GNVM

Rendimentos Agricolas

22 publicações neste tópico

Ola a todos,

Sou reformado, este ano 2011, vou vender madeira de um Predio Rustico que tenho. O comprador  informou-me que, tendo em conta que não estou colectado, posso assinar uma nota de compra dele (empresa), até 3.000 Cts (equivalente em Euros), Isento de IVA (Art 9 nº 36) e que não tenho que declarar no IRS.

Pergunto Isto é verdade ainda esta´em vigor

Aguardo esclarecimento

Obrigado

GNVM

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Um recibo verde para vender madeira?

Essa é uma novidade que não lembra ao diabo...

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Lamento  mas penso há algo errado na sua informação sr. Forreta.

O montante de três mil euros pela venda de um pinhal de produção própria JAMAIS corresponde a uma actividade sujeita a recibo verde! Nem pode ser considerado um acto isolado, pois a receita de 3000 euros não é um rendimento. Só o seria se o Sr. reformado tivesse uma actividade económica! E nesse caso, haveria que descontar dos três mil euros, as limpezas, a manutenção etc!

Eventualmente os três mil euros podem nem sequer cobrir os custos de manutenção do pinhal, tendo que ser considerados todos os trabalhos do periodo de crescimento das árvores!

Por outro lado, tratando-se de produção própria o Sr, está isento de declarar o que quer que seja assim como de declarar actividade económica, até um determinado montante. Sendo assim até ter uma capoeira  e vender um galinha ao vizinho seria uma actividade económica!

Aconselho-o a informar-se Junto do Ministério da Agricultura.  

Eu que por vezes  vendo  cavalos de desporto  por milhares de euros ,treinados por mim, não tenho que declarar rendimento nenhum ás finanças!

Para isso teria que ter uma actividade económica como criador. Sou um mero desportista! Posso ter a sorte de treinar um cavalo bom ou de perder o dinheirpo todo com uma lesão grave!

Enquanto desportista posso comprar e vender sem ter que utilizar documentos fiscais. Mas posso fazer uma declaração de venda com o montante porque vendi, e ninguém me pode solicitar  pagamento de impostos relativo ao montante que conste da declaração.

Se vender o seu cavalo, o seu par de esquis, o seu Karting, a sua asa delta, o seu kayak ,a sua televisão, o seu periquito  ou o seu gato, NÃO ESTÁ a exercer uma actividade económica.

O Comprador TEM RAZÃO na minha opinião, mas como lhe disse fale primeiro no Ministério da Agricultura.

Só posteriormente nas Finanças se achar que vale a pena.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Os cerca de 15.000 Euros. o equivalente a 3000.Cts. era o valor limite para que não fosse obrigatorio declarar o incio actividade, nem declarar no IRS. Isto teve em vigor, gostaria de saber se ainda está ou não. Qualquer ajuda é bem vinda.

Obrigado

GNVM

PS: Sr Agronomo, também gosto de cavalos, caço com o meu todos anos de Nov a  Fev, ás lebres.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Boa tarde,

Sou técnico de contas e posso dizer-lhe que todos os rendimentos são tributados. Ou inicia actividade nas finanças e compra um livro de facturas ou então faz um acto isolado, que agora se emite no mesmo local dos recibos verdes no portal das finanças, e nao se esqueça de somar o valor do iva ao preço acordado, pois tem 15 dias para ir às finanças entregar o IVA. Para o seu comprador é uma operação inócua, neste momento esta a pagar-lhe IVA mas posteriormente vai deduzi-lo.

Atenção que por ser desportista tem que declarar todos os rendimentos na mesma, ate agora não teve problemas com as finanças porque nenhuma entidade registada efectuou compra e exigiu factura, mas tenha cuidado que o cerco à economia paralela vai apertar.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Caro Pimenta:

De facto, Todos os rendimentos são tributados.

A confusão é que a venda de uma cavalo, de uma bicicleta BTT ou do seu arco e flechas NÃO são "Rendimentos"!

