CyberPT

Despedimento - Indeminização - Baixa

11 publicações neste tópico

Boas

Em 1º lugar quero dar os meus Parabéns a Administração deste forum, pois pelos vistos é de uma grande ajuda, um verdadeiro serviço publico que é de louvar.

Agora à minha questão:

Trabalho desde Setembro/2004 para um empresa, passados um ano e meio passei a efectivo.

Infelizmente em Março/2007 fui forçado a entrar de baixa prolongada (doença complicada) até 27 Junho deste ano (2011) altura em que já em condições de trabalhar avisei a empresa que dentro de dois dias me ia apresentar ao serviço, no dia seguinte fui avisado pela empresa que em vez de me apresentar ao serviço, iria estar de gozo de férias, e 22 dias, e que teria que me apresentar dia 2 Agt/2011 ao serviço, até aqui tudo ok (achava eu....) na passada 4 Feira recebo um telefonema da Administradora da empresa a comunicar-me que a empresa estava com uma facturação inferiror (na ordem dos 50%) e que estava a reduzir o pessoal e que o meu lugar já não existia, logo que não era interesse da empresa que eu continuasse a trabalhar lá.

Durante a conversa percebi que o que era o objectivo era o factor surpresa e os valores em causa.....(muito menos dos que por Lei teria direito...)

Eu respondi que se era essa a intenção da empresa o que podia eu fazer, nada, e que as contas teriam que ser o que esta na Lei, nem mais nem menos.

Agora pergunto eu aos amigos:

Será que a comunicação não terá que ser feita por escrito? Claro não é.

E como efectivo (mais de 5 anos de casa) não teriam que dar um pre-aviso de 60 dias? Penso que sim. Certo?

Agora as minhas duvidas -

Despedimento

Será que os 3 anos e tal que estive de baixa contam como antiguidade na empresa ?

Será que esses anos (que estive infelizmente de Baixa) contam para os anos de indeminização?

Sub. Desempego/Baixa

Será que tenho direito ao Sub Desemprego? Uma vez que tive de Baixa prolongada?

Será que me podem dar uma ajuda e dar uma dica do que tenho direito.

Obrigado

Nando

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O tempo que esteve de baixa conta como tempo de trabalho, assim como se estiver doente (baixa) enquanto está no sub de desemprego ele estende esse tempo.

Agora o melhor é falar com o ACT, pois eles tem tudo e podem ajudar.

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A empresa agiu de má fé,(penso eu)dizer para ficar de férias 22 dias, e depois dizer por telefone que o lugar não existia,eu não aceitava essa decisão,só por escrito.

O melhor é consultar a área onde pertence (ou um advogado amigo)  http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/Itens/Contactenos/LinhaApoio/Paginas/default.aspx e  pessoalmente contar o sucedido!

Depois seguir as instruções da ACT.

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Obrigado a todos que já por aqui vieram dar uma ajuda.

Adianto que até a data a empresa (e ou a Administradora) não em contactaram mais.

Para todos os efeitos eu estou de gozo de férias.....e dia 2 de Agt teria que me apresentar ao serviço, até

porque é essa a informação que tenho por escrito(email)....e penso ser essa a melhor atitude a tomar

("sabendo" que nesse dia terei possivelmente a comunicação por escrito à minha espera)

Cumps

Nando

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Nando, força! Mantenha-nos actualizados pois todos podemos aprender com a sua situação.

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Boas

Mais uma vez Obrigado a todos que já por aqui vieram dar uma ajuda.

Novidades

Adianto que agora 2º informação escrita via email, estou de Ferias até 8 de Agosto (está visto que me querem fazer a folha....)

Eu explico, como estava de baixa "Administrativa" nestes ultimos 3 meses, e conforme fui informado pela Seg Social, a mesma poderia ser interrompida a qualquer momento logo que me apresenta-se ao serviço, situação que fiz, avisando que me iria apresentar uns dias antes da Baixa terminar.

Como me querem fazer a "folha"....e agarrando-se na data de termino da Baixa dia 8-JUL, estou de ferias "AFINAL" até 8-AGT (os tais 22 dias), no entanto até lá deverei ser contactado segunto o mail que recebi....penso que seja para me comunicarem as "contas" da minah saida...será? Que quer das ideias?

Agora pergunto eu aos meus caros amigos, será de depois disto tudo se me "informarem" para me apresentar ao serviço dia 9 de Agt, estarem psicologicamente preparado para o fazer, já que sei muito bem que a situação ira passar para fazer "guerra psicologica" e forçar a meu afastamento com uma razão qualquer...sabe-se lá se até por justa causa deles....

Face a estas "historias" quem quer dar mais umas dicas...para os proximos capitulos...

Agradeço

Cumps

Nando

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1 - se a empresa te propuser chegar a acordo

- aqui significa que a empresa não tem um caso forte para te mandar embora. Fica nas tuas mãos aceitar ou não.

- pode acontecer que a empresa te mande embora compulsivamente e tu vás para tribunal. Com a lei portuguesa é preciso "o diabo" para justificar um despedimento em tribunal. O problema é que enquanto o processo se arrasta, tu ficas sem ganhar e sem receber a indemnização.

- caso queiras aceitar, pede-lhes para confirmar por escrito que tens direito a subsidio de desemprego. Caso não tenhas, negoceia que te paguem o subsídio por inteiro como parte da indemnização.

- confirma também que vais ao abrigo da lei antiga (aprox 3 anos de subs de desemprego) em vez da lei nova (1.5 anos)

2 - se alegam despedimento colectivo, ou despedimento por extinsão de posto de trabalho

- a empresa fica proibida por uns 3 anos de contratar alguém para fazer a tua função.

- muitas empresas alegam extinsão de função, e depois vão contratar um temporário para fazer o mesmo trabalho... creio que isto em tribunal jogue a teu favor.

O que eu faria no teu lugar era consultar um advogado (procura um bom, porque conheço de casos em que o advogado é uma nódoa e só faz merda...) que te ajude a entender como te podes proteger.

P

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Boas Paulop2009

Em 1º lugar o meu muito obrigado, é sempre bom ir ouvindo outras cabeças, pois a nossa por vezes já não pensa, simplesmente baralha-se.....

Bem fiquei aqui a pensar nisto tudo.....

Uma coisa é certa....eles querem-se ver livres de mim.... E só tenho 2 caminhos ou vou a "bem"(*) ou a MAL(**).

Tenho que ver tudo muito certinho.....

Acho que vou pensar em procurar um advogado especialista nesta materia....já fui a ACT e eles lá deram-em o que seria de lei.

Mas nã tou a ver a empresa extinguir o posto de "Resp. Informática" assim de uma hora para outra.....e que são 3 anos poderam as coisas melhorar e depois estão "entalados"

Cumps

Nando

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Boas

Depois de alguns contactos, eis que sou avisado por escrito a vontade da empresa em me dispensar, uma vez que nos contactos foi falado o pré-aviso de 60 dias (de Lei), estou ao trabalho mas a fazer tudo menos a minha função.

Estou a tentar ver se consigo ficar dispensado de ficar ligado à empresa até 22 Set.

Mas até à data ainda não me foram apresentadas quaisquer valores..etc etc só intenções (eu iria chamar tentativas de deita o barro à parede)

Até deixo um exemplo para ouvir a vossa opinião: Estavam com muita vontade de "me ver pelas costas" e que a "negociação" financeira tinha que ser rápida..etc etc - Mal falei no pré-aviso (60Dias) a atitude foi logo diferente (claro se tem que pagar 60 dias então vamos te-lo a trabalhar certo?)

No entanto outro problema me está a stresar e muito.

Como tive de baixa prolongada, deixei de conseguir pagar um credito pessoal, e mesmo com as tentativas de um possivel acordo a entidade fianceira ordenou à empresa a penhora de 1/3 do meu vencimento, ate´aqui acho que está tudo correcto.

Ontem ao final do dia sou confrontado pelo Dep. Vencimentos, que muito provavelmente todos os abonos (indeminização, abonos, pre-aviso, etc etc) iriam ser entregues à entidade financeira e que eu iria só receber o equivalente ao salario minimo - Pergunto esta situação estará correcta? Eu penso que não, o correcto seria penhorar 1/3 de todo o valor que iria receber certo? - Até porque penso que existem abonos neste caso que enm descontos tem (caso da indeminização)

Por favor quem tiver alguma dica, que fale..... Obrigado

CyberPT

 

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Meu caro, isso já não sei responder... Não faço mesmo a mais pequena ideia.

No entanto, creio que a DECO tem um departamento que auxilia nestas coisas (conselho juridico em geral). Acho que com 8€ te fazes sócio e tens acesso telefónico a esclarecimento destas dúvidas. Se depois quiseres deixar de ser sócio, não há qualquer impedimento.

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Boas

Pergunto esta situação estará correcta? Eu penso que não, o correcto seria penhorar 1/3 de todo o valor que iria receber certo? - Até porque penso que existem abonos neste caso que enm descontos tem (caso da indeminização)

Por favor quem tiver alguma dica, que fale..... Obrigado

CyberPT

 

Em caso de indemnização a mesma é entregue ao solicitador, na acção da penhora que deve ter recebido em casa ( um carta escrita a informar ) existe lá um ponto em que diz isso.

O que talvez lhe seja melhor fazer é pedir a isenção da penhora, mas terá que dar argumentos para tal, pode ler mais sobre o assunto neste artigo:

http://insolvenciasingular.com/reducao-ou-isencao-de-penhora

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