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dúvida habitação secundária

4 publicações neste tópico

Boa noite a todos.

Gostava de saber se alguém pode esclarecer algumas dúvidas que tenho.

Estou neste momento na Noruega, onde aguardo resposta ao pedido de licença de residência e de abertura de actividade por conta própria. Deixei em Portugal um apartamento, que se encontra de momento como habitação própria e permanente. Deixei também representantes legais (irmã e mãe). Antes de viajar, fiz uma escritura de divisão de coisa comum, onde o meu ex-companheiro passou a casa para o meu nome.

Pretendo alugar esse apartamento, por isso terá de passar a habitação secundária (para minha segurança, pretendo ter tudo legalizado, com contrato nas Finanças). As minhas dúvidas são que passos dar.

Tenho de alterar primeiro a minha morada fiscal (neste caso, para a casa dos meus pais)? Nas Finanças, disseram à minha irmã que seria preciso uma declaração, mas não encontro referência a nada. Terei de pagar IMT, certo?

Se alguém me puder esclarecer, agradecia imenso. A confusão é muita e a distância não ajuda :)

Ana

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IMT só se paga quando se compra a casa. Já deves ter pago IMT quando foi a escritura de divisão de coisa comum, não? Pelo arrendamento não há lugar ao pagamento de IMT.

Eventualmente estarás a pensar no IMI? Se tens isenção de IMI por se tratar de habitação própria e permanente, ao passar a arrendar a casa perdes essa isenção, sim.

Quanto aos passos a dar para o arrendamento não é nada de especial. Está tudo descrito aqui: http://mariaproiete.com/blogs/financas/fiscalidade/irs/a-desempenhar-um-novo-papel-senhorio/ . Eventualmente podes ter de passar uma procuração à tua mãe ou irmã para poder fazer o negócio em teu nome.

Sobre a morada fiscal, é capaz de ser melhor mudar a morda fiscal, para as finanças te passarem a enviar a documentação para a casa dos teus pais, que te farão chegar essa informação mais depressa do que se fosse parar à tua casa.

Hoje em dia as distâncias são muito curtas - as Finanças têm endereço de mail também ;)

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Obrigada pela resposta. De facto, parece mais simples do que me deram a entender, felizmente.

Bem sei que as Finanças têm endereço de email e tentei essa via antes de recorrer ao fórum. Expliquei a situação, tal como expliquei aqui, mas parece que empancaram no primeiro parágrafo e só me enviaram informações sobre o que fazer para ter um representante legal em Portugal (situação que até já está tratada, pois deixei uma procuração em nome da minha mãe e irmã). Enfim, pelo menos a resposta foi rápida :)

Ana

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Bem sei que as Finanças têm endereço de email e tentei essa via antes de recorrer ao fórum. Expliquei a situação, tal como expliquei aqui, mas parece que empancaram no primeiro parágrafo e só me enviaram informações sobre o que fazer para ter um representante legal em Portugal (situação que até já está tratada, pois deixei uma procuração em nome da minha mãe e irmã). Enfim, pelo menos a resposta foi rápida :)

É muito frequente uma primeira resposta vir com o formato de resposta tipo. Eles devem receber centenas de mails por dia, na maior parte dos casos deve funcionar, mas às vezes as pessoas já fizeram algum do trabalho de casa e isso nem sempre transparece no pedido ou na resposta...

Responde a esse primeiro contacto, agradece a resposta e expõe as dúvidas que ainda tens. Vais ver que à segunda vem uma resposta melhor ;)

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