Vieira

Iva a pagar nas vendas on line

9 publicações neste tópico

Boa tarde,

Antes de abrir o tópico fiz uma pesquisa no forum mas não encontrei o que pretendia.

Alguem me sabe informar qual o iva que deve ser praticado nas vendas online(direcionadas ao consumidor final), de produtos entre paises da UE?

Será cobrado o IVA do pais da empresa que vende(neste caso Espanha) ou o IVA do destinatario que recebe a encomenda(Portugal)?

Penso que a resposta mais lógica é ser cobrado o IVA no pais da empresa vendedora. No entanto há pouco tempo disseram-me que uma loja on line ao vender mais de 10 000€ por ano fica obrigada a cobrar o IVA praticado no pais de destino das encomendas.

Alguem sabe se isto é verdade?

Obrigado

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O comércio electrónico, em sentido lato, abrange o comércio off-line, bem como o comércio online, e, por isso, é importante proceder à distinção entre eles.

Enquanto no comércio off-line estamos perante encomendas de bens tangíveis publicitados e vendidos através de catálogos electrónicos entregues através dos tradicionais canais de distribuição, tais como os serviços postais ou as empresas transportadoras, no comércio online estamos perante operações totalmente efectuadas via electrónica, isto é, perante encomendas electrónicas de bens e serviços virtuais (intangíveis), entregues em linha através da rede.

Tendo como pressuposto que são bens tangíveis, estamos perante operações qualificadas como transmissão de bens, sendo-lhes aplicáveis as disposições legais em vigor (transmissões internas, transmissões intracomunitárias. exportações ou vendas à distância).

Quando os adquirentes são particulares ou entidades equiparadas a particulares, então, estamos perante as vulgares transmissões realizadas em território nacional, situação equiparada ao caso em que o adquirente é entidade portuguesa, sendo sujeita ao IVA nacional.

Contudo, para as transmissões de bens expedidos para sujeitos passivos não registados no VIES ou a particulares sedeados noutro Estado Membro, prevê o artigo 10.º do RITI, uma derrogação ao princípio geral, ou seja, a transmissão de bens, expedidos ou transportados pelo fornecedor, ou por sua conta, com destino a sujeitos passivos não registados no VIES ou a particulares sedeados noutro Estado membro, poderá não estar sujeita a IVA em Portugal, mas estará sujeita no Estado membro de destino dos bens.

Este regime, caracterizado como regime das “vendas à distância”, aplicar-se-á desde que:

- O comprador seja um sujeito passivo não registado no VIES ou um particular domiciliado noutro Estado membro;

- Os bens sejam expedidos ou transportados pelo fornecedor ou por um terceiro, mas por sua conta;

- O valor global das vendas efectuadas pelo fornecedor para esse Estado membro, tenha excedido o montante, fixado nesse Estado membro, a partir do qual a tributação se fará no Estado membro de destino.

Desta forma, quando o fornecedor de bens, expedidos para outro Estado Membro, cujos adquirentes sejam particulares ou sujeitos passivos de IVA não registados no VIES, ultrapassar o limite de valor estabelecido nesse Estado Membro para estas operações, passará a liquidar imposto nesse Estado Membro de destino dos bens, devendo efectuar o respectivo registo nesse país, para que possa aí entregar o IVA.

Neste caso, o IVA a liquidar pela venda de bens não será às taxas do país de origem dos bens, mas às taxas do país de destino desses bens, conforme derrogação ao n.º 1 e 2 do artigo 6.º do CIVA prevista no n.º 1 do artigo 10.º do RITI.

Cada Estado Membro fixou um montante global de vendas, a partir do qual essas transmissões ficam sujeitas a imposto no Estado Membro do destino. Ou seja, se a empresa portuguesa, relativamente às referidas transmissões ultrapassar o limite fixado pelo Estado Membro de destino desses bens, terá que se registar ou nomear um representante nesse Estado Membro, porquanto as transmissões serão sujeitas a IVA nesse Estado Membro e o respectivo imposto deverá ser aí entregue.

Esta matéria, ao início, parece simples, mas não o é. Por isso mesmo, aconselho que se informe presencialmente com um profissional antes de iniciar a actividade.

Cps

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Obrigado pela resposta Apogeu, era precisamente o que procurava.

E sabe dizer-me onde posso consultar esse volume máximo de negocio a partir do qual é preciso pagar iva no pais de destino?

Pelo que vi na sua assinatura, é TOC. Se puder envie-me os seus contactos porque posso vir a precisar dos seus serviços.

Cumprimentos

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Penso que já encontrei.

