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IMI - Redução das Isenções

18 publicações neste tópico

Boa tarde,

Ouvi falar em cortes de isenções do IMI (para além dos aumentos previstos nos IMI de casas arrendadas ou desocupadas -julgo que serão 2ªs habitações, será? - e para além dos aumentos devido às actualizações do valor patrimonial).

Actualmente estou a beneficiar de uma isenção durante 6 anos, que iniciou em 2009, pelo que iria até 2014.

Disseram-me que os cortes de isenções é, não só para os novos pedidos, mas também para quem está já a beneficiar, principalmente para os valores patrimoniais mais elevados... Será que isto é possível, ou seja, terem-me dado um documento que atesta que até 2014 não iria pagar IMI, e agora ter de vir a pagar, sei lá se já a contar neste ano?

Agradeço a ajuda de quem puder.

Cumprimentos, Ana Rita Vieira

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O que diz no memorando de entendimento é (peço desculpa por não traduzir):

1.22. Changes in property taxation to raise revenue by at least EUR 250 million by reducing substantially the temporary exemptions for owner-occupied dwellings. Transfers from the central to local governments will be reviewed to ensure that the additional revenues are fully used for fiscal consolidation.

1.32. Update the notional property value of real estate for tax purposes to raise revenue by at least EUR 150 million in 2013. Transfers from the central to local governments will be reviewed to ensure that the additional revenues are fully used for fiscal consolidation.

Property taxation

6.3. The Government will review the framework for the valuation of the housing stock and land for tax purposes and present measures to (i) ensure that by end 2012 the taxable value of all property is close to the market value and (ii) property valuation is updated regularly (every year for commercial real estate and once every three years for residential real estate as foreseen in the law). These measures could include enabling municipal officers, in addition to tax officers, to evaluate the taxable value of property and the use of statistical methods to monitor and update valuations. [Q3-2011]

6.4. The Government will modify property taxation with a view to level incentives for renting versus acquiring housing. [Q4-2011] In particular, the Government will: i) limit income tax deductibility of rents and mortgage interest payments as of 01.01.2012, except for low income households. Principal payments will not be deductible as of 01.01.2012; ii) rebalance gradually property taxation towards the recurrent real estate tax (IMI) and away from the transfer tax (IMT), while considering the socially vulnerable. Temporary exemptions of IMI for owner-occupied dwellings will be considerably reduced and the opportunity cost of vacant or non-rented property will be significantly increased.

6.5. The Government will undertake a comprehensive review of the functioning of the

housing market with the support of internationally-reputed experts. [Q2-2013]

Como se vê, não diz de que forma estas reduções serão feitas (nem podia, não é o FMI que faz as leis portuguesas, é um governo que neste momento praticamente nem existe; e tem de haver alguma margem de discussão antes de concretizar as medidas).

Portanto, até ser aprovada legislação sobre o assunto, tudo o que se pode dizer é pura especulação. Mas quando foi para aumentar a isenção aqui há uns anos atrás, ninguém reclamou por esse aumento ter abrangido as isenções que já estavam em vigor...Pela mesma ordem de ideias, talvez venham a mexer com o que já está em vigor agora também...

P.S: as isenções em 2009 não andavam já nos 4 e 8 anos?

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Boa tarde,

Agradeço a sua rápida resposta, assim embora não sejam notícias fantásticas, não falam ainda nesses cortes, pelo que não vale a pena sofrer por antecipação.

Quanto à isenção em 2009 ser de 4 ou 8 anos, tem razão, enganei-me. A minha isenção está em vigor até 2016, pelo que só em 2018 teria de pagar pelo IMI de 2017.

Era bom que mantivessem isto, pois não sei como vou conseguir pagar para já um IMI que prevejo ser bem elevado (optimistamente falando pelo menos 1000€), quando os juros vão aumentar e bem, os rendimentos baixam por via do aumento do IRS (bem como diminuem os reembolsos de IRS), e pelo contrário aumentam geralmente muitas outras coisas por via do aumento do IVA e sabe-se lá o que mais...

Só espero, caso estes cortes nas isenções do IMI me atinjam, que deixem pagar o IMI em mais do que as habituais duas prestações (que são actualmente em Abril e Setembro).

Obrigada pela ajuda  :D

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pois não sei como vou conseguir pagar para já um IMI que prevejo ser bem elevado (optimistamente falando pelo menos 1000€), quando os juros vão aumentar e bem, os rendimentos baixam por via do aumento do IRS (bem como diminuem os reembolsos de IRS), e pelo contrário aumentam geralmente muitas outras coisas por via do aumento do IVA e sabe-se lá o que mais...

Todos esses fatores já eram previsíveis em 2009, dificilmente será uma surpresa (exceto talvez a questão do aumento dos impostos).

Se não consegues pagar isso, espera até começares a precisar de reparar fissuras em paredes, resolver problemas de canalização, pinturas, etc.

Se fosse a ti começava já a pensar em vender - ser proprietário não é para qualquer um, só para os ricos ;D

pelo que não vale a pena sofrer por antecipação.
Mas não te esqueças desta frase que disseste antes de ligares ao que acabei de dizer :D
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Então tudo ainda está inconclusivo...

Já agora, alguém me pode explicar esta frase:

"O «Jornal de Negócios» diz que pelo menos meio milhão de famílias perderá a isenção. O valor que vão pagar de IMI vai depender do valor patrimonial da casa mas, em termos médios, o jornal refere que quem comprou casa antes de 2004 pagará 144 euros e quem comprou depois, cerca de 240 euros.

O valor será recalculado? É que o valor que deveria pagar dentro de 8 anos seria superior a 1000 euros.

Obrigado

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Já agora, alguém me pode explicar esta frase:

"O «Jornal de Negócios» diz que pelo menos meio milhão de famílias perderá a isenção. O valor que vão pagar de IMI vai depender do valor patrimonial da casa mas, em termos médios, o jornal refere que quem comprou casa antes de 2004 pagará 144 euros e quem comprou depois, cerca de 240 euros.

Eu fazia essa pergunta ao jornal de negócios. Pelos vistos eles sabem algo que mais ninguém sabe. rolleyes.gif

Gosto particularmente desses exemplos do tipo "quem comprou casa até à data X pagará Y e quem comprou depois pagará Z". Pois... como se o valor da casa não interessasse para nada nessas contas :P Dizem ao menos como chegaram a esses valores?

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Também tinha a noção de que dependia do valor da casa...Acho que só nos resta esperar

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Claro que o valor do IMI a pagar depende do valor do imóvel. Mas não me parece que seja uma média justa, pelo menos para imóveis recentes.

A título de exemplo posso dizer que tenho um apartamento comprado em 2002, com um valor patrimonial relativamente baixo (agora é de 62.050,42€, e o valor inicial foi de 58.065,66€). Pago este ano, relativo ao IMI de 2010 o valor de 434,36€. E o aumento ainda foi significativo, pois em 2010 relativo ao IMI de 2009 paguei 372,30€.

Para quem não sabe, o valor patrimonial pode ser consultado no Portal das Finanças, consultando o património predial. E a taxa a pagar, acho que depende dos municípios, deve haver uma listagem algures também.

Quanto ao comentário que deveria vender a casa... eu queria era vender a minha primeira, a que comprei em 2002. Como não a consegui vender, arrendei, e actualmente pago a mensalidade ao banco, mais o condomínio com essa despesa. Não prevejo é facilidades em pagar dois IMIs, que no total serão cerca de 1500€, com todas as despesas inerentes, falamos de duas mensalidades de 750€. Não me sobra esse dinheiro num mês.

É claro que para as fissuras e arranjos, tenho dinheiro numa poupança... é precisamente para as emergências. Não quero é desperdiçar a minha poupança com os IMIs.

Só para perceber, quando fiz a compra da casa em 2009, tendo isenção durante 8 anos, tinha uma perspectiva de subir em termos salariais com algum significado. Só que precisamente nesse ano, a minha empresa deixou de aumentar o pessoal, coisa que sempre fez (e já lá vão cerca de 30 anos, embora eu só lá esteja há 10).

Por isso acho que a minha escolha não foi incorrecta... a ver vamos se o futuro não atrapalha!

Boa sorte a todos  :P

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Claro que o valor do IMI a pagar depende do valor do imóvel. Mas não me parece que seja uma média justa, pelo menos para imóveis recentes.

