mais um

Indemnização de "Falso Recibo Verde"

5 publicações neste tópico

Muito boa tarde a todos.

Antes de mais, devo dar os parabéns a quem teve a feliz ideia de criar este fórum que tanto tem ajudado a esclarecer tanta gente.

O que me trouxe aqui foi o facto de estar "desesperadamente" à procura do máximo de informação possível sobre despedimentos de "funcionários" a recibos verdes.

No meu caso em particular, tendo em conta toda a informação que já consegui reunir, não tenho grandes dúvidas que sou mais um dos milhares de "Falsos Recibos Verdes" uma vez que reúno vários pontos identificados no CT como "presunção de contrato".

Sou vendedor comissionista e nesta condição recebo uma parte do rendimento em avença mensal (que no fundo é o que paga as despesas referentes ao exercício da atividade) fixa e uma outra parte é variável (resultante das comissões das vendas conseguidas).

Assim sendo, as minhas questões são as seguintes:

Ficando provado que sou "falso recibo verde", pelo que percebi, terei direito a indemnização por despedimento igual a qualquer trabalhador efetivo (1 mês de ordenado por cada ano de casa) mas, qual será o valor a considerar?? Apenas o da avença, o das comissões ou a média calculada?

Existe lugar a recebimento dos subsídios de Natal e Férias que nunca recebi??

As férias que nunca gozei (não existe plano de férias para trabalhadores a recibos verdes), deverão ser igualmente pagas na altura do despedimento?

E o facto de esta situação me impedir o acesso ao subsidio de desemprego, será motivo para uma maior indemnização?

Peço desculpa se estou a abusar da vossa boa vontade ao pedir resposta, opiniões ou até relatos de situações idênticas a esta mas como infelizmente não posso recorrer de imediato a um advogado, ficar-vos-ia muito grato se me ajudassem a esclarecer algumas das minhas dúvidas.

Mais uma vez obrigado.

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Mas podes recorrer à Autoridade para as Condições do Trabalho, que é quem te saberá responder a essas questões todas ;)

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Obrigado pela dica! Farei isso com certeza.

De qualquer forma, se alguém conseguir responder a qualquer uma das minhas questão, agradeço imenso.

Obrigado

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Infelizmente é essa a ideia de quase toda a gente que está a regime de recibos verdes mas a verdade é que, em certos casos, quando se consegue dar como provado que se trata de um "falso recibo verde" (e isso consegue-se a partir do momento em que se reunem alguns pontos previstos no Código do Trabalho), não só os trabalhadores têm os mesmo deveres e direitos dos funcionários efetivos, como também estão previstas coimas bem pesadas (que podem chegar aos 57 600€ por trabalhador) para as empresas que contratam nesses moldes.

Espero que estas minhas dúvidas possam ser também uma forma de pessoas a trabalhar neste regime comecem a "investigar" se têm ou não alguns direitos.

Obrigado

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Com certeza que não será fácil provar, mas possível poderá ser. Existem inclusivamente vários testemunhos e notícias que se podem encontrar na internet onde casos idênticos ao meu (obviamente, sempre tendo em consideração que "cada caso é um caso") conseguiram provar que o tipo de "prestação de serviços" que exerciam, não eram mais do que um contrato de trabalho "camuflado"...

Também é óbvio que o recibo verde é um documento válido. É esse documento que dá legitimidade ao que recebi. O que está aqui em causa não é a validade do recibo mas sim a relação contratual existente entre as partes.

Obrigado pela opinião.

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