calapitada

Duvidas em Herança

3 publicações neste tópico

A minha mãe faleceu em 1999 e era casada com o meu pai em regime de comunhão total de bens. Ele é que tratou de tudo e não deixou que nós tivessemos qualquer intervenção no processo, garantindo que tudo estava de acordo com a lei; o único documento que assinei foi uma conta do banco em que ele se colocou como 1º titular e eu e os meus irmãos como 2º, 3º e 4º por ordem de nascimento. Em 03/2002 ele começou a viver com uma senhora (viuva e sem filhos) e quando se mudou para a casa dela levou todos os registos dos terrenos e casas.

Agora, eu pedi-lhe partilhas, 1º por estar numa altura da minha vida em que preciso e depois por que passado estes anos - e tendo ele já 81 anos - tenho visto que ele não cuida de nada, as edificações estão em adiantado estado de degradação, os terrenos sem rentabilização e o antigo apartamento de familia com graves problemas de infiltração. Ele disse que sim, mas vai colocando sempre reservas e tenta adiar, os meus irmãos desculpam-no por causa da idade e não querem entrar em confronto. A minha dúvida vai no sentido de saber como posso conseguir as partilhas (já que preciso de uma habitação), desconfiando que ele não tratou de tudo devidamente e quais as implicações da existência da senhora que vive com ele na herança. Como posso conseguir ajuda pro-bono? Obrigado ???

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Os registos dos terrenos estão no registo predial, podes consultá-los quando quiseres :)

O teu pai casou novamente? Se sim, então ela poderá vir a ser herdeira de uma parte importante dos seus bens (de notar que ela não herda a parte que vos cabe por herança da vossa mãe, só a que continuou a ser d vosso pai e mesmo essa é repartida convosco também). Se não casaram, a única forma de lhe caber alguma coisa é se ele lha deixar em testamento.

Quanto às partilhas, qualquer um dos herdeiros pode exigir as partilhas. Claro que se estiverem todos de acordo, a coisa fica mais fácil. Mas pode ser feita a partilha por via judicial também.

Dirige-te a um Balcão das Heranças e informa-te melhor sobre os passos que precisas de dar: http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/cidadao/eu+e/familia/falecimento/SER_balcao+das+herancas.htm

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Obrigado pela rápida resposta, mas talvez não me tenha feito entender. Eu tive o cuidado de consultar previamente o balcão das heranças, mas pelo que entendi só serve para situações de pleno acordo entre os herdeiros, estou certa? Ora apesar dos pesares, parece-me que o meu pai manteve maior parte dos terrenos/casas em nome do meu avô materno (a minha mãe era filha unica) e não atualizou por morte desta. Só uma parte dos bens estão atualizados, os que não, falta inclusivé escrituras de compra. Penso que por esta razão ele adia as partilhas e dps de morrer nós estaremos cá para resolver....é isso que eu não concordo!

Quanto aos terrenos eu sei que posso ir ao registo predial, mas como descobrí-los, sem nº de matriz e/ou conservatória? Vão lá pela morada? Os nomes das ruas e nº de policia são recentes?...Dessa parte eu percebo, faz parte da minha profissão....

...O meu pai não casou, mas diz que o quer fazer um dia (para deixar à senhora a reforma dele), mas como ela tb tem assuntos pendentes e não pode assumir a relação (perde direito à casa dela), estão à espera...até quando .. ;D;pela idade eles têm de casar com separação total de bens, mesmo assim ele pode deixar-lhe herança? Se houver partilhas ele pode depois vender a parte dele e converter em dinheiro? Podemos impedi-lo?

Obrigado

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Este conteúdo terá de ser aprovador por um moderador

Visitante
Está a comentar como Visitante. Se já se registou, por favor entre com o seu Nome de Utilizador.
Responder a este tópico

×   Colou conteúdo com formatação.   Remove formatting

×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead