Elisabete Lourenço

Recibos Verdes

3 publicações neste tópico

Boa noite a todos.

Desde já tenho de vos dar os parabéns, pois este fórum é simplesmente FANTÁSTICO!

Eis a minha questão:

sou trabalhadora independente desde Setembro do ano passado (actividade reiniciada, portanto a isenção já tinha acabado) e agora estou de férias o mês inteiro de Agosto, logo não vou passar recibos referente ao mês de Agosto. Quero saber se sou mesmo obrigada a fechar actividade nas finanças. Digo isto porque, dados os meus rendimentos em 2009, consegui uma redução gigante na SS (pago apenas 62€) e se fechar actividade agr e reabri-la em Setembro vou voltar a pagar o máximo (que neste momento é cerca de 180€!!), e não me dava jeito nenhum... A maior parte das pessoas que conheço não fecha actividade quando vai de férias,outros que não fecham há anos porque volta e meia têm de passar recibos por trabalhos extra e nunca foram chamados nem sancionados, mas eu tenho receio... Não sei, que me dizem?

Obrigada!

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Bom dia,

Não é pelo facto de estar um mês sem actividade que deve de imediato cessar a sua actividade.

O Código do IRS refere que, entre outros motivos, só se considera verifcada a cessação quando "deixem de praticar-se habitualmente actos relacionados com a actividade empresarial e profissional".

Todavia, habitualmente não quer dizer ininterruptamente. Pelo que pode haver "paragens" na actividade.

Por outro lado, o mesmo Código refere que a Administração Fiscal pode declarar oficiosamente a cessação da actividade quando for manifesto que esta não está a ser exercida nem há intenção de a exercer, ou sempre que o sujeito passivo tenha declarado o exercício de uma actividade sem que possua uma adequada estrutura empresarial em condições de a exercer.

Ou seja, mantendo e demonstrando a intenção de exercer a actividade afasta esta cessação do tipo oficioso.

Cumps.

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Antes de mais, o ano fiscal comçe em 01/01 e acaba em 31/12.

Se só tem actividade num mês, ou em vários mese, para o fisco isso não interessa, pois o que conta é o ano fiscal.

Também pode facturar 1.000€ num mês como em doze meses, o que conta é o ano fiscal.

Relativamente á SS, e com o acordo de Troika, em Outubro vão fazer os ajustes em INDEPENDENTES face ao ano de 2010.

POde ter interesse em encerrar a actividade a 30/09/2011 e reiniciar a 01/01/2012.

;)

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