MrW

[Heranças, Divórcios, Valores e afins] Alguém me pode esclarecer?

12 publicações neste tópico

Boas.

Escrevo este tópico para expor a seguinte situação.

A mãe da minha mulher morreu há 7 anos.

Quando a mãe da minha mulher morreu os pais ela estavam em processo de divorcio. O pai dela tinha saído de casa e ela vivia com a sua mãe e com o seu filho na casa que a mãe tinha comprado antes de se casar.

Na altura da morte, deram à minha mulher a possibilidade de continuar o processo de divorcio. Ela não o fez, pois a  relação dela com o pai não era das melhores e ela não queria que piorasse e ainda porque ele fazia promessas. As promessas passavam por lhe dar a casa comprada pela mãe antes do casamento, parte do dinheiro que viria da segurança social, parte do subsidio de viuvez, etc. Tudo falado, nada escrito! :(

O processo foi arquivado e ele ficou com o estado civil de viúvo.

Como a relação do pai dela com a família da mãe dela não era a melhor, quando foi preciso tratar do funeral puseram a conta no nome da minha mulher. Quando ela foi por os papeis na segurança social disseram-lhe que não podia por no nome dela, mas sim no nome do pai. Isto tudo levou algum tempo e quem tratou sempre de tudo foi a avó materna da minha mulher.

O subsídio de funeral demorou a vir, mas soube-se que veio. Chegava e sobrava para pagar o Funeral mas mesmo assim o pai da minha mulher não o fez. Agora a conta esta no nome dela e não está paga apesar de já ter vindo o dinheiro.

??? Pergunto: Há alguma coisa que a minha mulher possa fazer para ter que ser o pai dela a pagar a conta uma vez que foi ele que recebeu o subsídio de funeral?

Na altura, quem tratou da habilitação de Herdeiros foi a minha mulher, mas depois entregou ao pai os documentos para que ele avançasse com as coisas e até hoje, nada.

Nos entretantos, o pai da minha mulher juntou-se com uma senhora com a qual teve um filho.

Quanto às promessas, durante uns tempos, conforme prometido, o pai dela fazia-lhe transferências (das quais julgo ter os extractos), mas  já há uns bons tempos que deixou de as fazer. Já nem fala com ela há uns bons tempos também.

Quanto à casa, esta é a minha maior duvida: a minha mulher pediu uma certidão de casamento dos pais e lá não consta nada sobre o regime em que eles se casaram. Só está escrito que se casaram sem acordo antenupcial.

??? Gostaria de saber qual o direito que ela tem sobre a casa, pois há quem diga que só ela tem direito por ser um bem que a mãe adquiriu antes do casamento; há quem diga que têm ambos direito em igual modo. O que é que está certo?

Já agora coloco uma última pergunta. Actualmente a minha mulher mora comigo e com o filho.

Vim a saber, pela avó materna da minha mulher, que o pai dela alugou a casa onde ela morava, sem lhe ter dito nada. Deduzo que esteja a receber alguma renda, sem dar seja o que for à minha mulher. Por outro lado, quando a minha mulher veio morar comigo deixou móveis e electrodomésticos na casa. Ela ainda tem a chave da casa.

??? Qual será a melhor abordagem nesta situação?

Sei que é uma história complicada e que ainda devem faltar muitas informações, mas se me pudessem elucidar eu agradecia e muito.

Por outro lado, noto-a desgostosa com estas situações (afinal é família) e injustiças, e quero-a ajudar!

Agradeço desde já a disponibilidade.

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Palavras, leva-as o vento  :(

Santa inocência...

Se não diz nada no regime de casamento, aplica-se o regime de comunhão de adquiridos.

Comunhão de adquiridos

O casamento será celebrado neste regime de bens se os noivos não celebrarem convenção antenupcial.

Quer isto dizer, que comungam apenas os bens que adquiram a título oneroso após o casamento, sendo considerado bem próprio de cada um os que levarem para o casamento ou que os vierem a receber por título gratuito, doação ou testamento, e o produto do trabalho de cada um.