Se pretender pode pôr a questão por escrito a quem de direito que receberá essa mesma resposta.

Seriam rendimentos se se tratasse de um desportista profissional!

Enquanto particular praticante que qualquer actividade, e não tendo Actividade económica no ramo do desporto, qualquer receita pela venda de qualquer material, NÃO É um rendimento.

Na sua qualidade de desportista amador, o meu caro pode até receber alguns prémios pecuniários. Esses prémios sim , estão sujeitos a retenção de imposto se for tudo realizadocom a maior legalidade. Mesmo assim não cabe ao recebedor do prémio declarar o montante recebido pois o imposto é colectado pela entidade organizadora.

Aliás, nem tal faria sentido pois de o meu caro decidir vender o seu velho sofá não tem que declarar nenhum "rendimento"! Não se trata de uma mercadoria, salvo se o meu caro estiver no ramo dos móveis usados!

O mesmo com a sua arma de caça! Pode vender a sua velha arma pelos milhares de euros que entender e não tem que declarar nada ás finanças!

O mesmo para a sua cana de pesca, para a sua autocaravana, e para o seu cão de guarda.

Se é técnico de contas veja lá bem o que são "rendimentos".

Ora na agricultura acontece o mesmo. Nem todas as receitas são "rendimentos".

Se porventura pretende referir-se á validade fiscal de um recibo , em termos contabilisticos, o assunto é outro e há formas perfeitamente legais de o resolver.

Dou-lhe um exemplo:

X comprou palha a y que não tem actividade económica na agricultura, (nem a isso é obrigado).

X necessita de um documento de y que justifique a verba dispendida.

Y pode passar esses documentos legalmente (exixtem meios apropriados) e não tem que declarar o valor de venda da palha como um rendimento.

Sabe, há o semear, o colher e o enfardar e normalmente com tudo isso a verba a que corresponderia o tal "rendimento " pode muitas vezes ser negativa!

Tecnicos de contas e afins confundem e teimam que empresa é empresa, e que empresa agricola é como as outras,  e que agricultura é muitas vezes uma actividade "clandestina" e de "economia paralela" !!!!!!!!!!!!!!!!

Eu que sou professor de economia e contabilidade agrícola digo-lhe o contrário!

Uma fatia significativa da agricultura deste país, não é actividade empresarial nem considerada como actividade económica!

Nem pode nunca vir a ser! Por razões tão óbvias como a incapacidade produtiva, e a estrutura fundiária da propriedade familiar. A não ser que seja proibido sobreviver. A venda das sobras de consumo "NÃO É ACTIVIDADE EMPRESARIAL" aliás nem sequer gera rendimentos suficientes que levem ao pagamento de impostos!

Você acha que  agricultores que vendem produção própria de maçãs , cerejas, e outros por essas estradas fora á entrada das suas propriedades estão sujeitos a impostos? (não falo de venda ambulante) 

Engana-se.

A não ser que o Estado Nacionalize toda a terra e crie unidades de produção as coisas continuarão assim...mas acho que essa solução  já foi tentada... e falhou.

Entenda que não sou contra a total empresarialização da agricultura, mas com as nossas limitações tal não é objectivamente possivel.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Evidentemente que sei do que falo!

E a informação de que disponho é absolutamente actual!

É de hoje!

Intrigado com algumas informações aqui ocorr indaguei na DGCI. HOJE!

Resposta preto no branco: "o produto da venda do seu cavalo de desporto, da sua bicicleta, ou de qualquer outro objecto de sua propriedade,NÃO É UM RENDIMENTO !

Sê-lo-ia apenas no caso de estar relacionado com uma actividade económica! NÃO TEM QUE DECLARAR COISA NENHUMA!

Se tem dúvidas acerca das minhas certezas, informe-se junto de colegas seus mais credenciados,.

Quanto ás minhas habilitações apenas posso garantir qua não foram adquiridas ao Domingo e que já lá vão 31 anos de função sempre actualizada!

