do meu avô e da sua última mulher

Ora, as minhas questões são as seguintes; 

-Que tipo de processo deve ser intentando contra a cabeça de casal?

-Um procedimento cautelar para evitar a dissipação dos bens? e depois  uma outra acção- qual-?

Será possível mesmo vindo o processo a correr seus tramites, que a cabeça de casal, a mulher do 2º casamento e a sua filha do 2º casamento dissipe o património existente, não havendo depois hipótese de recuperar o que fazia efectivamente parte da herança?

-Considera que se mostra viável, ou que teremos hipóteses de poder de ganhar esta causa?

Agradecia que me desse o seu parecer sobre esta situação, e desde já agradeço a disponibilidade.

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