lys

taxa liberatória?

22 publicações neste tópico

Mais uma vez, peço a vossa ajuda em termos de impostos.

Estou neste momento em fase de transição da minha actividade, de Portugal para a Noruega, o que fez com que os meus clientes andem todos a contactar os seus contabilistas e acabo por ter informações incoerentes.

Estou neste momento ainda a passar recibos verdes portugueses, com residência fiscal em Portugal, mas isso irá mudar já em Novembro, se possível.

Já tenho actividade aberta aqui na Noruega, estou colectada nas Finanças locais, portanto irei pagar os meus impostos na Noruega. Pretendo, por isso, enviar aos meus clientes facturas norueguesas. Aqui surgem as incoerências. Alguns clientes dizem que sim senhor, basta passar uma factura e está tudo bem. Outros dizem que terei de preencher um formulário (Mod. 21-RFI) para evitar retenção na fonte em Portugal (será isso a taxa liberatória?). Um formulário por cada cliente. Seria portanto, se bem percebo, taxada duas vezes: uma em Portugal através de retenção e outra na Noruega.

Já tentei colocar esta questão às Finanças portuguesas, por email, mas andei a saltitar entre serviços e fiquei ainda mais confusa. Será que me podem dar umas luzes, nem que seja para que tenha uma dúvida mais concreta para reformular a questão nas Finanças?

Agradeço desde já

Ana Santos

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Quais as respostas que já tiveste até agora das Finanças? Isso pode ajudar a indicar questões mais concretas ;)

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Ora, primeiro pensei que se tratava de um assunto do Serviço de Relações Internacionais... não era.

Saltou para os serviços de IVA e IRS, porque na altura coloquei questões relacionadas com os dois assuntos. Já sei agora que IVA não interessa, porque não posso cobrar IVA.

Resposta do serviço de IVA:

A questão que coloca, em termos abstractos, prende-se com a localização das prestações de serviços, as quais se encontram previstas nos números 6 a 12 do art. 6.º do Código do IVA (CIVA). De acordo com as regras gerais de localização das prestações de serviços constantes do n.º 6 do art. 6.º, do CIVA, as prestações de serviços consideram-se efectuadas e tributáveis em território nacional:

  i) quando o adquirente seja um sujeito passivo, devidamente registado, para efeitos de IVA, e tenha utilizado o respectivo número de identificação fiscal para efectuar a aquisição do serviço cuja sede da sua actividade, estabelecimento estável ou, na falta, o domicílio, para o qual são prestados, se situe no território nacional, al. a), do n.º 6, do art. 6.º, do CIVA;

  ii) quando o adquirente dos serviços for uma pessoa que não seja sujeito passivo, e o prestador tenha no território nacional a sede da sua actividade, estabelecimento estável ou, na falta, o domicilio, a partir do qual os serviços são prestados, al. B), do n.º 6, do art. 6.º, do CIVA.

Ademais, refere-se que estas duas regras gerais comportam derrogações nos n.ºs 7 a 12, do mesmo art. 6.º, do CIVA, cada uma com regras próprias de localização.

Contudo a prestação de serviços em apreço (Tradução) não se reconduz às situações de derrogação ali previstas. Nesse sentido, é aplicável a regra geral constante da al. a) do n.º 6 do art. 6.º do CIVA. Ou seja, a tributação ocorre no lugar onde o adquirente tenha a sua sede, estabelecimento estável ou, na sua falta, o domicílio fiscal, para o qual os serviços são prestados.

Nestes termos, passando a exercer a sua actividade na Noruega, e prestando serviços (de tradução) para sujeitos passivos estabelecidos em território nacional, face à regra geral estabelecida no n.º 6 do art. 6.º, do CIVA, as operações consideram-se realizadas e tributadas em território nacional, devendo os adquirentes liquidar o respectivo imposto [al. e) do nº 1 do art.2º do CIVA] pela taxa aplicável em vigor à data em que o imposto se torne exigível.