A minha opinião, não sou jurista:

Como o processo de divórcio não foi concluído, o Srº Pai da Esposa, tornou-se herdeiro, assim, o Srº tem direito a 50% de todos os bens, os restantes 50% são a dividir por todos os herdeiros, pelo que percebi, a tua esposa(25%) e o Srº seu pai(25%), ou seja, o Srº no final, tem direito a 75% do bolo.

Como cabeça de casal "tem" que prestar contas aos restantes herdeiros, mas isso...

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Se não diz nada no regime de casamento, aplica-se o regime de comunhão de adquiridos.

Isso depende da data em que foi celebrado o casamento. Antes da legislação atual (que entrou em vigor, salvo erro, nos anos 90), que impõem como defeito o regime de comunhão por adquiridos, o que estava em vigor era o regime normal ser o de comunhão geral de bens.

Nesse caso mesmo os bens adquiridos antes do casamento são bens do casal.

Como o processo de divórcio não foi concluído, o Srº Pai da Esposa, tornou-se herdeiro, assim, o Srº tem direito a 50% de todos os bens, os restantes 50% são a dividir por todos os herdeiros, pelo que percebi, a tua esposa(25%) e o Srº seu pai(25%), ou seja, o Srº no final, tem direito a 75% do bolo.

Também sou da mesma opinião.

Com a ressalva de que se estavam casados em comunhão de adquiridos, o Srº só tem direito a 75% dos bens que eram do casal - a casa, tendo sido adquirida antes do casamento era apenas da mãe dela e, portanto, dividida na totalidade pelos herdeiros. Se o regime era o de comunhão geral de bens, então ele fica com 75% de tudo... assumindo, claro está, que não há testamento.

Se havia um processo de divórcio em curso, diria que a forma de respeitar a opinião da falecida teria sido levá-lo até ao fim. Como isso não foi feito, agora não há porque chorar pelo leite derramado...

Quanto à questão do subsídio de funeral, para a SS o ter entregue ao viúvo, é porque a conta do funeral estava em nome dele... pelo menos, eu lembro-me que a conta do funeral da minha avó ficou em meu nome (e não do meu pai ou dos meus tios, por exemplo) e fui eu que tive que pedir o subsídio...

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Boa noite.

Obrigado pelos esclarecimentos. Encontrei nos papéis da minha mulher umas fotocópias que estão relacionadas com esta situação. Encontrei uma fotocópia autenticada pelo IRN do Assento de Casamento dos pais da minha mulher, datado de 1980, indicando que o casamento era católico, sem convenção antenupcial.

Encontrei também uma pasta com a habilitação de herdeiros da mãe da minha mulher, na qual constam como herdeiros (por esta ordem) o pai da minha mulher e a minha mulher. Na própria certidão está indicado que a mãe da minha mulher estava casada com o pai da minha mulher "em primeiras núpcias de ambos e sob o regime de comunhão de adquirido."

Indica também que não fez testamento.

Agradeço a vossa colaboração preciosa e pergunto se estes factos alteram ou confirmam as informações que me indicaram nas vossas saudosas respostas.

Por outro lado, e não querendo abusar, tendo estes documentos em mão, quais serão os passos que aconselham à minha mulher para resolver esta situação (requerer algum documento, ir a alguma entidade do estado, etc.)?

Muito obrigado.

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Quanto à questão do subsídio de funeral vão ter de se entender entre eles.

Quanto à casa, se realmente o regime era o de comunhão de adquiridos, então a casa fica metade para cada um, pois era um bem apenas da mãe e entra pela totalidade na herança.

Qualquer um dos herdeiros pode pedir partilhas, assim o deseje. Se o pai não avança com o processo ela pode fazê-lo (convém falar com o pai primeiro, claro).

Dirijam-se a um Balcão das Heranças para ver o que é preciso para fazer as partilhas:

http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/entidades/MJ/IRN/pt/SER_balcao+das+herancas.htm

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Estou a passar por uma situação muito idêntica e por vezes não sei o que fazer.