E os individuos por mim formados, muitos deles empresários ou técnicos são de alta competencia e qualidade!

Quanto aos aspectos agrícolas o meu caro parece viver num universo paralelo.

Parece conhecer apenas a "realidade empresarial" esquecendo o fundamental!

A realidade nacional do auto-sustento!

Isenta de impostos!

Melhores cumprimentos

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Peço desculpa, mas por lapso, em vez do nick no comentário anterior coloquei a saudação ao caro membro "forreta"

Peço desculpa pois o nick será "agronomo" como é evidente.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Parece o meu prof.... o Agrónomo.

Sr "forreta":

Isto ainda esta em vigor? Ou o "agrónomo" está mesmo desactualizado?

CIRS  Rendimentos categoriaB

"Rendimentos excluídos à tributação:

•São excluídos de tributação os rendimentos resultantes de actividades agrícolas, silvícolas e pecuárias, quando o valor dos proveitos ou das receitas, isoladamente, ou em cumulação com o valor dos rendimentos ilíquidos sujeitos, ainda que isentos, desta ou doutras categorias que devam ser ou tenham sido englobados, não exceda por agregado familiar cinco vezes o valor a"nual do salário mínimo nacional mais elevado.

Se sujeito a emissão de factura...

• Os rendimentos referidos neste categoria ficam sujeitos a tributação desde o momento em que para efeitos de IVA seja obrigatória a emissão de factura ou documento equivalente ou, não sendo obrigatória a sua emissão, desde o momento do pagamento ou colocação à disposição dos respectivos titulares, e sempre que o rendimento seja determinado com base na contabilidade.

Se está em vigor o prof tem razão. Se não está deve actualizar-se

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Artigo 3.º

Rendimentos da categoria B

1 - Consideram-se rendimentos empresariais e profissionais:

a) Os decorrentes do exercício de qualquer actividade comercial, industrial, agrícola, silvícola ou pecuária;

B) Os auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer actividade de prestação de serviços, incluindo as de carácter científico, artístico ou técnico, qualquer que seja a sua natureza, ainda que conexa com actividades mencionadas na alínea anterior; (Redacção dada pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro)

c) Os provenientes da propriedade intelectual ou industrial ou da prestação de informações respeitantes a uma experiência adquirida no sector industrial, comercial ou científico, quando auferidos pelo seu titular originário.

2 - Consideram-se ainda rendimentos desta categoria:

a) Os rendimentos prediais imputáveis a actividades geradoras de rendimentos empresariais e profissionais;

B) Os rendimentos de capitais imputáveis a actividades geradoras de rendimentos empresariais e profissionais;

c) As mais-valias apuradas no âmbito das actividades geradoras de rendimentos empresariais e profissionais, definidas nos termos do artigo 43.º do Código do IRC, designadamente as resultantes da transferência para o património particular dos empresários de quaisquer bens afectos ao activo da empresa e, bem assim, os outros ganhos ou perdas que, não se encontrando nessas condições, decorram das operações referidas no n.º 1 do artigo 10.º, quando imputáveis a actividades geradoras de rendimentos empresariais e profissionais;

d) As importâncias auferidas, a título de indemnização, conexas com a actividade exercida, nomeadamente a sua redução, suspensão e cessação, assim como pela mudança do local do respectivo exercício;

e) As importâncias relativas à cessão temporária de exploração de estabelecimento;

f) Os subsídios ou subvenções no âmbito do exercício de actividade abrangida na alínea a) do n.º 1;

g) Os subsídios ou subvenções no âmbito do exercício de actividade abrangida na alínea B) do n.º 1;

h) Os provenientes da prática de actos isolados referentes a actividade abrangida na alínea a) do n.º 1;

i) Os provenientes da prática de actos isolados referentes a actividade abrangida na alínea B) do n.º 1.

3 - Para efeitos do disposto nas alíneas h) e i) do número anterior, consideram-se rendimentos provenientes de actos isolados os que não resultem de uma prática previsível ou reiterada. (Redacção dada pela  Lei n.º 3-B/2010-28/04)

4 - São excluídos de tributação os rendimentos resultantes de actividades agrícolas, silvícolas e pecuárias, quando o valor dos proveitos ou das receitas, isoladamente, ou em cumulação com o valor dos rendimentos ilíquidos sujeitos, ainda que isentos, desta ou doutras categorias que devam ser ou tenham sido englobados, não exceda por agregado familiar cinco vezes o valor anual do salário mínimo nacional mais elevado.

5 - Para efeitos deste imposto, consideram-se como provenientes da propriedade intelectual os direitos de autor e direitos conexos.

6 - Os rendimentos referidos neste artigo ficam sujeitos a tributação desde o momento em que para efeitos de IVA seja obrigatória a emissão de factura ou documento equivalente ou, não sendo obrigatória a sua emissão, desde o momento do pagamento ou colocação à disposição dos respectivos titulares, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 18.º do Código do IRC, sempre que o rendimento seja determinado com base na contabilidade.(Redacção dada pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro)

SE VENDE CAVALOS POR MILHARES DE EUROS O RENDIMENTO É SUPERIOR A CINCO VEZES O SALARIO MINIMO NACIONAL 485*5=2425€

NA MINHA OPINIAO DEVE DECLARAR RENDIMENTO E CASO NAO TENHA CONTABILIDADE ORGANIZADA É APLICADO UMA TAXA QUE É CONSIDERADA COMO CUSTO

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Mais uma coisa, se o rendimento do ano anterior for superior a 150000€ tera que ter contabilidade organizada

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Caro Pimenta:

Permita-me esclarecer o seguinte:

Se eu tenho um cavalo alojado num centro hipico onde pago, 300 500 ou 1000 euros por mês, não tenho óbviamente actividade económica nenhuma!

Pratico um desporto.

As receitas da venda dos meus artigos de desporto Não São  rendimentos

Nem tudo na vida é actividade económica!

Quanto aos rendimentos agrícolas, vou explicar o que queria evitar dizer:

Decorrente da aplicação do número 4 do artº 3º doCIRS, no  caso de ter que passar factura, qualquer reformado proprietário de terrenos e com actividade agrícola de subsistencia deve proceder do seguinte modo:

Abrir actividade hoje na categoria B, Vender a palha, ou os pinheiros amanhã, e CESSAR actividade depois de amanhã.

Enquadrando-se o seu randimento no disposto no artigo referido, o valor dos pinheiros e da palha está excluido da tributação.

Se não estiver, e dado que o proprietário da terra não é obrigatóriamente o dono pos pinhos

pode a venda ser efectuada por quem beneficie dessa exclusão de tributação .

Se recorrer ao acto único será tributado.

E por aqui me fico...

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Não pude deixar de reparar nesta troca de opiniões.

Parece que o único que ,neste assunto sabe o que diz é o Agrónomo!

Cavalos São animais de estimação a não ser que se tenha qualquer actividade económica relacionada como por exemplo criador ou negociante!

Durante a minha carreira desportiva amadora já me passaram pelas  mãos dezenas de cavalos que comprei e vendi sem nunca ter óbviamente qualquer relação com o fisco!

Estou mesmo a ver que estes Técnicos de contas quando vendem o carro usado vão declarar o rendimento ao fisco!

Quanto á actividade agrícola também o Agrónomo tem razão.

Por haver especificidades próprias há "regimes" próprios.

Anteriormente havia inclusivamente isenção de declaração de actividade até determinado montante. Mas isso criava confusão por exemplo na circulação e controle de produtos agrícolas.

Hoje deve-se abrir actividade nos rendimentos de categoria B  nunca com  RECIBO VERDE!!!!!!!!!!!! Nem como acto isolado.

O acto isolado está sujeito a Iva para além do mais.

Por outro lado, TCs confundem proprietários agrícolas com empresários agrícolas!!!!  (valha-nos Deus) e tendem a integrar nos seus procedimentos coisas absolutamente inacreditáveis.

Deve portanto seguir-se o conselho do Agrónomo. Abrir actividade Cat B, mandar fazer a factura/livro de facturas/recibo, efectuar a venda e passar a factura, e imediatamente após esse procedimento cessar a actividade. Quanto á Segurança Social,em muito casos há isenção, mas de qualquer modo se o processo for célere quando se tentar inscrever terá já cessado a actividade razão pela qual não terá nada a pagar.(ou muito pouco)

Evidentemente que que é agricultor/empresário agrícola continua com a actividade.

Quem é mero proprietário e tem necessidade de vender esporádicamente pinheiros, palha/feno, cortiça ,fruta, deve abrir actividade e encerrá-la de imediato. Até uma próxima vez.

Nota:

Pode iniciar e cessar actividade quantas vezes entender em cada ano.

Qaunto ao sr. Forreta ficava-lhe bem menos arrogância e respeito por quem sabe o que diz. Um pouco de informação também não faria mal.

Relativamente ao sr Pimentel79 Veja lá bem que se trata de valor de 5 Ordenados Minimos ANUAIS ou seja cerca de 33 000 euros!

E pode ter a certeza de que se eu vender o Bobi por um pote de massa não tenho que ir declarar ao Fisco!

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Boa tarde Sr Cavaleiro Federado,

Posso saber qual é o valor do ordenado mínimo na sua região?? 33000/5 = 6600 Confesso que fiquei baralhado.  ???

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Para sabermos se estamos ou não na presença de um rendimento sujeito a IRS/IVA é necessário saber quem pratica esse acto e se o mesmo é um acto de comércio.

A alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do CIRS refere que consideram-se rendimentos comerciais ou empresariais  os decorrentes do exercício de qualquer actividade comercial, industrial, agrícola, silvícola ou pecuária.

Por sua vez, o artigo 13.º do Código Comercial define que é comerciante:

1.º As pessoas, que, tendo capacidade para praticar actos de comércio, fazem deste profissão;

2.º As sociedades comerciais

Por outro lado, é necessário saber se foi praticado um acto de comércio, independentemnte da pessoa ser ou não comerciante (cf. artigo 2.º do CC).

Portanto, a venda da madeira (suponho que árvores) é um acto comercial, mesmo que o terreno esteja afecto à esfera particular, se a plantação, produção ou aquisição tiver sido feita com a intenção de vender.

Por exemplo, quando se faz uma plantação de eucaliptos poderá ser difícil sustentar que não há intenção de venda futura e que estes se destinam apenas a consumo próprio.

Não sabemos qual é a actividade profissional do Sr. que solicitou o pedido de ajuda, mas pode ser relevante para saber se exerce uma actividade comercial ou se consegue provar que essa venda não foi planeada, i.e., não tinha intenção de a vender, a não ser agora por qualquer motivo plausível.

Se, de facto, estivermos na presença de um acto comercial, então terá de ser emitida factura ou documento equivalente por essa venda (nunca um recibo verde) ou então usar a figura do "acto isolado".

Por analogia, esta informação aplica-se ao Sr. Agrónomo.

Atenção que poderá, num futuro próximo, vir a ter problemas com a Administração Fiscal se não conseguir provar que os cavalos não são criados com a intenção de os vender.

É um acto de comércio plantar árvores com a intenção de as vender (sem ser para consumo próprio), como também é verdade que é um acto de comércio a criação de animais com a intenção de os vender. Tudo isto depende dos factos que conseguir apresentar e justificar perante a AF se um dia vier a ser chamado para tal. Esta justificação poderá ser fácil ou não, não sei. É algo em que o Sr. Agrónomo terá de se debruçar.

Não chega dizer que é um mero desportista, se não conseguir provar que a criação não é para venda.

Um outro exemplo muito comum é a venda de viaturas usadas, há quem compre e venda sem declarar qualquer rendimento ao fisco, mas basta comprar o carro com a intenção de o vender que já está a praticar um acto de comércio. Se é verdade que não é fácil para a AF provar que a venda de um carro por ano é um acto de comércio, o mesmo já pode não ser verdade se vender 2 ou 3.

O mesmo se aplica à criação de animais.

Cps

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Peço desculpa Sr Pimenta, mas penso será uma distracção ou talvez o sr, cavaleiro tivesse explicado mal.

A recção correcta é a seguinte:

São excluídos de tributação: Os proveitos resultantes de actividades agrícolas, silvícolas e pecuárias, cujo valor bruto isoladamente ou em conjunto com outros rendimentos ilíquidos sujeitos, ainda que isentos, de qualquer categoria e que devam ser englobados, não exceda, por agregado familiar, 5 vezes o valor anual do salário mínimo mais elevado (€ 33 250,00)

(n.º 4 art. 3.º);

http://www.jn.pt/infos/pdf/CATEGORIAB.pdf

Portanto se 485 euros for o salario minimo mais elevado, teremos 485x14=6790 euros

Valor anual =6790 euros

sendo que 6790 euros x 5 é igual a 33950 euros. (actualmente)

Acontece porém que o salário minimo "Mais elevado" não é de 485 euros mas sim de

Não é portanto o valor de 5 ordenados minimos em cada ano.

Perdoe-me que lhe diga mas muitos técnicos de contas não recebem a necessária formação para lidar com muito pequenos detalhes da exploração agrícola. E muitas vezes "encravam" indevidamente muitos agricultores/empresários agrícolas!

Não sabem por exemplo qual o periodo de amortização de uma vaca e se este é igual numa vaca leiteira ou numa aleitante. Não distinguem uma fertilização organica duma correcção orgânica.

No caso da criação de cavalos esqueçem que o valor atribuido ao animal é absolutamente arbitrário, imaterial, volátil ou o que lhe queiram chamar e que este pode ser de muitos milhares este ano e nulo por lesão ou simples "mau comportamento" no ano seguinte.

Independentemente de como isso é encarado em termos técnicos e contabilisticos, o Fisco gosta tanto de cavalos profissionais  como de jogadores de futebol profissional.

Pergunte a um toureiro cujos cavalos são o instrumento de trabalho! Ou melhor: Pergunte ao Técnico de Contas  dele!

Mas enfim...cá vamos levando nas orelhas por quem sabe menos da poda que nós!

;D :D ;D :D ;D :D

Sr Apogeu:

Entendo a pertinencia do seu comentário, Mas sem dúvida não é um homem dos cavalos.

Quando se adquire um cavalo para o filho ir á equitação não se tem intenção de comprar para vender. Usa-se o cavalo enquanto o miudo ou a miuda quiser e se já não servir troca-se por um melhor vendendo-se o velho e adquirindo-se outro que sirva, tal como quem acha que o seu veículo está velhote e quer um mais novo e o vende adquirindo outro melhor, não tem intenções comerciais.

Um "consumidor" de cavalos, jamais é um "criador" mesmo que tenha uma égua e esta se reproduza porque ele quer "renovar" a montada.

No caso agrícola e eu referi isso, quem faz agricultura de subsistência tem a intenção de se alimentar e a seu agregado familiar. Se por acaso da boa fortuna a produção for excessiva e alguns produtos forem vendidos ao vizinho, não há intenção comercial.

Claro que o mesmo não acontece a quem "vive" ou "vive também" do comércio de produtos agrícolas.

Quanto ao caso de muitos propriétários  prefiro o exemplo  dos que têm terrenos com  alguns sobreiros. A extracção da cortiça só ocorre de nove em nove anos. Dificilmente se poderá considerar o sobreiro como um trabalhador,"uma vez que a sua produção continuará, argumentando que se deve manter a "actividade económica" continuada durante esses 9 anos. Deve abrir-se a actividade, extrair a cortiça, passar a respectiva factura, declarar os repectivos rendimentos e encerrar a actividade  após a venda.

