Visitante Carlos Fonseca

IRS sobre Acordo em Tribunal

4 publicações neste tópico

Olá, se alguém puder ajudar agradeço imenso, já me fartei de procurar e não encontro o meu caso especifico

Estive cerca de 10 anos a recibos verdes e depois despedi-me

Levei a instituição a tribunal e finalmente conseguimos chegar a um acordo

Vão-me pagar 25.000 euros, mas nao resultantes de uma sentença, nem se trata tão pouco de uma indemnização por despedimento, pois eu é que me despedi

Trata-se de um acordo particular das partes, pois a instituição iria muito provavelmente pagar muita bem mais de subsidios natal, Alimentação etc se o caso prosseguisse

Assim sendo e recebendo apenas uma soma resultante de um acordo, estando eu actualmente desempregado  mas nao a receber subsidio e não tendo mais rendimentos este ano, que é o ano em que receberei a soma (2011) >>> Como calculo o IRS que pago ?

Tb se aplica a formula do mes e meio por ano mesmo sem ser uma indemnização por despedimento ???

Obrigado desde já

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Em primeiro lugar, se estavas a recibos verdes não te podes ter despedido. Nem terias direito a indemnização nenhuma, mesmo que tivessem sido eles a dispensar os teus serviços.

Aquilo que me parece pelo que descreves a seguir é que se tratava de um caso de falsos recibos verdes - aí já terias direito a isso tudo (se incluía o direito a receber retroativamente o subsídio de Natal e de férias, isso já não sei).

Do ponto de vista das Finanças, para te poderes enquadrar na tal alínea em que estás a pensar, terias mesmo de ter um contrato de trabalho e de se tratar de uma indemnização por despedimento. Ora isso, nesta altura do campeonato, acho que só mesmo com ordem do tribunal - até porque entretanto a empresa também teria de pagar ao fisco e à SS o que está para trás, seguramente...

Parece-me a mim que vais ter de declarar esse rendimento por inteiro, como rendimento normal de trabalho...

Mas o melhor é capaz de ser consultares as Finanças...

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O valor recebido pelo acordo (quer seja judicial porque homologado, quer seja extra-judicial) é considerado rendimento tributável no ano em que o recebeu - 2011 (presumo).

Como não era trabalhador dependente, não se aplica a fórmula que menciona do mês e meio por ano.

Trata-se antes de um rendimento tributável enquadrável na categoria B - onde se inseriu até hoje.

Aliás, a Lei é expressa em incluí-lo:

Artigo 3.º

(...)

2 - Consideram-se ainda rendimentos desta categoria:

(...)

d) As importâncias auferidas, a título de indemnização, conexas com a actividade exercida, nomeadamente a sua redução, suspensão e cessação, assim como pela mudança do local do respectivo exercício;

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Sim, era falso recibo verde, contratos de avença auto-renovaveis e sim o acordo e para evitar que o tribunal eventualmente os condene a pagar-me subsidios Ferias, Natal e Alimentaço

Ja fui as finanças, dizem que depende da forma como a entidade fizer o pagamento e lidar com o IRS

Vou ter de aguardar pela data do acordo, infelizmente com entidades publicas tem de se aguardar, pena ter pressa e necessidade e pena este pais ter uma justiça pre-historica, pois se esperasse uns dois anos de sentenças e recursos, ate segundo a propria juiza, a possibilidade de receber mais do que o triplo era de 80 a 90 por cento

Obrigado pelas respostas a ambos/as

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