Visitante Elisa Marques

Falecimento do cabeça de casal de uma herança

6 publicações neste tópico

O meu pai e os seus irmãos herdaram do pai uma sepultura perpétua. O meu pai como irmão mais velho ficou como cabeça de casal.

Em Dezembro de 2010 o meu pai faleceu e tratámos junto das Finanças do imposto sucessório.

A minha mãe, eu e o meu irmão somos os herdeiros dele e passámos juntamente com os meus tios a constar como herdeiros da referida sepúltura perpétua.

Gostaria de saber, neste caso, quem é agora o cabeça de casal? A minha mãe ou algum dos  irmãos do meu pai?

Grata pela atenção dispensada.

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é o irmão / irmã mais velho do teu pai pois a herança provém da sua família.

Vocês apenas tomaram o lugar do teu pai, por falecimento dele, na herança, pois até ao seu falecimento essa sepultura perpetua era apenas dele e não vossa:

as heranças são bens próprios de quem herda (neste caso do teu falecido pai),  a família - neste caso a vossa mãe - nada tem a ver com ela, apenas depois da morte toma o lugar do falecido. Vocês (os filhos) antes do óbito do teu pai também nada tinham a ver com o assunto, agora tomam o lugar do vosso pai e de acordo com o quinhão que vos cabe na repartição respectiva (o quinhão do teu pai é dividido por vocês de acordo com a Lei).

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OK. Obrigado pelo esclarecimento.

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de nada.

nota no entanto o seguinte: ser cabeça de casal dá mais obrigações que direitos. O cabeça de casal deve gerir e tomar conta da herança - no vosso caso é um imóvel, ou seja uma sepultura perpétua - mas não tem mais direitos que todos os outros.

cada um de vocês todos, agora, dispõe de uma % da sepultura e todos têm direitos - nomeadamente o de lá sepultar os vossos mortos, presumo desde que lá caibam - provavelmente a tua mãe quererá ter a sua última morada junto do marido, pelo menos com a minha foi assim.

nota também que a "cabeça de casal" do vosso quinhão ( a parte do teu pai, que agora é vossa) será a vossa mãe - ou seja deveria ser ela a dialogar com os cunhados - mas que ela pode sendo essa a sua vontade delegar isso em qualquer dos filhos desde que estejam de acordo (vocês os três) .

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O meu avô já morreu há cerca de 20 anos. Ele teve um 2º casamento. Do 1º casamento teve teve 5 filhos e do segundo 1 filho. A srª do 2º casamento tinha outros filhos. Com a morte da 2ª esposa os filhos de ambos são herdeiros. Quem é que por lei pode ser/tem de ser a cabeça de casal? A filha de ambos ou qualquer um dos filhos, da 2º esposa ou os filhos do 1º casamento? Agradeço esclarecimento! Obrigada

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O meu avô já morreu há cerca de 20 anos. Ele teve um 2º casamento. Do 1º casamento teve teve 5 filhos e do segundo 1 filho. A srª do 2º casamento tinha outros filhos. Com a morte da 2ª esposa os filhos de ambos são herdeiros. Quem é que por lei pode ser/tem de ser a cabeça de casal? A filha de ambos ou qualquer um dos filhos, da 2º esposa ou os filhos do 1º casamento? Agradeço esclarecimento!

Diz o Código Civil:

CAPÍTULO VIII

Administração da herança

  Artigo 2079.º

(Cabeça-de-casal)

A administração da herança, até à sua liquidação e partilha, pertence ao cabeça-de-casal.

  Artigo 2080.º

(A quem incumbe o cargo)

1. O cargo de cabeça-de-casal defere-se pela ordem seguinte:

a) Ao cônjuge sobrevivo, não separado judicialmente de pessoas e bens, se for herdeiro ou tiver meação nos bens do casal;

B) Ao testamenteiro, salvo declaração do testador em contrário;

c) Aos parentes que sejam herdeiros legais;

d) Aos herdeiros testamentários.

2. De entre os parentes que sejam herdeiros legais, preferem os mais próximos em grau.

3. De entre os herdeiros legais do mesmo grau de parentesco, ou de entre os herdeiros testamentários, preferem os que viviam com o falecido há pelo menos um ano à data da morte.

4. Em igualdade de circunstâncias, prefere o herdeiro mais velho.

  Artigo 2081.º

(Herança distribuída em legados)

Tendo sido distribuído em legados todo o património hereditário, servirá de cabeça-de-casal, em substituição dos herdeiros, o legatário mais beneficiado; em igualdade de circunstâncias, preferirá o mais velho.

  Artigo 2082.º

(Incapacidade da pessoa designada)

1. Se o cônjuge, o herdeiro ou o legatário que tiver preferência for incapaz, exercerá as funções de cabeça-de-casal o seu representante legal.

2. O curador é tido como representante do inabilitado para o efeito do número anterior.

  Artigo 2083.º

(Designação pelo tribunal)

Se todas as pessoas referidas nos artigos anteriores se escusarem ou forem removidas, é o cabeça de casal designado pelo tribunal, oficiosamente ou a requerimento de qualquer interessado.

  Artigo 2084.º

(Designação por acordo)

Por acordo de todos os interessados pode entregar-se a administração da herança e o exercício das funções de cabeça de casal a qualquer outra pessoa.

  ARTIGO 2085.º

(Escusa)

1 - O cabeça-de-casal pode a todo o tempo escusar-se do cargo:

a) Se tiver mais de setenta anos de idade;

B) Se estiver impossibilitado, por doença, de exercer convenientemente as funções;

c) (Revogada.)

d) Se o exercício das funções de cabeça-de-casal for incompatível com o desempenho de cargo público que exerça.

2. O disposto neste artigo não prejudica a liberdade de aceitação da testamentária e consequente exercício das funções de cabeça-de-casal.

  Artigo 2086.º

(Remoção do cabeça-de-casal)

1 - O cabeça-de-casal pode ser removido, sem prejuízo das demais sanções que no caso couberem:

a) Se dolosamente ocultou a existência de bens pertencentes à herança ou de doações feitas pelo falecido, ou se, também dolosamente, denunciou doações ou encargos inexistentes;

B) Se não administrar o património hereditário com prudência e zelo;

c) Se não cumpriu no inventário os deveres que a lei lhe impuser;

d) Se revelar incompetência para o exercício do cargo.

2 - Tem legitimidade para pedir a remoção qualquer interessado.

... e mais algumas coisas. Se tiverem interesse, talvez valha a pena ler um pouco mais do Código Civil, há lá muitas disposições sobre o tema das sucessões...
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