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Pedido de ajuda com anexo G

13 publicações neste tópico

Bom dia, preciso de ajuda, já entreguei o IRS pela net mas por lapso não preenchi o anexo G por ter comprado casa em 2010. A minha questão é se ainda posso alterar ou se tenho que esperar que as finanças me avisem?

Obrigado

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O que se tem de declarar é a venda de imóveis, não a compra (o anexo G é para declarar as mais-valias - só tens mais valias depois de vender ;)).

Ou há algo mais?

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Como assim? Não tenho que declarar a compra da casa?

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A declaração de IRS é uma declaração de rendimentos. Qual é o rendimento que tens por comprar casa?

Tens efetivamente que declarar a compra da casa às Finanças, mas isso é na altura da compra, não um ano depois. Se tiveres recorrido ao Casa Pronta, ou pedido ao banco para tratar da papelada, provavelmente isso já estará resolvido.

De qualquer forma podes confirmá-lo, indo ao portal das finanças consultar o teu património.

Agora, na declaração de IRS não precisas de declarar a compra da casa. Excepção: se pediste isenção da tributação das mais-valias por ires reinvestir a mais valia na compra de uma casa nova para morar - aí, quando a compras, tens de declarar que é para o fisco confirmar que tens direito à isenção e que gastaste todo o dinheiro que disseste que ias gastar.

Mas como não falas em nada disto, assumo que não é o teu caso, e portanto não precisas de declarar a compra na declaração de rendimentos...

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Já agora, salvo erro as finanças já fazem esta validação também.

Pelo menos tenho a vaga ideia de já ter aparecido gente aqui no fórum a dizer que quando submeteu a declaração na primeira fase veio para trás porque tinha que declarar a venda da casa que tinha feito no ano anterior (mas também posso estar a fazer confusão, não tenho a certeza desta parte).

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Ok, fico esclarecido. Muito obrigado pessoal, como já tinha passado o tempo tava a ficar confuso.

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Olá Boa tarde,

Vendi o meu apartamento em 2010. Sei que tenho de entregar o anexo G, pois houve lugar a mais-valias que irei utilizar mais tarde para comprar outro apartamento.

A minha dúvida é: no caso de não utilizar todo o valor da mais-valia na compra da nova casa e assim o declarar no anexo G, o valor apurado no IRS que vou entregar este ano contempla o valor do imposto a pagar, certo? Ou seja caso invista o valor que declarar no IRS deste ano, e não sendo a totalidade da mais-valia, fica o assunto encerrado em termos de valor a pagar ao Estado, certo?

Muito obrigada e felicitações ao Fórum.

Paula

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A minha dúvida é: no caso de não utilizar todo o valor da mais-valia na compra da nova casa e assim o declarar no anexo G, o valor apurado no IRS que vou entregar este ano contempla o valor do imposto a pagar, certo? Ou seja caso invista o valor que declarar no IRS deste ano, e não sendo a totalidade da mais-valia, fica o assunto encerrado em termos de valor a pagar ao Estado, certo?

Sim, o cálculo do imposto é feito já este ano, sendo que pode ser corrigido no futuro. Por exemplo, se disseres que vais reinvestir 10.000€ já no próximo ano, mas depois não os chegares a reinvestir ou só reinvestires 5000€, o fisco vai cobrar no próximo ano o que devia ter cobrado a mais já neste...

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Muito Obrigada pelo teu esclarecimento.

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Boa tarde.

Já agora, coloco igualmente um pedido de auxílio relativamente ao anexo G, espero ser capaz de ser suficientemente explícito.

Comprei uma casa em 2003 que custou então 90000€ e para a qual pedi empréstimo a 100%. Não tenho os valores exactos comigo mas creio que os custos com SISA, escritura, etc., andaram à volta dos 2000€.

Vendi esta mesma casa em 2010 por 112500€. Deste valor, cerca de 6800€ foram directos para a imobiliária que me fez o negócio. Na altura, devia cerca de 76000€ ao banco pelo empréstimo contraído em 2003 para a sua aquisição, que, claro, foi prontamente liquidado.

Ainda em 2010, uns meses antes da venda referida, comprei uma outra casa por 118000€, tendo novamente solicitado 100% do empréstimo. Adicionalmente, como a casa tem 40 anos, solicitei um 2º empréstimo de 10000€ para obras. Na verdade, gastei mais do que isso, terei gasto cerca de 15000€ em obras, devidamente documentadas.

Já em 2011 liquidei o empréstimo relativamente às obras, aproximadamente um total de 9500€, sobrando assim 'apenas' com o empréstimo original de 118000€ para a aquisição propriamente dita.

As questões que coloco, e desde já agradeço a quem possa ajudar:

1) A quantia gasta em obras propriamente dita conta para efeitos de reinvestimento? Recordo que gastei 15k€ mas 10k€ dos quais com recurso a crédito, entretanto liquidado.

2) A liquidação do empréstimo relativo a obras conta para efeitos de reinvestimento?

3) Pensando na possibilidade de amortizar o empréstimo remanescente em, por exemplo, 5000€ em 2011 e mais 5000€ em 2012, posso entrar com esta quantia na declaração?

Desde já agradeço qualquer ajuda que me possam prestar.

Cumprimentos,

David

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Boas tardes,

1) Não tenho a certeza, mas acho que as quantias gastas em obras apenas podem ser referentes ao imóvel vendido (e obras realizadas nos últimos 5 anos)

2) Não sei. Também tenho a mesma questão! (A minha duvida tem a haver com obras realizadas (valorização do imóvel) mas sem empréstimo). 

3)Sim. No anexo G, no campo 505 tens que colocar o valor que queres reinvestir nos próximos anos.

Cumprimentos,

Pedro

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1) Do artigo 10º do Código do IRS (o artigo referente às mais-valias):

5 - São excluídos da tributação os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, nas seguintes condições:

a) Se, no prazo de 36 meses contados da data de realização, o valor da realização, deduzido da amortização de eventual empréstimo contraído para a aquisição do imóvel, for reinvestido na aquisição da propriedade de outro imóvel, de terreno para a construção de imóvel, ou na construção, ampliação ou melhoramento de outro imóvel exclusivamente com o mesmo destino situado em território português ou no território de outro Estado membro da União Europeia ou do espaço económico europeu, desde que, neste último caso, exista intercâmbio de informações em matéria fiscal; 

Portanto, diria que as obras na casa nova contam como reinvestimento. Mas só os 5k, que foram gastos sem o recurso ao crédito (na prática precisas de ter comprovativos dos 15k, que é para provar que sobraram 5k gastos do teu bolso)

2) Julgo que não, mas sinceramente já nem sei. A minha opinião, mesmo assim, pende para o não - a amortização do empréstimo para habitação, tipicamente, já é alvo de benefícios fiscais, parece-me errado que pudesse ser deduzida duas vezes.

Mas na dúvida, questiona-se as Finanças ;)

3) Como referi no ponto anterior, para mim isso entra nos benefícios fiscais. Claro que a amortização de montantes tão elevados provavelmente ultrapassa o tecto do benefício, e não será completamente aproveitada do ponto de vista fiscal.

Pessoalmente não acho que isto seja encarado pelo fisco como reinvestimento. Mas, lá está - não há como confirmar com eles ;)

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