Os meus pais estavam em processo de divorcio quando o meu pai faleceu. O divorcio saiu em Fevereiro 2011 e o meu pai faleceu em Março 2011, nós tivemos a indicação pela advogada da minha mãe que ela se encontrava divorciada e que perdia o direito á casa que foi herdada pelo meu pai onde a minha mãe vive sozinha, uma vez que o meu pai se juntou com uma pessoa e com quem têm uma filho já com vinte e poucos anos.

A minha mãe preparava-se para emitir os documentos como divorciada, quando fomos sensibilizadas por uma solicitadora que teve a aportunidade de rever o processo de divorcio e que nos disse que a minha mãe não estáva divorciada porque o advogado do meu pai não tinha informado em tribunal o óbito e porque o final do processo que tem um nome especifico não estáva concluido e logo a minha mãe não estáva divorciada. Ficamos todas admiradas porque a minha mãe ía ser prejudicada por causa de uma má informação da advogada que deveria estar sempre ao lado dela e não lhe facultar informações erradas. Já tivemos oportunidade de consultar outro advogado que também não fez absolutamente nada para se informar sobre esta situação. Dirigimo-nos nós proprias eu e as minhas irmãs ao tribunal e o escrivão que estáva de serviço disse-nos exactamente o mesmo que o processo não estáva concluido e a minha mãe estáva viuva e não divorciada. Antes disto tudo realmente a minha mãe emitou novo BI e este saiu como viuva agora o que aconteceu é que a senhora com quem o meu pai vivia ainda não satisfeita por todo o dinheiro que já lhe tirou em vida  e pensando ela que a minha mãe estava divorcida, disse que vai colocar um processo á minha mãe porque ela prestou falsas declarações e que ela não tem direito a nada mas sim  filho dela e eu e as minhas irmãs. O caso anterior faz-me lembrar um pouco o meu porque a senhora que estáva a viver com o meu pai é que tratou o funeral, não o pagou e ainda pediu o subsidio de funeral e o subsidio de viuvez e tem feito a nossa vida num inferno.

Agora digam-me por favor em quem devemos acreditar, penso eu que se o cartão de cidadão da minha mãe saiu como viuva então assim o é. Infelizmente a minha mãe está farta de gastar dinheiro em advogadas e nenhum a ajuga nesse sentido só sabem cobrar cobrar cobrar e não fazem nada. Se alguem me conseguir ajudar eu agradeço. Os meus pais estavam casados em comunhão de bens á +/- 45 anos atras. Obrigada 

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Boa tarde,

Sou cabeça-de-casal na herança por morte da minha Mãe, há 7 anos, representando nesta matéria do meu único irmão com o qual não consigo ter uma relação amigável. A gestão dos bens tem por isso sido um processo penoso, tanto para mim porque que tenho sido alvo de constantes acusações por parte do meu irmão, como para toda a família que acaba por se ver envolvida neste imbróglio!

Em Junho de 2012, apesar de tudo, conseguimos fazer um acordo de partilha que ambos concordamos em através da realização de um Escritura na Conservatória.  Acontece que é já a segunda vez que o meu irmão desmarca a Escritura, e, neste contexto, receio que as suas intenções não sejam as melhores, ou seja, receio que isso signifique que o acordo estabelecido em 2012 não tenha validade.

Assim, gostaria de saber qual das opções me aconselham a seguir:

1.    Accionar a partilha judicial de bens, correndo o risco de ter que suportar os encargos judiciais que dela resultem, os quais podem nem se quer ser compensados pelo valor da herança,

2.    Renunciar ao meu papel de Cabeça-de-Casal, desresponsabilizando-me das tarefas e responsabilidades e transferindo –as para ele ou

3.    Continuar como cabeça de casal da herança e mover-lhe um processo criminal por difamação.

Grata pela ajuda,

Albertina

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Boa tarde,

Gostaria que me informassem se, num processo de partilha judicial de bens entre irmãos,  as custas a pagar ao Tribunal são pagas em partes iguais pelos herdeiros?. Se não, por quem são pagas  exactamente e qual o montante (aproximado).

