Visitante Rudy

Ajudas de custo - legalidade?

12 publicações neste tópico

Entrei recentemente para uma empresa onde recebo parte do meu salário sob a forma de Ajudas de Custo.

Tenho um plafond anual e todos os meses terei de reportar um certo número de quilómetros (que até podem ser os quilómetros que percorro nos meus movimentos pendulares) e é só: não preciso de apresentar nenhuma factura.

Ora que isto é um esquema para fugir aos impostos sei eu. Agora até que ponto isto é legal é que me escapa!

Alguém faz ideia?

Eles têm direito a declarar os meus movimentos pendulares como ajuda de custo... sem facturas?

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Eles provavelmente não declaram essas ajudas de custo em lado nenhum (senão pediam-te faturas).

O que se deve passar é que, para não pagarem tanto de SS, pagam-te parte do salário dessa forma - os descontos para a SS são calculados apenas sobre o salário base. Confiam no facto de que o trabalhador também prefere descontar menos um bocado para a SS para garantir uma certa cumplicidade na manutenção desse sistema.

Claro que um dia que o trabalhador precise de pedir alguma coisa (como o subsídio de desemprego, reforma, subsídio de doença, etc) o valor que tiver a receber também será calculado apenas sobre o montante que efetivamente é declarado...

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Eles provavelmente não declaram essas ajudas de custo em lado nenhum (senão pediam-te faturas)

Pera aí? Em lado nenhum??? Dinheiro completamente por fora? É uma empresa grande, imaginaria algo um pouco mais sofisticado!

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Pera aí? Em lado nenhum??? Dinheiro completamente por fora? É uma empresa grande, imaginaria algo um pouco mais sofisticado!

Tu é que sabes qual é a empresa e como é que isso tudo se processa, eu estou só a especular :D

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Tu é que sabes qual é a empresa e como é que isso tudo se processa, eu estou só a especular :D

Sei qual é a empresa, não sei como é que se processa :) Quando receber o primeiro salário ao menos vejo se as ajudas aparecem no recibo de vencimento. Não sei se sou cúmplice de fraude fiscal ou se eles estarão a usar algum buraco na lei e (sei lá) a usar outras facturas para justificar despesas como minhas.

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Qual o documento que se pode usar para comprovar os quilómetros que faz?

Normalmente, o que se faz e penso que seja esse o caso, o trabalhador usa a própria viatura, e existe uma folha de controlo onde é indicado a matricula do carro, o nome do proprietário, destino e objectivo da viagem e os quilómetros percorridos e as ajudas de custo são pagas com base nisso.

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Qual o documento que se pode usar para comprovar os quilómetros que faz?

Normalmente, o que se faz e penso que seja esse o caso, o trabalhador usa a própria viatura, e existe uma folha de controlo onde é indicado a matricula do carro, o nome do proprietário, destino e objectivo da viagem e os quilómetros percorridos e as ajudas de custo são pagas com base nisso.

Pois, faz sentido, não estava habituado a este esquema de coisas...

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tu deves, certamente, entregar todos os meses à empresa uma "Folha de Despesas" efectuadas durante o mês e que são processadas no talão de vencimento do mês seguinte.

isso é o habitual em qualquer empresa - o esquema que referes também é "usual", até certo ponto, e tal como diz o pauloaguia serve para a empresa pagar menos impostos - menos SS nomeadamente, e menos TSU, que agora está na moda...

mas sendo "usual" para dar mais algum dinheiro a certo tipo de empregados - jovens quadros, p.ex. - não deve ser perpetuado no tempo pois prejudica o empregado - embora aparentemente o beneficie pois também vai pagar menos IRS...(por enquanto..)  sendo mesmo por isso que em certos países essas ajudas de custo são taxadas como rendimento (e cá também vão ser, tendo os 1ºs passos começado a ser dados ainda durante o governo Sócrates...e presumo que o Coelho não dê um passo atrás, se der é à frente...)

custa-me a crer - não creio, de todo - que uma empresa grande, como dizes, entregue dinheiro em espécie aos empregados seja a que título for sem comprovativos  pois isso daria bronca - em empresas grandes há sempre alguém ( não sei se percebes o que quero dizer, alguém ligado a organizações sindicais ou partidárias, mesmo que os colegas não saibam) que denuncia essas situações nos locais próprios e uma empresa grande e organizada normalmente não comete essas imprudências nem necessita de as cometer.

Esse tipo de estratagemas é fácil de fazer em micro-empresas onde normalmente não existe esse alguém e onde a figura do patrão é omnipresente e é fácil efectuar alguns trabalhos sem comprovativos (emissão de recibos), vindo daí o dinheiro vivo para essas falcatruas.

Por isso mesmo as grandes responsáveis pela fraude fiscal em Portugal são as pequenas, e não as grandes empresas - estas últimas não fazem fraude , fazem planeamento fiscal o que é muito diferente.

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A mim propuseram-me exactamente o mesmo, parte do salário em Kms que obviamente não serão resultado de deslocações em serviço. Já sabia que era um esquema para pagarem menos impostos mas ainda bem que vi este post porque não me tinha apercebido que no longo prazo ficamos prejudicado por causa dos cálculos para a reforma.

Outra coisa que propuseram também foi só darem seguro de saúde após 8 meses na empresa, supostamente porque as seguradoras só fazem um mínimo de 1 ano e por isso ficam prejudicados quanto as pessoas se vão embora pouco tempo depois de entrarem na empresa. Isto será legal?

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claro que é : um seguro de saúde é um benefício voluntário que a empresa dá ao trabalhador. Só o dá se quiser - e ainda bem que muitas empresas hoje em dia querem ! 

mas claro que ao dá-lo pode colocar certas condições, isso é natural: olha, na minha empresa a condição é nós pagarmos uma % do respectivo prémio e outra é que aos 65 (quando nos reformamos) os plafonds de cobertura diminuem e se os quisermos manter temos que pagar mais - embora, por outro lado, tenhamos o benefício de sair da empresa e manter a ligação à apólice de seguro doença - até morrer, vê lá tu.... - parcialmente paga por ela !  mas só paga porque quer, evidentemente !

cada caso é um caso.

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Boas, e responsabilidades para o trabalhador? Trabalhei numa empresa que usava esse sistema, pagava o salário mínimo e o resto era em ajudas de custo/deslocações. Sabia que era conivente mas ou aceitava ou havia mais quem quisesse... Entretanto saí da empresa e recebi uma notifucação da SS a dizer que a empresa está a ser investigada para ir responder como testemunha.

Que responsabilidades poderão recair sobre a minha conivência com esta forma de actuar?

Obrigado

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nenhumas.

o que se passa é que alguém ( um trabalhador ) deve ter denunciado essa prática, eles investigaram e agora necessitam de trabalhadores ( de preferência ex- , como é o teu caso ) para testemunhar e penalizar a empresa.

não tens qq. responsabilidade pois como dizes eras obrigado a isso se querias trabalhar, a prática ilegal era da empresa e não tua.

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