rmoniz

Rescisão sem justa causa

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O trabalhador pode,fazer cessar o seu contrato de trabalho (neste caso quadro de empresa), com aviso prévio e sem justa causa.

Quais os seus direitos?

Obrigado,

Rmoniz

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Bem, em primeiro lugar tem o direito de o fazer :)

Tem direito aos duodécimos do subsídio de Natal e de Férias (por exemplo, se o contrato terminar no fim de Novembro, tem direito a 11/12 desses montantes).

E penso que é só... ou estás interessado em algum outro ponto em particular?

Dá uma vista de olhos ao Código do Trabalho, a partir do artigo 400º, que é onde está legislada a denúncia do contrato por parte do trabalhador...

Podes também consultar a Autoridade para as Condições do Trabalho, que presta esses esclarecimentos gratuitamente...

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