Poupas

IMI

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Olá a todos!

Vejam por favor se me podem esclarecer:

O IMI que se paga num determinado ano é respeitante àquele ano, ou reporta-se ao ano anterior (como o IRS, por exemplo, em que declaramos os rendimentos do ano anterior, e pagamos/ recebemos relativamente ao ano anterior)?

Concretizando: os meus pais divorciaram-se e partilharam os bens, tudo em Janeiro de 2011, o meu pai ficou com a casa que era de ambos. Veio o IMI para pagar, o meu pai diz que a minha minha mãe tem que pagar metade porque é o IMI do ano passado, e o ano passado ela ainda era proprietária. Será assim? Ou o IMI é deste ano e o meu pai, como actual proprietário, é que tem que o pagar?

Muito obrigado!

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O IMI reporta-se à situação do imóvel em 31 de Dezembro passado. Por isso, sim, ainda é metade para cada um, partindo do princípio que a casa estava em nome dos dois nessa altura.

Mas basta ir ao portal das finanças, procurar o Código do IMI e confirmar ;)

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Obrigado pela sugestão. Assim fiz, consultei o Código do IMI e encontrei o seguinte:

Art. 113º

1 - O imposto é liquidado anualmente, em relação a cada município, pelos serviços centrais da

Direcção-Geral dos Impostos, com base nos valores patrimoniais tributários dos prédios e em relação

aos sujeitos passivos que constem das matrizes em 31 de Dezembro do ano a que o mesmo respeita.

2 - A liquidação referida no número anterior é efectuada nos meses de Fevereiro e Março do ano

seguinte.

Era a isto que se referia? Daqui decorre que, apesar da partilha em Janeiro de 2011, ficando a casa para o meu pai, que a minha mãe também é responsável pelo pagamento? Já agora, a carta das Finanças vinha só endereçada ao meu pai...

Obrigado!

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a carta do IMI vem endereçada à pessoa em nome / NIF  de quem está registado o prédio: por exemplo, eu tenho dois prédios (juntamente com a minha mulher) , um urbano ( a minha casa ) e um rústico ( um terreno ) e um deles está registado em meu nome e o outro no da minha mulher : nós, cá em casa, recebemos dois avisos de IMI , um em meu nome e outro no nome dela, mas a propriedade de ambos é dos dois pois somos casados em comunhão de adquiridos.

percebeste ? 

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mas, no caso que referes, o responsável perante as Finanças é o teu pai pois a cobrança vem em nome dele.

Evidentemente que ele terá alguma razão no que pretende pois a propriedade era dos dois ao ano a que se refere a cobrança - não sei o valor, se é alto ou baixo, talvez o teu pai esteja a ser um bocado mesquinho, isso só vocês podem avaliar...

no entanto, se a tua mãe lhe "fizer um manguito" , perante as Finanças é o teu pai que tem que responder.

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Estou esclarecido.

Obrigado!

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