Não percebo a parte a negrito. Como pode uma actividade realizada na Noruega e facturada na Noruega ser considerada realizada em território nacional?  Será que se referem a continuar a emitir recibos portugueses, mas com residência fiscal na Noruega? Porque não é isso que pretendo fazer.

Resposta do serviço de IRS:

Em sede de IRS e poassando a ser não residente em Portugal deixa de cá entregar a Modelo 3 c om excepção se cá obtiver rendimentos sujeitos a IRS.

Estando colectada na Noruega e emitindo recibos para clientes em Portugal fica sujeita a retenção na fonte a uma taxa liberatória.

Portanto, nas Finanças portuguesas não foi feita qualquer referência ao dito modelo que evita a dupla tributação.

Tentar perceber as Finanças portuguesas já é complicado, perceber as norueguesas ainda mais, tentar perceber as duas em conjunto é um bicho de sete cabeças :)

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Quanto ao IVA não tenho tempo agora para ir ler o Código do IVA para traduzir essas referências todas (mas sugiro que o faças, se ainda não fizeste: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/ )

Quanto ao IRS, parece-me que a contra-resposta deveria ser mais ou menos deste género:

"Portanto, se bem percebi sofrerei retenção na fonte cá em Portugal. E depois ainda pagarei imposto na Noruega... lá se vai a livre circulação de pessoas e bens...

Há alguma forma de evitar esta dupla tributação? Não tendo outros rendimentos em Portugal sujeitos a IRS, como fazer para reaver esta retenção na fonte ou evitar estar sujeita a ela?

Agradecia também que a resposta viesse sustentada com referências para a legislação aplicável."

Que tal? ;)

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Lamento não entender completamente o seu problema!

A minha esposa é também tradutora e está colectada (tal como eu) no seu país de origem. A  República Federal Alemã.

Tendo sido anteriormente contribuinte em Portugal, e tendo deslocado a sua actividade para a Alemanha, foi necessário preencher o formulário  RFI -21 Finanças .

Este formulário destina-se a solicitar a dispensa total ou parcial de retenção na fonte do imposto português, quando o beneficiário do rendimento seja residente em país com o qual Portugal tenha celebrado Convenção para Evitar a Dupla Tributação.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/6002B253-E9C3-4933-874C-1CB961169848/0/rfi-21%20(2008).pdf

Quanto á Noruega EXISTE convenção sobre a dupla tributação.

Segundo o portal das finanças pode consultá-la no link abaixo.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/1A5760B4-5A4F-4BF9-B623-B6D2489C59BB/0/DL_504de70_27_10.pdf

No entanto deverá fazer um consulta mais detalhada ao conjunto das várias convenções seguindo o link que lhe dará acesso ao quadro resumo da convenções:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/convencoes_evitar_dupla_tributacao/convencoes_tabelas_doclib/

Admiro a resposta profundamente incorrecta que recebeu!!!!!!!!!!!!!!!

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O meu problema era mesmo esse, o facto de a informação mais detalhada ter sido dada pelo contabilista de um cliente, e de o Serviço de Finanças português, quando a pergunta foi colocada por mim, ter apenas dito que haveria retenção em fonte, não referindo que algo poderia ser feito para a evitar. "Quer ir para fora, fica a perder dinheiro, temos pena. Paga aqui e paga lá." Se me tivesse ficado pela resposta das finanças, estava bem tramada.

Terei então de preencher o formulário em triplicado para cada um dos clientes. Mas vou também pedir mais informações ao serviço de Finanças, como sugere o pauloaguia, nem que seja para ter alguma sustentação legal no relacionamento com futuros clientes, que não estão habituados a situações destas (bem vi o tempo que os contabilistas demoraram a resolver o dilema).

Obrigada aos dois pelos esclarecimentos! Menos um problema da lista a resolver :)

Ana Santos

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Se bem percebi o que o Nili disse e o que vem descrito nas instruções do tal impresso, basta preencher uma vez para entregar nas Finanças, não é uma vez para cada cliente.