Da sua explicação poderia deduzir-se a necessidade de cortar os sobreiros para impedir a actividade económica uma vez que poderá considerar-se a intenção de extrair a cortiça novamente e vendê-la passados nove anos. Porém sabe que de facto tal não é possivel.( Imagine que um incêndio ou uma praga ou doença destrói a produção)

Para todos os efeitos obrigado pelo seu esclarecimento.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Há sempre alguma dificuldade dos técnicos em enquadrar a actividade agrónoma porque, de facto, tem especificidades muito próprias e em termos contabilísticos poderá ser ainda mais complexo que o enquadramento fiscal.

Já assisti a fiscalização de uma empresa em que os técnicos da AF tiveram de solicitar ajuda de 3 peritos, um deles era um engenheiro agrónomo e outro um engenheiro do ambiente, para assessoria ao processo. Pois eles não entendiam muito bem todo o processo da actividade.

Em todo o caso, o enquadramento é como lhe disse, sendo certo que poderá ter alguma facilidade de argumentação para não ser considerado um acto de comércio.

Essa análise será sempre "puxada" pra o lado da AF, é o hábito de mostrar serviço.

Cumprimentos

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Caro Apogeu:

Obrigado pela suas opiniões.

E de facto que não haja dúvidas.

A Administração Fiscal tem sepre a ultima palavra. Apesar de reclamar não ser pecado :DP

Há um outro assunto que dá "pano para mangas" e que se prende com o IMI, os prédios Rústicos e as construções agrícolas.

Mais um "bico-de-obra" de interpretações ... mas haverá outro dia pra abordar o assunto.

Melhores cumprimentos.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Boa tarde Sr Cavaleiro Federado,

Posso saber qual é o valor do ordenado mínimo na sua região?? 33000/5 = 6600 Confesso que fiquei baralhado.  ???

O mesmo que nas outras regiões do país ;)

485 * 14 * 5 = 33950

Tu mesmo citaste que

São excluídos de tributação os rendimentos resultantes de actividades agrícolas, silvícolas e pecuárias, quando o valor dos proveitos ou das receitas, isoladamente, ou em cumulação com o valor dos rendimentos ilíquidos sujeitos, ainda que isentos, desta ou doutras categorias que devam ser ou tenham sido englobados, não exceda por agregado familiar cinco vezes o valor anual do salário mínimo nacional mais elevado.
0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Caros amigos

Para que não haja mais confusão, transcrevo o nº. 4 do artº. 3º. do CIRS, atualizado pela lei 64/B-2011 de 30/12, em que o valor isento em cumulação com eventuais outros rendimentos do agregado familiar não pode exceder as quatro vezes e meia do IAS anual (4,5x419,22x12=22.637,88).

4 - São excluídos de tributação os rendimentos resultantes de actividades agrícolas, silvícolas e pecuárias quando o valor dos proveitos ou das receitas, isoladamente ou em cumulação com os rendimentos ilíquidos sujeitos, ainda que isentos, desta ou de outras categorias que devam ser ou tenham sido englobados, não exceda por agregado familiar quatro vezes e meia o valor anual.

Espero ter sido útil.

CM.

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Gostava de saber a opinião dos utilizadores deste forum à cerca do seguinte:

Foi-me transmitido mortis causa um terreno com eucaliptos plantados. Entretanto decidi vender os eucaliptos desse terreno.

Estamos em presença de um acto isolado de uma actividade agricola enquadrável na categoria B do IRS ou perante uma mais valia enquadrável na categoria G?

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Olá bom dia.

gostaria de colocar aqui uma pergunta sobre os rendimentos de um jovem agricultor.

Um jovem agricultor recebe como primeira instalação 40000 euros, esses rendimentos são tributados como um subsicio a exploração?

0

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Este conteúdo terá de ser aprovador por um moderador

Visitante
Está a comentar como Visitante. Se já se registou, por favor entre com o seu Nome de Utilizador.
Responder a este tópico

×   Colou conteúdo com formatação.   Remove formatting

×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead