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contrato de emprego e inserção

4 publicações neste tópico

gostaria que me informassem se ao terminar o contrato de emprego e inserção a empresa pode vincular o trabalhador à empresa.

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Naturalmente que sim. Não é esse o objetivo?

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Informaram-me que neste momento as pessoas desempregadas de longa duração, contratadas para fazer um contrato de emprego e inserção (o antigo POC), ficam na empresa apenas por 12 meses e depois continuam o desemprego por mais um ano.

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Fui induzido em erro pelo nome... Fui pesquisar e descobri que este é o nome dado aos contratos para projetos de trabalho socialmente necessário, pensei que era outra coisa.

Nesse caso, a legislação que os rege é a que pode ser consultada em http://www.iefp.pt/apoios/candidatos/Paginas/ContratoEmprego-Inserção+.aspx

Esta diz, no seu artigo 8º:

5 — Os contratos podem renovar -se, mediante autorização do IEFP, I. P., concedida no prazo de cinco dias úteis após o pedido, seguida de comunicação da entidade promotora ao desempregado beneficiário, por escrito e com a antecedência mínima de oito dias úteis em relação ao termo do respectivo prazo.

Não está previsto na lei que o trabalhador seja integrado no serviço onde esteve a trabalhar. Mas a verdade é que também não há nada que o impeça... se o trabalhador desempenhou bem as suas funções e a empresa o quer manter ao seu serviço, porque não? Só se for por uma questão de não haver vagas para onde o possa meter (todos sabemos que hoje em dia a função pública, por exemplo, não está a contratar gente nova, só em caso de substituição).

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