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Pedido de ajuda na isenção IVA

7 publicações neste tópico

Boa tarde

eu compro e vendo material informatico usado nos classificados só em portugal.

ja ouvi falar na isenção de iva ate volumes de vendas ate 10 000€

O volumes são só as vendas, o lucro(vendas-as compras - despesas de envio) ou tudo vendas e compras?

obrigado

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Regimes especiais

SUBSECÇÃO I

Regime de isenção

Artigo 53.º

Âmbito de aplicação

1 - Beneficiam da isenção do imposto os sujeitos passivos que, não possuindo nem sendo obrigados a possuir contabilidade organizada para efeitos do IRS ou IRC, nem praticando operações de importação, exportação ou actividades conexas, nem exercendo actividade que consista na transmissão dos bens ou prestação dos serviços mencionados no anexo E do presente Código, não tenham atingido, no ano civil anterior, um volume de negócios superior a (euro) 10 000.

2 - Não obstante o disposto no número anterior, são ainda isentos do imposto os sujeitos passivos com um volume de negócios superior a (euro) 10 000, mas inferior a (euro) 12 500, que, se tributados, preencheriam as condições de inclusão no regime dos pequenos retalhistas.

3 - No caso de sujeitos passivos que iniciem a sua actividade, o volume de negócios a tomar em consideração é estabelecido de acordo com a previsão efectuada relativa ao ano civil corrente, após confirmação pela Direcção-Geral dos Impostos.

4 - Quando o período em referência, para efeitos dos números anteriores, for inferior ao ano civil, deve converter-se o volume de negócios relativo a esse período num volume de negócios anual correspondente.

5 - O volume de negócios previsto nos números anteriores é o definido nos termos do artigo 42.º 

Artigo 57.º

Facturação

Os sujeitos passivos isentos nos termos do artigo 53.º, quando emitam facturas por bens transmitidos ou serviços prestados no exercício da sua actividade comercial, industrial ou profissional, devem sempre apor-lhe a menção «IVA - regime de isenção».

Artigo 42.º

Conceito de volume de negócios

O volume de negócios previsto no artigo anterior é constituído pelo valor, com exclusão do imposto, das transmissões de bens e prestações de serviços efectuadas pelo sujeito passivo, com excepção:

a) Das operações referidas nos n.ºs 27) e 28) do artigo 9.º, quando constituam operações acessórias;

B) Das operações referidas nos n.ºs 29) e 30) do artigo 9.º, quando relativamente a elas se não tenha verificado renúncia à isenção e constituam operações acessórias;

c) Das operações sobre bens de investimento corpóreos ou incorpóreos.

Atenção que se for dar inicio agora nas finanças deve dizer que vai ter um volume previsto de +-4500€ pois se colocar mais o sistema assume que o valor é para os seis meses que faltam e ultrapassa os 10000€ o que o obriga a estar no regime de iva.

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Muito obrigado pela resposta

mas o conceito de volume de negocios continua confuso

O volumes são só as vendas, o lucro(vendas-as compras - despesas de envio), ou tudo vendas e compras?

ja me informei nas finaças e disseram quando comprar um pc avariado a um particular ele basta passar uma declaração que me vendou o artigo pelo valor estipulado.

o conceito de volume de negocios é que é confuso :)

se for a diferença entre o que faturo (sem iva) e o que compro (sem iva) que resulta do lucro liquido é uma coisa por exemplo

Faturo 9000€-4500€ despesas com compra de material=4500€ limpos ou liquidos=lucro

gostava de ver esta duvida esclarecida

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A mim parece-me bem claro:

O volume de negócios previsto no artigo anterior é constituído pelo valor, com exclusão do imposto, das transmissões de bens e prestações de serviços efectuadas pelo sujeito passivo

Ou seja, são só as vendas ou prestações de serviços efetuadas por ti (descontado o IVA, por exemplo).

No exemplo que deste, o teu volume de negócios seria de 9000€.

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obrigado

então não interessa o que o compro, só o que vendo

certo?

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Sim, só interessa o que vende. Tal como foi dito pelo Sr. pauloaguia.

Em relação aos usados (compras a particulares), tenha atenção que se você estiver no regime de IVA terá de aplicar a taxa normal ao valor total da posterior venda, mesmo que a compra não tenha sido sujeito a IVA.

Poderá, se assim o entender, optar pelo regime da margem. Mas antes da opção deverá falar com o seu contabilista/toc.

Cps

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obrigado

sendo assim vou optar pela opção de isenção de iva para ja para fazer um teste para ver se vale a pena depois passar para o regime de IVA.

pois o regime de isenção parece-me muito mais simplificado mas fico mais limitado pois para ter um ganho de 9000€ tambem tenho uma despesa em 4500€ que dá um lucro de 4500€ ano.

No regime do IVA entregarei esse valor mas ja posso reduzir despesas e não fico limitado ao valor de 9000€ mas implica outra despesa com comtabilista.

obrigado por todas as resposta.

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