sakuragi_miu

Nova dúvida sobre heranças

4 publicações neste tópico

Olá, gostaria que me pudessem ajudar com uma questão.

Os meus pais já se separaram há alguns anos, e estavam casados em regime de comunhão de adquiridos. A minha mãe não teve direito à casa, pois tinha sido adquirida pelo meu pai antes do casamento.

Entretanto, a minha mãe voltou a casar, e o meu pai vive com outra senhora. Que eu saiba eles não casaram.

O que eu gostaria de saber, tendo em conta a situação do meu pai (possivelmente vivem apenas juntos, há coisa de 6 anos), como vai ser feita a partilha entre mim (única filha) e a senhora.

Os bens do meu pai, que eu saiba, são:

- A casa onde viviamos, que ele adquiriu antes do casamento com a minha mãe

- Dinheiro de herança, que adquiriu através da venda dos terrenos dos pais dele, ainda os meus pais estavam casados

- A conta bancária (que não deve estar em nome dos dois, mas apenas do meu pai). Na verdade, nem sei quantas contas ele tem, pois ele nunca partilhou estas informações comigo.

Penso que os bens que ele herdou dos pais (que agora é o dinheiro da venda dos terrenos) ela não deve ter quaisquer direitos...

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A única forma de ela herdar alguma coisa é através do casamento ou então ele deixar-lhe em testamento. Assumindo que és a única filha, ele só lhe pode deixar até metade da herança em testamento, tu podes sempre reclamar o direito a metade, independentemente do que diga um eventual testamento.

Regra especial sobre a morada da família - ela tem o direito a permanecer na casa como titular de um direito real de habitação e de um direito de uso do recheio tantos anos quantos os que tiver durado a união de facto (uma vez que já dura há mais de 5 anos) e, depois desse prazo, a permanecer lá como arrendatária (e mesmo direito de preferência caso haja uma decisão de vender a casa).

Se eles casarem entretanto, a herança é dividida em partes iguais entre ti e ela (sendo que parte dos bens podem ser também dela pelo casamento - quais exatamente dependerá do regime de casamento; nesse caso só a metade dele é que entra para a herança e só depois disso é que é dividida).

O mais provável é que o teu pai lhe deixe pelo menos alguma coisa em testamento. Se eu fosse a ti discutia esse assunto com eles, para não terdes surpresas e chatices caso ele venha a falecer primeiro. Além disso ele até pode ter ideia de lhe deixar alguma coisa a ela e ainda não se ter preocupado com o testamento... mais vale deixar isso escrito desde já.

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A única forma de ela herdar alguma coisa é através do casamento ou então ele deixar-lhe em testamento. Assumindo que és a única filha, ele só lhe pode deixar até metade da herança em testamento, tu podes sempre reclamar o direito a metade, independentemente do que diga um eventual testamento.

Regra especial sobre a morada da família - ela tem o direito a permanecer na casa como titular de um direito real de habitação e de um direito de uso do recheio tantos anos quantos os que tiver durado a união de facto (uma vez que já dura há mais de 5 anos) e, depois desse prazo, a permanecer lá como arrendatária (e mesmo direito de preferência caso haja uma decisão de vender a casa).

Se eles casarem entretanto, a herança é dividida em partes iguais entre ti e ela (sendo que parte dos bens podem ser também dela pelo casamento - quais exatamente dependerá do regime de casamento; nesse caso só a metade dele é que entra para a herança e só depois disso é que é dividida).

O mais provável é que o teu pai lhe deixe pelo menos alguma coisa em testamento. Se eu fosse a ti discutia esse assunto com eles, para não terdes surpresas e chatices caso ele venha a falecer primeiro. Além disso ele até pode ter ideia de lhe deixar alguma coisa a ela e ainda não se ter preocupado com o testamento... mais vale deixar isso escrito desde já.

Esqueci-me de referir que eles não vivem na casa que eu e a minha mãe viviamos quando eles ainda eram casados... ele ainda tem a casa mas não vive lá, vive na casa da minha madrasta...

Então quer dizer que mesmo a herança que ele recebeu dos pais (os terrenos, que ele depois vendeu estando ainda casado com a minha mãe) ela pode ir buscar uma parte? Acho isso um pouco injusto...

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Então quer dizer que mesmo a herança que ele recebeu dos pais (os terrenos, que ele depois vendeu estando ainda casado com a minha mãe) ela pode ir buscar uma parte? Acho isso um pouco injusto...

O dinheiro é dele - ele até pode pegar nele e ir estourá-lo ao bingo e ninguém tem nada a ver com isso...

Além disso, se é dinheiro, como é que podes dizer o que é herdado dos pais ou o que é dinheiro do trabalho dele, por exemplo? Até já pode ter gasto o dinheiro todo dos pais...

Mas, como disse, depende do regime de casamento ou do facto de ele explicitamente lhe deixar coisas em testamento, no caso de não casarem.

Alguns cenários:

* União de facto - ela só fica com o que ele lhe deixar em testamento

* Casamento com comunhão de adquiridos (o mais comum hoje em dia) - os bens que eles adquirirem depois do casamento são do casal. O que já era de cada um antes do casamento continua a ser de cada um. Para a herança entra metade dos bens do casal e os bens dele e essa herança é dividida pelas duas.

* Casamento com comunhão geral de bens - tudo é do casal. Neste caso, em caso de morte do teu pai, metade continua a ser dela e a outra metade é que compõe a herança e é dividida entre vocês as duas.

* Casamento com separação geral de bens (obrigatório se eles já forem velhotes) - cada coisa ou é de um ou é do outro e só os bens dele é que entram para a herança, obviamente. Só o que for comprado em compropriedade (tipicamente coisas mais caras como uma casa ou um carro) é que é do casal.

Mesmo casando, ele pode deixar um testamento a deixar mais a uma do que à outra (aliás, pode fazê-lo mesmo sem casarem). A única regra a cumprir é que fique pelo menos metade para ti, no caso deles não terem casado, ou pelo menos 1/3 para cada uma, no caso de eles terem casado.

Sugiro que dês uma vista de olhos ao Livro das Sucessões do Código Civil (artigos 2024º a 2334º), a maior parte destas coisas está lá explicada: http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/leis/lei_mostra_articulado.php?ficha=2001&artigo_id=&nid=775&pagina=21&tabela=leis&nversao=

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