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IRS entrega online do Anexo H

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Boas! Estiv desempregada em 2010 sem rendimentos, mas com despesas de renda de casa e a receber subsídio de arrendamento ("Porta 65"). Tentei entregar a declaração de IRS só com o anexo H, mas não me foi permitido, exigindo que eu preenchesse ou o quadro 4 (rendimentos isentos sujeitos a englobamento) ou o quadro dez (acréscimos por incumprimento de requisitos).

Alguém me dá algumas luzes sobre o assunto? Já ouvi dizer que quem não tem rendimentos, não tem que apresentar declaração- mas e então as despesas?

Cumprimentos e obrigada

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As despesas com a renda podem ser deduzidas ao imposto, é um facto. Mas se não tens rendimentos, não tens imposto a pagar, logo não há onde deduzir essas despesas - a mensagem de erro que te deu está correta.

Se tiveres depósitos no banco que estejam a render juros, por exemplo, podias englobar esses rendimentos na declaração (normalmente não são declarados porque na maior parte dos casos o escalão de IRS é acima da taxa liberatória) de forma a deduzir as despesas nas retenções na fonte que foram sendo feitas sobre esses juros.

Ou seja, por exemplo: se recebeste 50€ de juros durante o ano de 2010, e te foi feita retenção na fonte à taxa de 21,5%, quer dizer que já tinhas pago por conta 10,75€ de IRS. Se englobasses esses rendimentos na declaração, juntamente com as despesas da renda, o fisco devolvia-te os 10,75€ que tinham sido retidos, dado que a tua taxa de IRS seria de 0%.

Só que para isto precisas de uma declaração do banco para efeitos de englobamento onde constem todos os rendimentos de capitais que tenhas. E tipicamente os bancos só a passam durante o mês de Janeiro...

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Está percebido, obrigada!

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