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Visitante Cardona

Reinvestimento de Mais-Valias

4 publicações neste tópico

Boa tarde.

Tenho habitação própria premanente à qual fiz um empréstimo há 5 anos de 125000€. Há 3 anos comprei um terreno por 40.000€ que acabei de vender por 60.000€. A mais-valia realizada pode ser usada para abater o meu crédito habitação? Ou pode ser usada como reinvestimento fazendo obras de restauto/reabilitação na minha habitação permanente? Ou terei obrigatoriamente a penalização em sede de IRS da mais-valia realizada?

Obrigado.

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Diz o Código do IRS:

Artigo 10º

...

5 - São excluídos da tributação os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, nas seguintes condições:

a) Se, no prazo de 36 meses contados da data de realização, o valor da realização, deduzido da amortização de eventual empréstimo contraído para a aquisição do imóvel, for reinvestido na aquisição da propriedade de outro imóvel, de terreno para a construção de imóvel, ou na construção, ampliação ou melhoramento de outro imóvel exclusivamente com o mesmo destino situado em território português ou no território de outro Estado membro da União Europeia ou do espaço económico europeu, desde que, neste último caso, exista intercâmbio de informações em matéria fiscal; 

(Redacção dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro)

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Obrigado Paulo!

Já tinha lido isso, mas a minha interpretação deixa-me algumas dúvidas.

Parece que o que está escrito menciona que só há lugar a reinvestimento de mais-valias, caso tenhamos vendido a nossa habitação própria e permanente.

Logo não dá para mais-valias de segundas habitações e terrenos.

Por isso parece que não tenho benefício em reinvestir o dinheiro nem amortizá-lo no crédito da minha habitação própria.

Será isto?

Obrigado.

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Sim, é isso. Não me tinha apercebido de que a mais-valia era da venda de um terreno :P

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