Obrigada,

Albertina

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Agradecia a seguinte informação:

1-O meu sogro faleceu em 2014.São herdeiros 3 filhos,um dos quais residente em Espanha,viúvo,com 3 filhos, e ainda 3 netos,filhos de 1 filho também já falecido.

2-Já foi apresentada a relação de herdeiros e bens às finanças.Oportunamente terá que se proceder à partilha.

O meu cunhado residente em Espanha, natural de Portugal,casou com espanhola, no regime de separação de bens que vigora apenas em Espanha.O seu casamento efectuou-se em Dezembro de 1966 em Espanha.

A dúvida agora é a seguinte:com vista à elaboração de partilha em Portugal. qual a declaração a prestar sobre o regime de bens na data de Dezembro de 1966.

Comunhão geral de bens?Separação de bens?

Agradeço a informação.

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Agradecia a seguinte informação:

1-O meu sogro faleceu em 2014.São herdeiros 3 filhos,um dos quais residente em Espanha,viúvo,com 3 filhos, e ainda 3 netos,filhos de 1 filho também já falecido.

2-Já foi apresentada a relação de herdeiros e bens às finanças.Oportunamente terá que se proceder à partilha.

O meu cunhado residente em Espanha, natural de Portugal,casou com espanhola, no regime de separação de bens que vigora apenas em Espanha.O seu casamento efectuou-se em Dezembro de 1966 em Espanha.

A dúvida agora é a seguinte:com vista à elaboração de partilha em Portugal. qual a declaração a prestar sobre o regime de bens na data de Dezembro de 1966.

Comunhão geral de bens?Separação de bens?

Se o casamento foi reconhecido em Portugal, tem de haver um regime de bens associado - é uma questão de consultar a certidão de casamento no Registo Civil português.

Se o casamento não foi reconhecido em Portugal então para todos os efeitos (ao abrigo da legislação portuguesa) ele é solteiro e a questão nem se coloca.

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Boa tarde eu queria que me esclarecessem quanto ao seguinte o meu avó murreu o meu pai filho unico nao fez partilhas com a minha avo agora a minha avo faleceu e deixou em testamento a cota disponivel de todos os seus bens a minha irmã o quero saber e qual e a parte que o meu pai tem direito e qual a parte que pertence a ela ... peço o vosso esclarecimento obrigado

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eu queria que me esclarecessem quanto ao seguinte o meu avó murreu o meu pai filho unico nao fez partilhas com a minha avo agora a minha avo faleceu e deixou em testamento a cota disponivel de todos os seus bens a minha irmã o quero saber e qual e a parte que o meu pai tem direito e qual a parte que pertence a ela
Então é assim:

- pela morte do teu avô, os bens que eram dele e metade dos bens do casal constituem a herança que é divida em partes iguais entre a tua avó e o teu pai (admitindo que ele é filho único). O que era do teu avô e o que eram bens do casal vai depender do regime de casamento deles:

  1. Se fosse em comunhão geral de bens, era tudo dos dois e, portanto, a herança era constituída por metade desses bens (ou seja, a tua avó mantinha a metade dela e acrescentava a metade da herança, ficando com 75% dos bens do casal e o teu pai com 25%).

  2. Se fosse em comunhão de adquiridos, ou com separação de bens, os bens próprios do teu avô eram divididos entre a tua avó e o teu pai; os bens comuns era como no ponto 1 - a tua avó ficava com 75% e o teu pai com 25%.

- a tua avó deixou escrito em testamento que queria dar a sua quota disponível toda à tua irmã. Mais uma vez, admitindo que o teu pai é filho único, quer dizer que a quota disponível é de 50%. Ou seja, metade dos bens da tua avó vão para a tua irmã e a outra metade para o teu pai. No cenário 1 acima, isso quer dizer que a tua irmã fica com 37.5% dos bens dos teus avós e o teu pai com os 62.5% restantes. No cenário 2 é fazer as devidas adaptações.

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