fatima_ramos

Dívida na Seg. Social por causa do vigarista gabinete contabilidade

7 publicações neste tópico

Boa tarde... Olá a todos...

Sou nova cá no forúm... Ainda bem que existe um forúm para este tipo de assuntos...

Venho aqui para ouvir uma opinião, antes de ir à advogada, pois não sei o que fazer...

A situação é a seguinte:

O meu pai tem no momento uma dívida de cerca de 3.500 €, assim em números mais redondos, à segurança social... O que nesta altura de crise é muitíssimo mau...

Tudo começou porque o meu pai tinha uma empresa de construção civil, onde empregava 2 trabalhadores com ele. E como tal entregou a contabilidade da empresa a um gabinete cá da zona. Até aí tudo bem...

Um dia, recebeu em casa uma notificação de dívida da segurança social. Era relativa a uma contribuição mensal da empresa que não tinha sido paga, "supostamente"...

Aí, dirigiu-se ao gabinete que tratava de toda a contabilidade da pequena empresa do meu pai e perguntou o que se passava pois o meu pai pagava sempre os impostos, seguros, avença, etc. Disseram-lhe que tinha havido um lapso e que alguma das meninas da contabilidade se devia ter esquecido do pagamento. Assim foi, resolveram o assunto...

Algum tempo mais tarde, voltou a acontecer uma situação idêntica e o meu pai voltou lá ao gabinete novamente. Aí disseram que o meu pai não tinha pago e que tinha de proceder ao pagamento na seg. social, pois lá no gabinete nada podiam fazer!!! Pois... E provas que tinha pago se foi em dinheiro? Indignado, o meu pai veio para casa sem resolução da parte deles... Estavamos na fase do reembolso do IRS e quem tivesse alguma dívida fiscal ou na seg. social não era logo reembolsado, pelo que o meu pai tratou de pagar o valor da notificação, engolindo aasim mais um sapo...

A partir daí informou no gabinete que seria ele sempre a pagar as próximas contribuições, para que nunca mais acontecesse nada disto. E assim foi...

Qual não é o espanto dele quando,bastantes meses depois, quando tratou de fechar a empresa,pois a construção civil deixou de ter tanto trabalho, descobriu que várias mensalidades de contribuições à segurança social, atrasadas, com datas muito anteriores,estavam por pagar!!! O gabinete de contabilidade não pagava as contribuições!!! E metia o dinheiro ao bolso!!!

O problema agora é: que provas posso reunir, se é que é possível, para que alguém responda pelo que fez? Será que há solução? Eu sei que a pessoa que era responsável na altura pelo gabinete está com muitos processos em cima, por causa de outras coisinhas... Mas será que o meu pai tem alguma hipótese?

Agradeço imenso as opiniões... Obrigado

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Lá porque os pagamentos são feitos em dinheiro não quer dizer que não se tenha direito a um recibo de que se entregou a quantia...

Se o teu pai tem os recibos de que entregou esses valores, não tem mais do que apresentá-los. Se não tem... bem, foi ingénuo por não os ter pedido ou não os ter guardado, e realmente vai ser difícil provar que tem razão...

Nota para o futuro (eu sei que agora é fácil falar, mas serve de exemplo para outros casos) - se o teu pai teve problemas com o gabinete de contabilidade, mais valia ter ido diretamente à SS saber qual era a real situação... Hoje em dia faz-se isso facilmente através da net e tudo...

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Eu fazia uma queixa na OTOC. Porque esses "contabilistas" devem ser excluidos de exercer a sua actividade. Somente prejudicam a reputação do trabalho dos outros contabilistas. Já vi demasiadas empresas que alguns TOC recebem honorarios elevados e tem as contas das empresas com muitos erros basicos (por exemplo conta de fornecedor EDP com saldo a debito de 200 euros, quando na realidade o saldo é credor em 800 euros).

Morada

OTOC - Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas

Avenida Barbosa du Bocage, 45

1049-013 Lisboa

Horário: 09:00h - 17:00h (presencial)

Telefone Geral: 217 999 700 (Das 9:00h - 12:00h e das 13:30h às 17:00h)

Fax: 217 957 332 ; 217 959 080 ; 217 959 208

Existe um seguro de responsabilidade civil e profissional enquanto TOC. Os TOC sabem deste seguro, mas não gostam de informar o cliente porque prejudica a reputação no OTOC, e podem correr o risco de perder a sua carteira profissional. Mas como sou TOC, saquei do site o anexo do seguro de responsabilidade civil e profissional.

Âmbito de cobertura

As indemnizações que legalmente sejam exigíveis ao Segurado, em consequência de danos patrimoniais causados a Clientes e ou Terceiros, desde que resultem de actos ou omissões cometidos durante o exercício da actividade de Técnico Oficial de Contas.

As indemnizações legalmente exigíveis ao Segurado, decorrentes do pagamento de Coimas, Fianças, Taxas Administrativas e Juros Compensatórios ou de Mora (de natureza não penal), aplicados aos seus Clientes em consequência de erro profissional do Segurado.