Artigo 5.º

Regime de derrogação 

 

1 - Não obstante o disposto nas alíneas a) e d) do artigo 1.º, não estão sujeitas a imposto as aquisições intracomunitárias de bens quando se verifiquem, simultaneamente, as seguintes condições: 

a) Sejam efectuadas por um sujeito passivo dos referidos nas alíneas B) e c) do n.º 1 do artigo 2.º; 

B) Os bens não sejam meios de transporte novos nem bens sujeitos a impostos especiais de consumo; 

c) O valor global das aquisições, líquido do IVA, devido ou pago nos Estados membros onde se inicia a expedição ou transporte dos bens, não tenha excedido no ano civil anterior ou no ano civil em curso o montante de (euro) 10 000 ou, tratando-se de uma única aquisição, não exceda esse montante.

--

Ou seja, a empresa é obrigada a começar a pagar IVA no pais de destino quando o valor total de IVA do ano anterior ou em curso ultrapassar os 10 000€? Ou o valor total da mercadoria vendida ultrapassar os 10 000€?

Obrigado

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Não.

Deverá consultar o valor limite de aplicação obrigatória do regime de “Vendas à Distância”em cada Estado Membro de destino dos bens, pois este poderá variar de Estado para Estado.

No caso de aquisições a um fornecedor de um outro Estado Membro com destino a Portugal o limite é 35.000 euros, conforme previsto no artigo 11.º do RITI.

O seu caso é o inverso, pelo que terá de verificar a legislação de cada um desses Estados Membros.

Cps

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No caso de aquisições a um fornecedor de um outro Estado Membro com destino a Portugal o limite é 35.000 euros, conforme previsto no artigo 11.º do RITI.

O seu caso é o inverso, pelo que terá de verificar a legislação de cada um desses Estados Membros.

Penso que o meu caso tb será esse. As vendas não serão feitas a partir de Portugal mas sim de Espanha.

A partir de uma loja online (pertencente a uma empresa espanhola) direcionada ao consumidor final, serão feitas vendas para Portugal, Espanha, França e Italia.

Se bem percebi, as vendas para Portugal começam a ser tributadas em Portugal quando o valor do IVA das vendas feitas para Portugal ultrapassar os 35 000€? Para os outros 3 paises será outro valor mediante a legislação de cada um.

Será isto?

Obrigado mais uma vez

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boas noites,a minha duvida é pior ainda e penso que bem mais complicada de ser resolvida ja que nem as finanças me souberam dar uma resposta exacta,

eu tenho uma loja que vende material usado o qual que me é dado e outros que vou recuperando por ter achado aqui e ali algum que compro mas por ser antigo não possui factura de compra ( prato de sacavem com mais de 100 anos, não possui prova de compra.

perante tal facto devo ter facturas de venda ? tenho que ter maquina registadora na loja ? como facto a contabilidade de coisas que nao sao novas? e iva vou ter que declarar algum tipo de imposto de peças que ja pagaram iva e outras que nem iva existia quando foram compradas.

eu vendo um pouco de tudo desde electrodomésticos a roupa, materias de desporto e decoraçao assim como moveis.

Obrigada e peço desculpa pelo incomodo 

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boas noites,a minha duvida é pior ainda e penso que bem mais complicada de ser resolvida ja que nem as finanças me souberam dar uma resposta exacta,

Pede uma informação vinculativa: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/informacoes_vinculativas/ (tenta ser um pouco mais cuidadoso na pontuação)

Se não são as Finanças a dar uma resposta exata quem será? É admissível que se vá a uma repartição e não nos saibam dar uma resposta na hora (ninguém é obrigado a conhecer os códigos tributários todos na ponta da língua, sobretudo o que se aplica a estas situações mais invulgares), mas pesquisa-se e depois dá-se uma resposta, nem que seja preciso voltar lá noutro dia... E pedindo uma informação vinculativa, é garantido que essa pesquisa vai ser feita.

eu tenho uma loja que vende material usado o qual que me é dado e outros que vou recuperando por ter achado aqui e ali algum que compro mas por ser antigo não possui factura de compra ( prato de sacavem com mais de 100 anos, não possui prova de compra.

perante tal facto devo ter facturas de venda ? tenho que ter maquina registadora na loja ? como facto a contabilidade de coisas que nao sao novas? e iva vou ter que declarar algum tipo de imposto de peças que ja pagaram iva e outras que nem iva existia quando foram compradas.

eu vendo um pouco de tudo desde electrodomésticos a roupa, materias de desporto e decoraçao assim como moveis.

Numa altura em que as Finanças cobram imposto só porque os stocks não batem certo com o que foi declarado, parece-me muito importante ter comprovativos de tudo o que tens em loja...

Salvo erro, há casos em que pode ser o cliente a emitir a documentação em nome do fornecedor, mas não sei bem como funciona.

Tenho ideia que a venda de produtos usados não paga IVA, mas como no teu caso estás a vender com lucro (imagino) até é possível que seja diferente. Sobretudo nos casos em que compras os produtos, eu diria que te deves proteger com algo que prove o quanto pagaste pelo produto (já em usado, não o seu valor original).

Experimenta também conversar com um contabilista ou pergunta a algum antiquário da zona.

Mas, acima de tudo, as finanças têm que te dar uma resposta como deve de ser...

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