A título de exemplo posso dizer que tenho um apartamento comprado em 2002, com um valor patrimonial relativamente baixo (agora é de 62.050,42€, e o valor inicial foi de 58.065,66€). Pago este ano, relativo ao IMI de 2010 o valor de 434,36€. E o aumento ainda foi significativo, pois em 2010 relativo ao IMI de 2009 paguei 372,30€.

A título de exemplo, o que seria um valor justo?

A julgar pelo valor, dá ideia que o teu imóvel ainda está avaliado segundo as regras antigas, onde as taxas são mais altas. Já pensaste pedir uma reavaliação segundo as novas regras do IMI? A questão é que muitos dos imóveis mais antigos muitas vezes nem viam os valores atualizados, por isso tinham avaliações baixíssimas. Logo, a taxa era mais alta. Ao obrigar a uma reavaliação segundo as novas regras, estimou-se que os imóveis iam ser avaliados por valores mais realistas. Para evitar penalizar demasiado os proprietários, as taxas que se aplicam às avaliações sob as novas regras são mais baixas - em muitos casos os municípios ainda saem a ganhar mesmo assim, porque a diferença da avaliação é tão grande que compensa largamente a taxa mais baixa.

Ou seja, não perdes muito em pedir uma reavaliação da tua casa. Podes simular o novo valor no portal das finanças também, para ver se vale a pena: http://www.e-financas.gov.pt/SIGIMI/default.jsp

E a taxa a pagar, acho que depende dos municípios, deve haver uma listagem algures também.

https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/main.jsp?body=/imi/consultarTaxasIMIForm.jsp

(Notar que a maior parte dos municípios ainda não aprovou a taxa para este ano, isso tipicamente só é definido lá mais para o fim do ano).

Quanto ao comentário que deveria vender a casa... eu queria era vender a minha primeira, a que comprei em 2002. Como não a consegui vender, arrendei, e actualmente pago a mensalidade ao banco, mais o condomínio com essa despesa. Não prevejo é facilidades em pagar dois IMIs, que no total serão cerca de 1500€, com todas as despesas inerentes, falamos de duas mensalidades de 750€. Não me sobra esse dinheiro num mês.

O comentário sobre vender a casa era meio a brincar, julgo que percebeste :)

Quanto a não te sobrar esse dinheiro ao fim do mês, não é muito diferente do que disseste atrás - vai juntando ao longo do ano para o teres quando é preciso. É que nem sequer se trata de um imprevisto, é uma despesa para a qual te podes preparar com tempo.

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Olá,

Efectivamente deve ter razão quanto à taxa ser das antigas. O valor da taxa dessa casa é 0,70% e da minha casa nova 0,40%, segundo consultei agora no portal das finanças. E saliento que são as duas na mesma cidade.

No ano passado a taxa foi de 0,60%, e por isso já houve um aumento de 0,1, mas acho que vai haver mais.

O problema na simulação é que não sei onde ir buscar dados que me pedem, como:

1) Área bruta privativa da fracção (m2)

2) Área do terreno integrante da fracção (m2)

3) Área Bruta dependente da fracção (m2)

4) Permilagem de fracção 

5) Área total do terreno (m2) 

6) Área de implantação do edificio no terreno (m2) 

7) Total das áreas de terreno integrantes de todas as fracções (m2) 

Na minha caderneta predial tenho a área da minha fracção e a área total do prédio, que julgo que responde aos pontos 1) e 7). Devo ter nalguma documentação do condomínio a minha permilagem (questão 4).

E as outras? Onde conseguirei os elementos para fazer uma correcta simulação? ???

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Na minha caderneta predial tenho a área da minha fracção e a área total do prédio, que julgo que responde aos pontos 1) e 7). Devo ter nalguma documentação do condomínio a minha permilagem (questão 4).

E as outras? Onde conseguirei os elementos para fazer uma correcta simulação? ???

Eu tenho esses elementos todos na minha caderneta predial. Mas também pode dever-se ao facto de o meu apartamento já estar avaliado segundo as novas regras...

Em teoria as plantas do edifício devem ter esse tipo de informação (ou pelo menos os dados que permitam calculá-la). No limite, não há como pegar na fita métrica e medir ;)

Mas, já agora, se todo o terreno está ocupado pelo edifício, pode colocar 0 em 2) e em 7)

E a área total do prédio responde ao ponto 5) (e ao 6), se não houver terreno).

Se não houver partes dependentes (anexos, garagem, lugar de garagem, etc), o ponto 3) também é 0. Caso contrário convém confirmar se essa área total da fração é só da parte privativa (e aí sim, responde ao ponto 1)) ou se inclui também a parte dependente (e aí há que dividi-la por 1) e 3), de acordo com as características da fração).

No final, mesmo que haja um ou dois m2 de erro não deve fazer grande diferença, o objectivo é só ficar com uma ideia...

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Olá Paulo!

De facto não tenho os elementos na caderneta predial porque é a avaliação antiga.

Já vi outras cadernetas com os elementos, mas da nova avaliação.

Por isso torna-se mais difícil, mas não impossível, claro, pois tenho que encontrar documentos que tenham as medidas que pedem.

Quando conseguir fazer uma avaliação credível, logo aviso  ;)

Obrigada por toda a ajuda.  ;D

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Boa tarde,

Aproveito o tópico para colocar uma questão relativamente a valores patrimoniais que servem de base ao cálculo de IMI e respectivas isenções.

Como contexto, comprei um imóvel em Fevereiro deste ano e o mesmo foi reavaliado pelo fisco em finais de 2010.

A questão é que, apesar de recente, a avaliação fiscal continua muito abaixo do valor de mercado.

O imóvel e o prédio foram totalmente renovados, daí os novos valores comerciais. Será que o ajustamento ainda poderá vir a acontecer com a reavaliação global prevista para 2012?

Muito obrigado!

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A fórmula que as Finanças usam para avaliação é:

Valor Patrimonial = VC x A x Ca x Cl x Cq x Cv (vê os detalhes em http://www.millenniumbcp.pt/site/conteudos/60/6015/601510/article.jhtml?articleID=231158 )

À partida nenhum destes fatores mudará muito só por causa da renovação do imóvel (a menos que tenham sido obras mesmo profundas, que alterem as áreas do edifício; ou que introduzam novos elementos que não existissem como piscina e que aumentam o Cq; ou removam falhas graves como a ausência de sanitários e que diminuam o Cq)

Desconfio que a tal avaliação global vai ser feita em 2012 de forma administrativa, sem ninguém ir efetivamente ver o estado do imóvel. Portanto, é provável que o valor da avaliação não mude mais do que o resultante da atualização do valor de construção (VC).

De qualquer forma, se queres, podes sempre pedir uma reavaliação às Finanças. Mas se a diferença for inferior a 15%, tens de a pagar...

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Boa tarde,

Gostaria que me informassem se tendo uma divida de IRS no valor de 404€, datada de 2004, pode influenciar retirar a isenção do IMI da minha habitação, deixando de estar isento?

Muito obrigada.

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Boa tarde,

Gostaria que me informassem se tendo uma divida de IRS, (datada de 2004), posso deixar de estar isento de IMI. Comprei uma habitação em 2002 e supostamente estaria isento durante 10 anos. A habitação foi penhorada e vendida em Abril de 2014 e não percebo porquê?

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Boa tarde,

Gostaria que me informassem se tendo uma divida de IRS, (datada de 2004), posso deixar de estar isento de IMI. Comprei uma habitação em 2002 e supostamente estaria isento durante 10 anos. A habitação foi penhorada e vendida em Abril de 2014 e não percebo porquê?

Para poder beneficiar de isenção não pode ter dívidas à autoridade tributária nem à segurança social.

Mas, se a habitação foi penhorada e vendida para que lhe interessa a isenção de IMI?

E, sendo a isenção válida durante 10 anos, porque acha que deve continuar com isenção após 2012?

O sublinhado justifica as questões!...

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Para poder beneficiar de isenção não pode ter dívidas à autoridade tributária nem à segurança social.

Mas, se a habitação foi penhorada e vendida para que lhe interessa a isenção de IMI?

E, sendo a isenção válida durante 10 anos, porque acha que deve continuar com isenção após 2012?

O sublinhado justifica as questões!...

Caso tenha permanecido na habitação até 2014, deverá ter de pagar o IMI referente a 2013 pois para todos os efeitos ainda era "proprietária" da habitação antes de ser vendida em Abril de 2014!...

Atenção, não deixe passar o prazo de pagamento. Depois terá de pagar com juros e não pode invocar que já não habita naquela morada!...

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