Danos patrimoniais e não patrimoniais decorrentes de lesões corporais e/ou materiais causadas a Clientes ou a Terceiros, na qualidade de proprietário ou arrendatário do imóvel ou fracção onde o Segurado exerce a sua profissão, bem como os causados por objectos que integrem as citadas instalações.

Exclusões

Emergente de actos dolosos do Segurado, que constituam violação da legislação em vigor.

Resultante de actos ou omissões intencionalmente praticados pelo Segurado, para efeito de obtenção de benefícios ou redução de custos de natureza fiscal.

Por danos causados aos sócios, gerentes e legais representantes do Segurado, com ressalva do sub-limite estabelecido.

Por danos resultantes da prática de actos e/ou do exercício da actividade profissional, para os quais o Segurado não esteja legalmente habilitado.

Pelo pagamento de Taxas, Fianças, Coimas e Multas de qualquer natureza, aplicadas ao Segurado. Decorrente da perca ou extravio de dinheiro ou quaisquer outros valores confiados à guarda do Segurado.

Decorrente da violação do sigilo profissional.

Por reclamações apresentadas fora do território nacional, com excepção das apresentadas pelo Tribunal Europeu, assim como as derivadas de actividade exercida no estrangeiro.

Por danos causados por trabalhos de construção, transformação ou ampliação de imóveis e/ou instalações, ou ainda, os resultantes de acção ou omissão dolosa do Segurado, relacionados com medidas necessárias para a reparação e/ou segurança dos mesmos imóveis ou instalações.

Âmbito temporal

A garantia da Apólice está limitada aos erros, actos ou omissões geradoras de responsabilidade ocorridas após a data de início do contrato e antes do respectivo termo, reclamadas até ao período de 4 (quatro) anos subsequentes ao termo do contrato, desde que o facto gerador dos danos tenha ocorrido antes do referido termo.

Limites de responsabilidade

Por danos materiais e/ou corporais, por sinistro e período de vigência da Apólice:

50.000 Euros / Aderente

Extensão de Cobertura, para os trabalhos efectuados para entidades onde o Segurado detenha algum interesse, desde que não resultem benefícios para si ou para o cliente, estabelece-se um sub-limite de:

5.000 Euros

Franquia

Por cada Sinistro abrangido pela Apólice, fica a cargo de Segurado uma Franquia correspondente a 10% do valor da indemnização, no mínimo de 50.

Cessação dos efeitos do contrato

O contrato de seguro cessa automaticamente os seus efeitos, na data em que o Segurado deixe de estar legalmente habilitado para o exercício da profissão de Técnico Oficial de Contas, nos termos do Regulamento do Seguro de Responsabilidade Civil aprovado pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.

Notas Importantes

Os Técnicos Oficiais de Contas poderão, por sua livre iniciativa, contratar Capitais superiores, em excedente do acima referido, suportando os Prémios Anuais a seguir indicados:

Capital 50.000 «» Prémio 20,95

Capital 200.000 «» Prémio 39,90

Para qualquer esclarecimento sobre este Seguro, contratação de Capitais superiores ou tramitação de qualquer sinistro, contactar:

ASSISTÊNCIA TOC

Telf:  211 148 445

assist.toc@avs-seguros.pt

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Lá porque os pagamentos são feitos em dinheiro não quer dizer que não se tenha direito a um recibo de que se entregou a quantia...

Se o teu pai tem os recibos de que entregou esses valores, não tem mais do que apresentá-los. Se não tem... bem, foi ingénuo por não os ter pedido ou não os ter guardado, e realmente vai ser difícil provar que tem razão...

Nota para o futuro (eu sei que agora é fácil falar, mas serve de exemplo para outros casos) - se o teu pai teve problemas com o gabinete de contabilidade, mais valia ter ido diretamente à SS saber qual era a real situação... Hoje em dia faz-se isso facilmente através da net e tudo...

Pois... Foi através da internet, que confirmei que estes últimos tempos não estavam cumpridas as contribuições na seg. social... E em relação aos recibos, é compreensível o que disse e faz todo o sentido, mas lá nesse gabinete estava toda a papelada da empresa, todo o tipo de facturas, recibos, etc, ou seja , como eram eles próprios a arquivar tudo de certo que nem guardavam , nem lhes dava jeito guardar ou passar recibos do que quer que fosse, e no num caso como este, a técnica do "rasga" é a melhor saída para dizer que não tinham recibos de nada a entregar... Porque mesmo pagando pela internet, imprimindo é como se fosse um recibo...

Enfim... Está aqui um bicho de sete cabeças e o problema é que o meu pai vai ter de o pagar, ainda por cima sem trabalho. São 36 prestações de 100 e poucos euros... Que frustração!!!

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Eu fazia uma queixa na OTOC. Porque esses "contabilistas" devem ser excluidos de exercer a sua actividade. Somente prejudicam a reputação do trabalho dos outros contabilistas. Já vi demasiadas empresas que alguns TOC recebem honorarios elevados e tem as contas das empresas com muitos erros basicos (por exemplo conta de fornecedor EDP com saldo a debito de 200 euros, quando na realidade o saldo é credor em 800 euros).