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Mas cada cliente precisa de uma cópia, pelo menos, já que uma das páginas é um "EXEMPLAR DESTINADO À ENTIDADE OBRIGADA A EFECTUAR A RETENÇÃO NA FONTE" (caps do documento, não meu). E na segunda folha, no questionário, pedem "IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE RESIDENTE EM PORTUGAL QUE SE ENCONTRA OBRIGADA A EFECTUAR A RETENÇÃO NA FONTE", com nome e NIF.

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Ok, está certo (é o que dá ler as coisas na diagonal :P)

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Tenho de facto alguma dificuldade em compreender a resposta dos serviços mas penso ser um problema de interpretação!

Não é a Lys que etá sujeita a iva. Conforme diz o tal artº 6 do CIVA no seu ponto 6, são os  adquirentesque devem pagar o IVA! Se houver dupla tributação será para quem contrata os seus serviços! A minha cara não pode na Noruega cobrar IVA  em favor do estado Português! Nem quem a contrata pode deduzir-lhe nada do seu invoice!

Quanto ao IRS, as Finanças têm óbviamente razão.  SE e apenas SE tiver em Portugal outros rendimentos, esses serão óbviamente sujeitos a IRS a uma taxa de "Não Residente"!

O mesmo acontece com qualquer estrangeiro, ou imigrante quando desloca o seu domicilio para o país de origem!

Por outro lado, eu que sou muito pragmático diria ainda de uma maneira simples que a cara senhora deixa de ser contribuinte fiscal em Portugal!

Apesar de manter o seu NIF português, do ponto de vista fiscal, a cara lys é uma "Pessoa Norueguesa" e não uma emigrante que trabalha lá a fim de ser colectada cá!

Por outro lado, e dado o seu tipo devtrabalho nem sequer exigir muitas das vezes um estabelecimento/sede fisico, podendo andar a correr o mundo enquanto traduz !

Da mesma forma que o sistema fiscal português não pode andar a cobrar impostos ao Herr. Fritz de Hamburg ou á Frau Bauer de Viena, também não lhe pode cobrar a si!

O Sr. Fritz  e a Srª Bauer só terão que pagar impostos cá se vierem comprar cá bacalhau por exemplo.

E o imposto que terão que pagar é o IVA pois fizeram um compra . Mesmo esta situação não é completamente verdadeira.

No seu caso, a resposta dos serviços deve ser convenientemente analisada!

Não é a Lys que vem comprar nada a Portugal!

São os clientes Portugueses que vão comprar á Noruega!

Se houver IVA a pagar será óbviamente lá! Se o Estado Português quer ainda tributar os adquirentes do serviço, não pode tributar os vendedores!

Dessa forma, a cara Lys não tem absolutamente nada a pagar cá porque É UMA CONTRIBUINTE "NORUEGUESA"

Ainda haverá gente no fisco anda muito apegado á figura do emigrante com a malita de cartão! Pobre, ineducado  obediente e fácil de enganar! ;D ;D ;D

Se mesmo assim tiver dificuldades em resolver os seus problemas, assuma outra nacionalidade ou tente o asilo politico! :D :D  É não se esqueça de RENUNCIAR á Portuguesa!

Esta país é uma maravilha! PARA FÉRIAS!

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Tendo lido as respostas do meu marido (nili) posso apenas falar-lhe da minha situação.

Eu que sou de nacionalidade Alemã, não tenho evidentemente que enviar qualquer modelo RFI ás finanças Portuguesas, mesmo tendo eu nº de contribuinte português (NIF) porque tenho 1 veículo em Portugal e uma pequena propriedade de férias.

Por isso em Portugal só tenho que pagar o imposto do carro IUC e o IMI.

Agora e isto é muito importante , --- Não tenho qualquer actividade económica em Portugal--- !

Se a colega vive oficialmente na Noruega e desenvolve lá a sua actividade, e não tem qualquer actividade económica em território português não tem que pagar nada a Portugal!

Repare no seguinte:

Quando eu emito um invoice, uso o meu VAT  (nº de IVA) Alemão. Ou seja quem me contrata em Portugal vai pagar o IVA alemão. Se o governo Português tem leis  em que obriga a pagar outro IVA em Portugal , é problema das empresas.

Por outro lado, vejo  uma grande confusão quanto ao modelo RSI - 21.

Esse impresso só é necessário se estiver a passar facturas com o seu nº de contribuinte Português!! !!!!

Nenhuma empresa portuguesa lhe reter nada face a um nº de contribuinte Norueguês!!!

Uma "purchase order" não é um contrato de trabalho!!

A colega Já não é contribuinte em Portugal!

O meu marido necessitou do modelo RFI-21 porque sendo pensionista e passando a pagar impostos na Alemanha teve que accionar a Convenção!

Não tem nada que andar a enviar essas cópias todas a quem lhe encomenta serviços salvo se mantiver qualquer contrato de trabalho em Portugal !

Como  freelance ou independente não tem nada a ver com essas confusões!

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Mais uma vez obrigada a todos pelas participações, que MUITO me esclarecem.

Em relação ao IVA, a questão está encerrada. Não posso cobrar IVA na Noruega, caso arrumado.

A resposta das finanças portuguesas foi, mais uma vez, dada com base numa interpretação errada da pergunta. Devem ter percebido que mudava de local físico, mas que continuava a trabalhar como contribuinte portuguesa, o que não é o caso. E explicitei isso muito bem na minha dúvida colocada, ao dizer que fecharia actividade em Portugal e abriria actividade na Noruega.

Pelos vistos, o contabilista do meu cliente também deve ter essa ideia.

Creio que o que confunde as pessoas (incluindo eu, porque me vejo envolvida nestas trocas e baldrocas) é precisamente o facto de a minha actividade ser tão livre quanto ao local onde pode ser efectuada. Não há sede, não há nada.

Já enviei novo email para o Serviço de Finanças, com tudo bem explicadinho como a colega fez aqui em cima. Vamos lá ver se percebem a pergunta à primeira :)

Obrigada!

Ana Santos

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E falharam na resposta à primeira...

Pergunta:

Boa tarde.

Gostava de ter um esclarecimento da vossa parte.

Sou trabalhadora independente e mudei-me para a Noruega. Estou neste momento em fase de transição e pretendo mudar toda a minha actividade para a Noruega. Vou manter os meus clientes portugueses e os contabilistas dos mesmos enviaram-me informações contraditórias, pelo que pretendo esclarecer tudo convosco. Eis o que pretendo.

- Ficarei com número contribuinte português, já que deixo um imóvel em Portugal que será arrendado.

- A minha morada fiscal será alterada, na próxima semana, para a Noruega.

- Abri actividade na Noruega como trabalhadora independente, residente na Noruega.

- Emitirei facturas (invoices) aos clientes portugueses, sem IVA, com número contribuinte norueguês.

A dúvida que surgiu entretanto foi que um dos contabilistas afirmou que preciso de preencher um modelo RFI-21 em triplicado, para cada um dos meus clientes, para evitar a dupla tributação. Mas isso não seria necessário APENAS se eu continuasse com número contribuinte português? Como pode o governo português reter impostos de um contribuinte norueguês (será esse o meu caso)?

Agradeço e aguardo uma resposta,

Ana Rita Santos

Resposta:

Exmo(a) Senhor(a)

Agradecemos o seu contacto e em resposta ao solicitado informa-se o seguinte:

Em rewlação ao imóvel que irá dar de arrendamento, tem de entregar a modelo 3 e declarar esas rendas no anexo F.

Com os melhores cumprimentos

Completamente ao lado...  :-\

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Lamento a resposta que recebeu.

Por mim, faria reclamação relativamente á falta de informação ou á prestação de informações erradas aos cidadãos Portugueses.

Penso que é por muitas destas situações que involvem má vontade ou simples incompetência que muitas pessoas se vão embora agravando a queda de Portugal!

É uma pena!

Boa sorte!

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Resposta:

Completamente ao lado...  :-\

Exmo(a) Senhor(a)

Agradeço o vosso contacto e, em resposta, informo o seguinte:

Não responderam a nenhuma das questões que coloquei. Agradeço leitura mais atenta e nova tentativa de resposta às questões que aqui repito:

* Relativamente ao enquadramento anteriormente citado, preciso de preencher ou não o modelo RFI-21? E porquê? Preciso de uma resposta para dar ao contabilista do meu cliente.

Com os melhores cumprimentos

Normalmente quando respondo na linguagem deles, eles respondem-me direito :P

É pena que tenha que ser tantas vezes à segunda tentativa... :-\

P.S: Concordo com a reclamação, se tiveres oportunidade disso...

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Pois, foi o que eu fiz.  ;)

Nós bem tentamos ser educados no primeiro contacto, mas as respostas iniciais (pela minha experiência) são de revirar os olhos...

Às vezes parece que lêem o email assim:

Blá blá blá blá blá blá blá arrendar blá blá blá blá blá blá. - "Epá, não faço ideia do que ela está para aqui a falar, mas fala aqui de arrendamento e sei o que é preciso nestes casos. Vou já responder, fico despachado."

Já enviei outro email: "Agradeço a resposta rápida, mas essa parte já eu sei. Agora importa-se de responder à minha dúvida? Volto a repetir: (corta e cola do primeiro email)" Como já exige um esforço de interpretação, a resposta não é tão rápida :P

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Um sujeito passivo colectado em nome individual na Noruega efectuou, na Noruega, a tradução de diversos documentos, os quais enviou e facturou a um sujeito passivo, sociedade, colectada em Portugal.

1 - IVA

O serviço de traduções, desde que prestado a sujeitos passivos do imposto, é considerado localizado e é tributado no espaço fiscal do seu adquirente, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 6 do art.º 6.º do Código do IVA.

Assim, no caso em apreciação, a operação é considerada localizada em Portugal, competindo a liquidação do imposto à empresa portuguesa, de acordo com a alínea e) do n.º 1 do art.º 2.º do Código.

2 - IRS

De acordo com o disposto na alínea f) do n.º 1 do art.º 18.º do Código do IRS, os rendimentos em causa são considerados localizados em território nacional, por não lhes aproveitar o disposto no n.º 4 do art.º 4.º do Código do IRC, que seria aplicável por força do n.º 3 do art.º 18.º do Código do IRS.

Assim, a empresa portuguesa deverá, aquando do pagamento do serviço, deduzir IRS à taxa de 21,5%, nos termos da alínea a) do n.º 4 do art.º 71.º do Código, já que os mesmos são pagos a um não residente.

No entanto, dado existir Convenção sobre Dupla Tributação celebrada entre Portugal e a Noruega, a retenção não será devida, desde que o tradutor entregue à empresa portuguesa, até ao termo do prazo para a entrega do imposto retido, o formulário modelo 21-RFI, devidamente certificado pelas autoridades norueguesas, de acordo com o art.º 18.º do Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro.

De qualquer maneira, a empresa portuguesa deverá fazer constar os rendimentos pagos da declaração modelo 30, a entregar até ao fim do mês de Julho do ano seguinte, dado o disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 119.º do Código do IRS.

Para que tal seja possível, deverá requerer, previamente, na aplicação das declarações electrónicas da DGCI, o número de identificação fiscal para o não residente.

Cumprimentos

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Quem escreveu as leis portuguesas tirou, sem dúvida, um curso de "como não se fazer entender para o público em geral"! E para os entendidos na matéria, pelos vistos, já que a resposta das Finanças demora a chegar e os contabilistas não se entendem...

Portanto, se bem entendi, o IVA não tem nada que ver comigo, já que não o posso cobrar como contribuinte norueguesa. Mas o que fazem então as empresas portuguesas? Pegam no meu invoice e espetam-lhe 23% de IVA?

E como pode um serviço que é completamente feito fora de Portugal ser considerado localizado em território português?! O que aconteceria se fosse um norueguês, que nunca teve contacto com as Finanças portuguesas? Teria de criar um número de contribuinte para activar o acordo de dupla tributação?

E eu que pensava que já tinha tudo organizado na cabeça, de repente fiquei sem perceber nada... mais valia dedicar-me à pesca.

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Sr. Lys,

Aceito que esta legislação não é muito fácil de compreender, mas a legislação base sobre esta matéria é idêntica em todos os países da União Europeia e em muitos outros países no mundo.

Cada país tem sempre muitas reservas em deixar sair recursos monetários e, pelo contrário, proteger as entradas dos mesmos.

Para as entradas de recursos monetários, através da transmissão de bens ou serviços, regra geral, não é cobrado IVA pelo Estado de origem, pois o interesse é que entre dinheiro.

Quando falamos de saídas, é o inverso, a Noruega não cobra IVA (tal como o Estado português não cobraria), mas o mesmo será cobrado em Portugal à empresa que adquire os bens e serviços. Esta terá de entregar os 23% ao Estado português e, eventualmente, poderá ao mesmo tempo deduzí-lo.

Em IRS é idêntico, sai recursos e o Estado português quer parte dessas saídas para evitar a fuga de capitais sem tributação (o mesmo se deverá passar se o inverso acontecesse na Noruega).

Imagine, por exemplo, que o país X não cobra impostos sobre o rendimento, equivalente ano nosso IRS, o profissional deslocava-se para esse país, receberia o valor do serviço e não seria tributado.

Para evitar esses eventuais abusos o Estado cobra "à cabeça" uma taxa definitiva de IRS.

Para contornar estes problemas, de dupla tributação, existem as Convenções entre os diversos países para que exista uniformização e, dessa forma, se evite a dupla tributação do mesmo rendimento e haja, pelo menos, a tributação num dos países.

Nenhuma legislação é perfeita, há sempre falhas.

Cumprimentos

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Sr.Apogeu:

Aquilo que o sr. diz, é APARENTEMENTE assim. No entanto vou dizer-lhe como na realidade a coisa se passa:

No caso dos tradutores e outras profissões livres ou se prefere a terminologia portuguesa "independentes" , como é o caso da minha esposa e da comentadora Lys, acontece o seguinte:

Os contratos de traduções, são pagos á palavra.  A titulo de exemplo, os valores médios para traduções técnicas de Português para Alemão, oscilam entre os 7 e os 17 centimos de euro.

No caso da minha esposa, para uma empresa portuguesa, exigirá um valor de por exemplo 14 centimos por palavra. Se for para uma outra empresa europeia, o mesmo serviço poderia custar 10 a 12 cêntimos por palavra.

Ou EXPLICANDO MELHOR:

Sendo que as empresas portuguesas (nem todas) retêm essa taxa liberatótia de 21,5%. os  custos de tradução para Portugueses são mais caros, que para as restantes empresas da Europa! Claro que sempre há a liberdade dos portugueses contratarem tradutores Indianos, Chineses, Brasileiros e outros.  a 1 ou 2 centimos de Dólar a palavra :P

Resumindo:

Para um trabalho de 1000 euros a qualquer empresa da Europa,a uma empresa portuguesa serão facturados 1265 euros.

Desses 1265 euros a empresa descontará em favor do estado português os tais 21.5%.

Pagará portanto os mesmo 1000 pelo trabalho.

Para além disso a emprersa terá que pagar IVA á taxa de 23% relativos aos 1265!

UI!!!

Só de impostos as empresas portuguesas irão pagar 44,5%%    !!!!

É absolutamente erróneo pensar que essa taxa liberatória irá recair sobre o prestador do serviço. Serve apenas para encarecer de forma astronómica os custos da empresa.

Por essa razão a esmagadora maioria dos pequenos tradutores freelance estrangeiros ,ou não residentes em território português  não se dá ao trabalho de enviar impressos RFI e outras trabalheiras inúteis. Contrata para o seu trabalho o valor liquido a ser transferido para a sua conta bancária!

Por outro lado caro Apogeu, esta esperteza natural do fisco leva a que muitas empresas portuguesas recorram a canais directos de contacto na prestação de serviços (tipo sub-empreitada), resolvendo o problema da facturação desses serviços internamente e com taxas mais reduzidas.

Pobres Portugueses! Comem a galinha e depois querem-lhe os ovos!

Por isso cara Lys, contrate sempre com os Portugueses o valor liquido por palavra, deixando a eles os assuntos fiscais.

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Ora bem, desenvolvimentos.

Recebi finalmente resposta das finanças portuguesas:

Na sequência do seu pedido de esclarecimento, informa-se o seguinte:

1.      Tendo em conta os elementos fornecidos e a situação apresentada, será passível a aplicação da CDT celebrada entre Portugal e a Noruega.

2.      Por conseguinte, o requerente deverá fazer prova perante a entidade que se encontra obrigada a efectuar a retenção na fonte, de que reúne os pressupostos para accionar as normas convencionais. Para tal, terá de preencher o formulário exigido para o efeito, o formulário modelo 21 – RFI, certificado pelas autoridades fiscais do estado onde reside.

3.      De facto,  conforme consta nas respectivas instruções, tal formulário destina-se a solicitar a dispensa total ou parcial de retenção na fonte do imposto português, quando o beneficiário do rendimento seja residente em país com o qual Portugal tenha celebrado Convenção para Evitar a Dupla Tributação.

4.      Deve ser preenchido, em triplicado, pelo beneficiário efectivo dos rendimentos obtidos em território português (ou pelo seu representante legal em Portugal) destinando-se cada um dos exemplares, depois de certificados pela autoridade fiscal competente do Estado da residência do beneficiário efectivo dos rendimentos, à entidade indicada na parte inferior direita das páginas que o compõem.

Ora, agora a parte gira é que fui com o dito formulário às finanças norueguesas, que me informaram que não o podem assinar nem carimbar, porque não reconhecem documentos que não são emitidos pelos próprios serviços. Portanto, há um acordo entre os países, mas um dos países exige um papel que o outro se recusa a preencher. Giro... Já enviei novo pedido de esclarecimento.

Nili:

Adorava poder aumentar os meus preços, para compensar a maldita taxa, mas não posso. Traduzo para o mercado audiovisual, já de si muito mal pago, e a única exigência feita pelos meus clientes, quando me mudei para aqui, foi "continuamos a trabalhar contigo, se não tivermos de pagar mais do que pagamos agora".

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Sra, Lys,

O impresso que forneceu foi este?

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/6002B253-E9C3-4933-874C-1CB961169848/0/rfi-21%20%282008%29.pdf

O impresso tem instruções em português e inglês.

A Sra. tente obter o acordo celebrado entre Portugal e a Noruega na língua norueguesa. Concerteza que algum especialista em fiscalidade na Noruega lhe poderá fornecer esse documento. Alías, ele deveria estar disponível para consulta na Administração Fiscal norueguesa assim que lhe fosse solicitado.

As autoridades portuguesas não lhe irão ajudar nesta matéria, uma vez que quem não está a cumprir com o acordo não é Portugal.

Foi até emitido um Despacho pelas finanças portuguesas sobre esta matéria, mas apenas para os casos em que os países com que foram celebrados acordos não possam emitir tal documento por imposição legal. http://dre.pt/pdf2sdip/2009/10/199000000/4154241542.pdf

Nessa lista de países apenas constam 5, que eu tenha conhecimento.

São eles:

BRASIL

MARROCOS

MÉXICO

PAQUISTÃO

TURQUIA

Cumprimentos

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