Morada

OTOC - Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas

Avenida Barbosa du Bocage, 45

1049-013 Lisboa

Horário: 09:00h - 17:00h (presencial)

Telefone Geral: 217 999 700 (Das 9:00h - 12:00h e das 13:30h às 17:00h)

Fax: 217 957 332 ; 217 959 080 ; 217 959 208

Existe um seguro de responsabilidade civil e profissional enquanto TOC. Os TOC sabem deste seguro, mas não gostam de informar o cliente porque prejudica a reputação no OTOC, e podem correr o risco de perder a sua carteira profissional. Mas como sou TOC, saquei do site o anexo do seguro de responsabilidade civil e profissional.

Âmbito de cobertura

As indemnizações que legalmente sejam exigíveis ao Segurado, em consequência de danos patrimoniais causados a Clientes e ou Terceiros, desde que resultem de actos ou omissões cometidos durante o exercício da actividade de Técnico Oficial de Contas.

As indemnizações legalmente exigíveis ao Segurado, decorrentes do pagamento de Coimas, Fianças, Taxas Administrativas e Juros Compensatórios ou de Mora (de natureza não penal), aplicados aos seus Clientes em consequência de erro profissional do Segurado.

Danos patrimoniais e não patrimoniais decorrentes de lesões corporais e/ou materiais causadas a Clientes ou a Terceiros, na qualidade de proprietário ou arrendatário do imóvel ou fracção onde o Segurado exerce a sua profissão, bem como os causados por objectos que integrem as citadas instalações.

Exclusões

Emergente de actos dolosos do Segurado, que constituam violação da legislação em vigor.

Resultante de actos ou omissões intencionalmente praticados pelo Segurado, para efeito de obtenção de benefícios ou redução de custos de natureza fiscal.

Por danos causados aos sócios, gerentes e legais representantes do Segurado, com ressalva do sub-limite estabelecido.

Por danos resultantes da prática de actos e/ou do exercício da actividade profissional, para os quais o Segurado não esteja legalmente habilitado.

Pelo pagamento de Taxas, Fianças, Coimas e Multas de qualquer natureza, aplicadas ao Segurado. Decorrente da perca ou extravio de dinheiro ou quaisquer outros valores confiados à guarda do Segurado.

Decorrente da violação do sigilo profissional.

Por reclamações apresentadas fora do território nacional, com excepção das apresentadas pelo Tribunal Europeu, assim como as derivadas de actividade exercida no estrangeiro.

Por danos causados por trabalhos de construção, transformação ou ampliação de imóveis e/ou instalações, ou ainda, os resultantes de acção ou omissão dolosa do Segurado, relacionados com medidas necessárias para a reparação e/ou segurança dos mesmos imóveis ou instalações.

Âmbito temporal

A garantia da Apólice está limitada aos erros, actos ou omissões geradoras de responsabilidade ocorridas após a data de início do contrato e antes do respectivo termo, reclamadas até ao período de 4 (quatro) anos subsequentes ao termo do contrato, desde que o facto gerador dos danos tenha ocorrido antes do referido termo.

Limites de responsabilidade

Por danos materiais e/ou corporais, por sinistro e período de vigência da Apólice:

50.000 Euros / Aderente

Extensão de Cobertura, para os trabalhos efectuados para entidades onde o Segurado detenha algum interesse, desde que não resultem benefícios para si ou para o cliente, estabelece-se um sub-limite de:

5.000 Euros

Franquia

Por cada Sinistro abrangido pela Apólice, fica a cargo de Segurado uma Franquia correspondente a 10% do valor da indemnização, no mínimo de 50.

Cessação dos efeitos do contrato

O contrato de seguro cessa automaticamente os seus efeitos, na data em que o Segurado deixe de estar legalmente habilitado para o exercício da profissão de Técnico Oficial de Contas, nos termos do Regulamento do Seguro de Responsabilidade Civil aprovado pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.

Notas Importantes

Os Técnicos Oficiais de Contas poderão, por sua livre iniciativa, contratar Capitais superiores, em excedente do acima referido, suportando os Prémios Anuais a seguir indicados:

Capital 50.000 «» Prémio 20,95

Capital 200.000 «» Prémio 39,90

Para qualquer esclarecimento sobre este Seguro, contratação de Capitais superiores ou tramitação de qualquer sinistro, contactar:

ASSISTÊNCIA TOC

Telf:  211 148 445

assist.toc@avs-seguros.pt

Agradeço desde já pela resposta resposta e vou pensar seriamente em fazer uma queixa à OTOC. Só espero que seja possível uma resolução. Obrigado.

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Os gerentes desse gabinete de contabilidade eram TOCS? Se não forem TOCS a Ordem não poderá fazer nada, já que só pode desencadear um processo disciplinar aos TOCS.

Pode dar-se o caso de quem assinar a contabilidade ser um TOC mas ele não ter feito qualquer contrato com a empresa do seu pai, mas sim com o gabinete de contabilidade e os gerentes é que pagariam os impostos.

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A empresa do seu pai tem um contrato de prestação de serviços, quem é o prestador e quem é que o representa? Um gerente TOC? Um gerente não TOC?

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